Câmara recebe proposta de audiência pública sobre proteção de mulheres e crianças — Câmara Municipal

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11 de junho de 2026

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Da Redação

O 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Braz Jaciro, recebeu representantes da Escola Estadual Professor Fernando Leite de Campos que apresentaram uma proposta para a realização de uma audiência pública voltada ao enfrentamento do tráfico de mulheres e crianças. A reunião contou com a participação do presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), e do vereador Feitoza.

Representando a unidade escolar, participaram do encontro o Prof. Dr. Jalme Santana de Figueiredo Junior e as alunas Maria Elisa, do 2º ano do Ensino Médio, e Letícia Renata, que apresentaram os objetivos da iniciativa e destacaram a importância do debate para a comunidade escolar e para a sociedade.

Durante o encontro, foi apresentado um projeto pedagógico desenvolvido por estudantes do 2º ano do Ensino Médio da escola, que busca ampliar a discussão sobre direitos humanos, vulnerabilidades sociais e mecanismos de prevenção ao tráfico de pessoas.

A iniciativa tem como objetivo aproximar a comunidade escolar das instituições públicas, fortalecendo o exercício da cidadania e promovendo o diálogo entre diferentes segmentos da sociedade sobre temas de relevante interesse social.

Os representantes da escola solicitaram apoio institucional da Câmara Municipal para a realização da audiência pública, além de orientações sobre os procedimentos necessários para a organização da atividade e a participação de autoridades e instituições ligadas à proteção dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes.

Durante a reunião, os parlamentares destacaram a importância de iniciativas que promovam a conscientização da população e incentivem a participação dos jovens em discussões sobre temas de interesse coletivo. Também ressaltaram o papel da educação na formação cidadã e no fortalecimento das ações de prevenção e proteção social.

A proposta será analisada pela Câmara Municipal, observando os trâmites necessários para a realização da atividade.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

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14 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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