Várzea Grande
Enfermeiro Emerson cobra cumprimento do piso da enfermagem em Várzea Grande — Câmara Municipal
Várzea Grande
O vereador Enfermeiro Emerson cobrou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), o cumprimento do piso nacional da enfermagem para os servidores da rede municipal de saúde de Várzea Grande. Segundo o parlamentar, nos últimos dois meses houve mudança na base de cálculo utilizada para o pagamento da complementação salarial, o que teria provocado prejuízos aos profissionais de carreira.
De acordo com Emerson, havia um entendimento prévio entre a Secretaria Municipal de Saúde e a comissão representativa da categoria de que o cálculo do piso deveria considerar o padrão inicial A1 da carreira dos profissionais da enfermagem do município, conforme as orientações do Ministério da Saúde.
O vereador afirmou ainda que os recursos destinados ao pagamento do piso são provenientes do governo federal. Segundo ele, caberia ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde realizar o cadastramento correto das informações no sistema federal para garantir o repasse da complementação aos profissionais.
Ao final do pronunciamento, Enfermeiro Emerson informou que iria à Prefeitura, acompanhado de Felipe, representante da comissão da enfermagem, para solicitar a correção do procedimento.
A cobrança recebeu apoio de outros parlamentares durante a sessão. A vereadora Gisa Barros afirmou que a administração municipal não estaria cumprindo compromissos assumidos com diferentes setores, citando, além da questão do piso da enfermagem, pendências relacionadas a homologações judiciais e repasses a empresas prestadoras de serviços.
O vereador Alessandro Moreira parabenizou Enfermeiro Emerson pela iniciativa e relatou dificuldades enfrentadas no setor responsável pela gestão de pessoas. Segundo ele, uma servidora de carreira teria alertado a então gestão da Superintendência de Gestão de Pessoas sobre a necessidade de envio correto dos arquivos para a liberação da complementação salarial, mas não teria recebido o tratamento adequado.
Alessandro Moreira afirmou que os problemas administrativos resultaram no pagamento incorreto dos valores devidos à categoria. O vereador também declarou que a situação gera desgaste para a administração municipal e para a prefeita, que, segundo ele, tem defendido a valorização dos servidores e a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Ainda conforme o parlamentar, a gestora mencionada durante o pronunciamento foi posteriormente desligada da função.
A Câmara Municipal poderá acompanhar os encaminhamentos junto à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde para verificar a regularização dos pagamentos.
Várzea Grande
CCJ da Câmara reúne servidores e representantes sindicais para avançar com projetos dos PCCS — Câmara Municipal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Várzea Grande se reuniu, na manhã desta sexta-feira (25), com servidores municipais e representantes sindicais para discutir os projetos que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, os PCCS, de diferentes categorias do funcionalismo público.
Participaram da reunião o presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, o relator Raul Curvo e a vereadora Gisa Barros. Também esteve presente Samir Katumata, da Secretaria Legislativa de Apoio Parlamentar. O presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, acompanhou parte do encontro por videoconferência e manifestou apoio ao trabalho de análise e adequação das propostas.
Durante os trabalhos, o presidente da CCJ, Alessandro Moreira, destacou a preocupação da comissão em analisar as propostas de forma cuidadosa, para evitar que alguma categoria ou servidor abrangido pelas mudanças seja prejudicado ou fique fora dos ajustes necessários.

Os projetos tratam de alterações nos planos de carreira dos profissionais da Saúde, médicos, médicos veterinários e odontólogos, servidores das áreas de serviços de apoio e profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social.
Durante a reunião, Alessandro Moreira afirmou que trabalha para concluir a etapa de análise na CCJ e permitir o prosseguimento da tramitação. Segundo o vereador, a intenção é que, após os ajustes e o cumprimento das etapas regimentais, os projetos possam ser encaminhados ao presidente Wanderley Cerqueira para eventual inclusão na pauta de uma próxima sessão.
A reunião desta sexta-feira ocorreu na reta final de uma discussão que vem mobilizando servidores municipais e entidades representativas em torno da reestruturação das carreiras do funcionalismo público.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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