CCJ cobra transparência da Prefeitura sobre contas, ofícios e decretos de calamidade — Câmara Municipal

Publicado em

1 de setembro de 2026

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Da Redação

Na continuidade dos esclarecimentos feitos à imprensa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Várzea Grande tratou, na manhã desta segunda-feira (31), da saúde financeira do município. Os vereadores cobraram números e informações detalhadas sobre o que está acontecendo nas contas públicas, especialmente diante dos três decretos de calamidade financeira e administrativa editados pela prefeita.

O presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, destacou os decretos: o Decreto nº 49/2026, voltado à área da Educação após o incêndio no almoxarifado; o Decreto nº 68/2026, focado na crise fiscal e orçamentária geral; e o Decreto nº 69/2026, referente à recuperação do DAE-VG. “Com os decretos de calamidade em vigor, o município precisa detalhar a real situação das contas públicas para que o Legislativo possa exercer suas funções constitucionais de análise e fiscalização”, pontuou.

Na oportunidade, os parlamentares também abordaram o fluxo de ofícios e requerimentos enviados à Prefeitura e cobraram mais agilidade e transparência nas respostas às demandas da Casa de Leis.

Um dos principais entraves apontados pela comissão e pela vereadora Gisa Barros é o modelo de tramitação em que os pedidos de informação e requerimentos enviados às secretarias precisam ser remetidos à Secretaria de Governo. Segundo os vereadores, esse fluxo centralizado tem gerado retenções e acúmulo de demandas desde o último ano e ao longo de 2025 e 2026, com respostas que muitas vezes chegam sem o detalhamento técnico necessário para a análise do Legislativo.

O debate sobre a transparência também passa por medidas judiciais recentes. O vereador Wender Madureira recorreu ao Poder Judiciário para assegurar o cumprimento de um requerimento aprovado em plenário que não havia recebido resposta administrativa, buscando garantir o acesso a dados públicos essenciais para a fiscalização dos atos do Executivo. A situação ocorre em um momento de transição na articulação política, em virtude do afastamento temporário do secretário municipal de Governo, Silvio Fidelis, por decisão judicial relacionada a análises de contratos públicos.

A CCJ reafirmou o compromisso de manter o diálogo institucional e cobrar do Poder Executivo o cumprimento dos prazos legais e constitucionais de resposta, visando assegurar a transparência administrativa e a correta prestação de informações à sociedade várzea-grandense.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande vota, nesta terça (22), projetos sobre limpeza digital e apoio ao esporte — Câmara Municipal

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13 horas atrás

21 de setembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta terça-feira (22/09/2026), a votação de projetos voltados à conscientização tecnológica e ao fomento de atividades desportivas no município. Sob a presidência do vereador Wanderley Cerqueira e da 1ª secretária, vereadora Rosemary Souza Prado, os parlamentares se reúnem a partir das 8h, no plenário da Casa de Leis, para deliberar sobre as matérias em regime de votação única.

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 199/2026, de autoria do vereador Alecsand Moreira da Silva, que propõe a instituição da Semana Municipal da Limpeza Digital. A iniciativa busca conscientizar a população sobre o descarte correto de resíduos eletrônicos e a organização de dados armazenados virtualmente, reduzindo a pegada de carbono digital e estimulando práticas sustentáveis no ambiente cibernético.

Também na Ordem do Dia, os parlamentares analisam o Projeto de Lei nº 222/2026, apresentado pelo vereador Charles Fabiano Araujo Quadro. A proposta visa declarar como de Utilidade Pública Municipal a Associação Equestre e Hípica de Mato Grosso (AEHMT). O reconhecimento oficial confere idoneidade jurídica à entidade, facilitando a obtenção de parcerias e o desenvolvimento de projetos ligados ao esporte hípico e à equoterapia na região.

Os cidadãos podem acompanhar os debates e votações presencialmente no plenário da Casa de Leis ou de forma remota, por meio da transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande no YouTube.

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