Várzea Grande
Câmara Municipal divulga Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (11) — Câmara Municipal
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande divulgou a Ordem do Dia da sessão ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 11 de agosto de 2026, a partir das 8h. As matérias previstas na pauta serão discutidas e votadas pelos vereadores durante os trabalhos legislativos.
Entre as proposições que serão apreciadas está o Projeto de Lei Complementar nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.701/2021 para revogar disposições relativas às vias projetadas, seus traçados e demais referências correlatas no sistema viário do município de Várzea Grande.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 058/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com necessidades especiais (PNE), para fins de acesso a direitos e benefícios, além de estabelecer a gratuidade no transporte coletivo urbano do município.
Na pauta está ainda o Projeto de Lei nº 077/2026, de autoria do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que dispõe sobre a realização de atividades educativas relacionadas aos direitos dos animais domésticos nas escolas públicas e privadas de Várzea Grande.
A Ordem do Dia contempla também o Projeto de Lei nº 153/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga o artigo 35 da Lei Municipal nº 4.697/2021, que trata do parcelamento do solo urbano no município.
Outro projeto previsto para votação é o Projeto de Lei nº 117/2026, de autoria do vereador Alecsand Moreira da Silva, que dispõe sobre a inclusão do ensino da empatia como atividade extracurricular do ensino básico no âmbito municipal.
Completando a pauta, será apreciado o Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria da vereadora Gisele Aparecida de Barros, que institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
As matérias estão relacionadas para votação única na sessão ordinária. A Ordem do Dia foi publicada pelo Gabinete da Presidência em 7 de agosto de 2026 e assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, e pela secretária, vereadora Rosemary Souza Prado.
A sessão será realizada na sede da Câmara Municipal de Várzea Grande, com início às 8h.
Várzea Grande
Alunos da Escola Fernando Leite visitam a Câmara Municipal e reforçam convite para audiência pública — Câmara Municipal
Durante a visita, os estudantes também participaram da divulgação da Audiência Pública sobre a Proteção das Mulheres e das Crianças, convidando toda a população a participar desse debate tão importante para o município.
A audiência será realizada no dia 7 de agosto, às 8h, na Câmara Municipal, e reunirá representantes de diversos órgãos e instituições para discutir ações voltadas à prevenção da violência, à proteção e à garantia dos direitos das mulheres e das crianças.
A visita também reforçou a importância da participação da comunidade nas discussões sobre políticas públicas, incentivando o exercício da cidadania e o compromisso coletivo com a proteção das mulheres e das crianças.
A participação da população é fundamental para fortalecer esse diálogo e contribuir para a construção de uma sociedade mais segura, acolhedora e comprometida com a defesa dos direitos de todos.
Caso seja para publicação no portal oficial da Câmara, também posso deixá-lo no padrão jornalístico com um lead mais forte e linguagem institucional.
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