Câmara Municipal divulga Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (11) — Câmara Municipal

Publicado em

7 de agosto de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande divulgou a Ordem do Dia da sessão ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 11 de agosto de 2026, a partir das 8h. As matérias previstas na pauta serão discutidas e votadas pelos vereadores durante os trabalhos legislativos.

Entre as proposições que serão apreciadas está o Projeto de Lei Complementar nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.701/2021 para revogar disposições relativas às vias projetadas, seus traçados e demais referências correlatas no sistema viário do município de Várzea Grande.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 058/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com necessidades especiais (PNE), para fins de acesso a direitos e benefícios, além de estabelecer a gratuidade no transporte coletivo urbano do município.

Na pauta está ainda o Projeto de Lei nº 077/2026, de autoria do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que dispõe sobre a realização de atividades educativas relacionadas aos direitos dos animais domésticos nas escolas públicas e privadas de Várzea Grande.

A Ordem do Dia contempla também o Projeto de Lei nº 153/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga o artigo 35 da Lei Municipal nº 4.697/2021, que trata do parcelamento do solo urbano no município.

Outro projeto previsto para votação é o Projeto de Lei nº 117/2026, de autoria do vereador Alecsand Moreira da Silva, que dispõe sobre a inclusão do ensino da empatia como atividade extracurricular do ensino básico no âmbito municipal.

Completando a pauta, será apreciado o Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria da vereadora Gisele Aparecida de Barros, que institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

As matérias estão relacionadas para votação única na sessão ordinária. A Ordem do Dia foi publicada pelo Gabinete da Presidência em 7 de agosto de 2026 e assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, e pela secretária, vereadora Rosemary Souza Prado.

A sessão será realizada na sede da Câmara Municipal de Várzea Grande, com início às 8h.

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Várzea Grande

CCJ da Câmara reúne servidores e representantes sindicais para avançar com projetos dos PCCS — Câmara Municipal

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4 dias atrás

25 de setembro de 2026

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Da Redação

Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Várzea Grande se reuniu, na manhã desta sexta-feira (25), com servidores municipais e representantes sindicais para discutir os projetos que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, os PCCS, de diferentes categorias do funcionalismo público.

Participaram da reunião o presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, o relator Raul Curvo e a vereadora Gisa Barros. Também esteve presente Samir Katumata, da Secretaria Legislativa de Apoio Parlamentar. O presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, acompanhou parte do encontro por videoconferência e manifestou apoio ao trabalho de análise e adequação das propostas.

O encontro reuniu representantes de diferentes segmentos do serviço público municipal, entre eles engenheiros, garis, profissionais da enfermagem e servidores de outras áreas da Administração. Também participaram o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande, SIMVAG, Carlino de Campos Neto, e o superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, Marcos Rodrigues da Silva. Uma lista de presença foi preenchida durante a reunião e registrou a participação de vereadores, servidores e representantes sindicais.

Durante os trabalhos, o presidente da CCJ, Alessandro Moreira, destacou a preocupação da comissão em analisar as propostas de forma cuidadosa, para evitar que alguma categoria ou servidor abrangido pelas mudanças seja prejudicado ou fique fora dos ajustes necessários.

O relator dos projetos, vereador Raul Curvo, afirmou que pretende analisar as matérias durante o fim de semana, com atenção aos pontos que ainda precisam de correção. A expectativa é concluir os ajustes necessários para que os textos possam avançar na tramitação e, posteriormente, ser encaminhados à Comissão de Finanças e Orçamento.

Entre as propostas analisadas estão os Projetos de Lei Complementar nº 032/2026, 033/2026, 034/2026 e 036/2026, todos de autoria do Poder Executivo. Presidente do Sindicato com CCJ

Os projetos tratam de alterações nos planos de carreira dos profissionais da Saúde, médicos, médicos veterinários e odontólogos, servidores das áreas de serviços de apoio e profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social.

A tramitação dos PCCS vem sendo acompanhada pelo SIMVAG. A entidade também participa das discussões relacionadas à atualização das tabelas salariais e ao encaminhamento das propostas ao Poder Legislativo.

Durante a reunião, Alessandro Moreira afirmou que trabalha para concluir a etapa de análise na CCJ e permitir o prosseguimento da tramitação. Segundo o vereador, a intenção é que, após os ajustes e o cumprimento das etapas regimentais, os projetos possam ser encaminhados ao presidente Wanderley Cerqueira para eventual inclusão na pauta de uma próxima sessão.

A manifestação foi recebida com aplausos pelos servidores presentes na sala de reuniões. Antes de chegar ao plenário, entretanto, os projetos ainda precisam cumprir as etapas regimentais aplicáveis, incluindo a análise da Comissão de Finanças e Orçamento. A eventual inclusão na pauta dependerá da conclusão desse processo e das decisões da Presidência da Câmara.

A reunião desta sexta-feira ocorreu na reta final de uma discussão que vem mobilizando servidores municipais e entidades representativas em torno da reestruturação das carreiras do funcionalismo público.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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