Gisa Barros critica encerramento antecipado do Programa ETA e cobra gestão na Educação em Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicado em

9 de setembro de 2026

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Da Redação

Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Várzea Grande, a vereadora Gisa Barros (Podemos) proferiu discurso direcionado à secretária municipal de Educação e à gestão do Executivo. A parlamentar denunciou o encerramento antecipado do Programa Espaço de Tempo Ampliado (ETA) e cobrou o cumprimento de legislações municipais voltadas ao atendimento escolar e à assistência social.

Durante a fala, Gisa Barros destacou o descumprimento da Lei Municipal nº 5.066/2023, que prevê prioridade na matrícula para moradores da região do Grande Cristo Rei. Segundo a vereadora, as constantes mudanças promovidas pela pasta dificultam a logística de mães, principalmente as mães solos, que dependem de conciliar o atendimento de filhos dependem de conciliar o atendimento de filhos de diferentes idades em uma mesma unidade escolar.

O ponto central do pronunciamento foi a gestão do Programa ETA, regulamentado pela Lei Complementar nº 5.125/2023. Gisa Barros enfatizou que um dos principais objetivos do programa é garantir a permanência de crianças em situação de vulnerabilidade social no contraturno escolar, assegurando-lhes até três refeições diárias.

“Quando a senhora diminui o programa de dezembro para outubro, a senhora retém esse direito desta criança”, afirmou a vereadora, argumentando que a medida expõe os estudantes à ociosidade e compromete a segurança alimentar das famílias atendidas.

Em suporte às críticas, o vereador Jadir Pereira solicitou um aparte para pontuar os impactos da medida no setor esportivo e social do município. Com experiência de quase sete anos na Superintendência de Esporte, Jadir destacou que a estrutura atual já opera com quadro reduzido de profissionais.

“Como que vai tirar professores do local, onde tem muitas crianças que também dependem de estarem lá para seus pais trabalharem, e colocar no outro projeto que já tem professor? Por que não segurar todo mundo? Fora que vai ficar desempregado mais pais de família em Várzea Grande”, pontuou Jadir.

Ao retomar a palavra, Gisa Barros reforçou que a antecipação do término do ETA inviabiliza atividades culturais e esportivas programadas, que contam com recursos específicos. A parlamentar acusou a Secretaria de Educação de falha no planejamento orçamentário e administrativo, ressaltando que o programa já havia começado com atraso no calendário letivo.

A vereadora também fez um apelo direto ao Ministério Público Estadual, citando a promotora Thaiane, para que fiscalize o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para a execução do processo seletivo dos professores.

“É muito mais fácil falar que não tem dinheiro para pagar os profissionais da educação do que ficar dando desculpas. A senhora está brincando com a cara da população e com os profissionais da educação”, concluiu Gisa Barros.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

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14 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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