Várzea Grande
Eleição da Mesa Diretora é garantida com gestão transparente de Wanderley Cerqueira — Câmara Municipal
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou na última quinta-feira, 14 de maio, sessão extraordinária no plenário da Casa de Leis para eleger a Mesa Diretora do biênio 2027/2028. O presidente Wanderley Cerqueira (MDB) foi reeleito para comandar o Legislativo municipal nos próximos dois anos. Todos os ritos foram seguidos de forma transparente e sem interrupção, garantindo a legitimidade da votação.
Duas chapas foram inscritas para a disputa. A Chapa 1, intitulada “Credibilidade e Independência”, que conquistou 12 votos e garantiu a permanência de Wanderley na presidência. A votação foi marcada pelo equilíbrio e terminou com diferença de apenas um voto sobre a Chapa 2, encabeçada pelo vereador Lucas do Chapéu do Sol (PL), que recebeu 11 votos.
A nova composição da Mesa Diretora ficou assim definida: Wanderley Cerqueira na presidência; Dr. Miguel Júnior (Cidadania) como primeiro vice-presidente; Wender Madureira (Republicanos) na segunda vice-presidência; Gisa Barros (PSB) como primeira-secretária; e Lúcelia de Oliveira (Agir) na segunda-secretaria.
Já a Chapa 2 teve Lucas do Chapéu do Sol na presidência; Sardinha (MDB) na vice-presidência; Adilsinho (Republicanos) na segunda vice-presidência; Rosy Prado (União Brasil) na primeira-secretaria; e Caio Cordeiro (Novo) na segunda-secretaria.
A Câmara informa que a realização da eleição nesta data não representa inovação ou alteração excepcional no calendário institucional. Segundo a Casa, o procedimento vem sendo adotado de forma contínua desde 2014, respeitando a autonomia do Poder Legislativo, as previsões regimentais e a tradição administrativa consolidada ao longo dos anos.
“A atual condução do processo eleitoral interno segue parâmetros históricos já praticados pela Câmara Municipal de Várzea Grande em legislaturas anteriores, garantindo segurança jurídica, transparência e regularidade aos atos institucionais”, destaca a Casa de Leis.
A sessão ocorreu conforme o regimento interno e reuniu vereadores, servidores, assessores e representantes da sociedade civil. Equipes da Polícia Militar e da Guarda Municipal reforçaram a segurança no entorno do prédio do Legislativo durante os trabalhos.
Com a definição da nova Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Várzea Grande inicia o planejamento administrativo e legislativo para os próximos dois anos, mantendo a condução da Casa sob o comando de Wanderley Cerqueira.
Várzea Grande
Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece condições para o parcelamento de débitos de consumidores junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usuários com pendências possam regularizar sua situação financeira junto à autarquia.
Durante a apreciação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os débitos que poderão ser considerados para fins de cobrança. Pela alteração aprovada pelo Legislativo, serão considerados os valores referentes aos últimos cinco anos, não abrangendo períodos anteriores a esse prazo.
A mudança foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, após a sessão. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um parâmetro para a cobrança e dar maior segurança aos consumidores que possuem débitos acumulados junto ao DAE.
“Você vai pagar só de cinco anos para cá”, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista à imprensa, ao comentar a alteração feita pelos vereadores no projeto.
Regularização das pendências
A aprovação da proposta abre caminho para que consumidores que possuem débitos com o DAE possam negociar a regularização dos valores dentro das condições previstas na legislação. A medida contempla situações em que as pendências foram acumuladas ao longo do tempo e agora poderão ser objeto de parcelamento.
Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobrança deverá observar o período de cinco anos previsto na alteração aprovada durante a votação. Dessa forma, débitos referentes a períodos anteriores ao limite definido não deverão integrar a cobrança abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.
A iniciativa também busca facilitar a negociação entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condições de parcelamento estabelecidas pela legislação.
Emenda aprovada pelos vereadores
A emenda foi incluída durante a discussão da matéria e recebeu a aprovação do plenário. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a alteração levou em consideração o prazo utilizado pela legislação brasileira para a cobrança de determinados tipos de débitos.
A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais períodos poderão ser considerados na negociação de sua dívida, evitando a inclusão de cobranças referentes a períodos anteriores ao limite estabelecido.
O objetivo, segundo o Legislativo, é proporcionar maior clareza ao processo de regularização e estabelecer critérios para a aplicação do parcelamento.
Próximas etapas
Com a aprovação do projeto de lei e da emenda, a matéria segue para as demais etapas legais. A aplicação das novas regras deverá observar o texto final aprovado pela Câmara e os procedimentos administrativos que serão definidos pelo Departamento de Água e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.
A partir da regulamentação, os consumidores interessados deverão seguir as orientações e critérios estabelecidos pelo DAE para verificar os débitos, os valores passíveis de negociação e as condições disponíveis para o pagamento parcelado.
A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá acompanhar a implementação da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obrigações junto à autarquia e regularizar sua situação.
-
Primavera do Leste6 dias atrásCobertura de placas de obras durante período eleitoral é prevista em lei; Prefeitura esclarece circulação de imagens nas redes sociais
-
Primavera do Leste5 dias atrásPrefeitura de Primavera do Leste busca parceria com UFMT para elaboração do plano de manejo do Parque Raiz das Águas
-
Rondonópolis5 dias atrásPequenos comerciantes e ambulantes comemoram vendas durante a Exposul
-
Rondonópolis5 dias atrásAtualização cadastral de selecionados para o Celina Bezerra termina nesta terça-feira (11)
-
Diamantino5 dias atrásConfira a programação do Agosto Dourado nas Estratégias de Saúde da Família de Diamantino
-
Primavera do Leste4 dias atrásPrimavera do Leste prorroga inscrições do Concurso Público 2026 até 30 de agosto
-
Primavera do Leste6 dias atrásPrimavera do Leste faz história e conquista 22 medalhas de ouro nos Jogos Paralímpicos Mato-Grossenses
-
Primavera do Leste5 dias atrásSaúde de Primavera do Leste inicia implantação de novo sistema integrado para modernizar atendimento