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Economia

Concursos Policiais tem mais de 4,7 mil vagas abertas

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O Brasil registra, neste momento, mais de 4,7 mil vagas abertas em concursos públicos para a área policial e de segurança pública, distribuídas em editais publicados para Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Polícia Rodoviária Federal em diferentes estados do país. As oportunidades contemplam candidatos de nível médio e superior, com remunerações que chegam a R$11.563,77.

Destaques por edital

O maior volume de vagas está concentrado na Polícia Militar de São Paulo, com dois editais simultaneamente abertos. O concurso para o cargo de Soldado PM SP oferta 2.000 vagas, com salário de R$5.482,51 e inscrições abertas até 21 de agosto de 2026 — a prova está marcada para 20 de setembro, sob organização da Fundação VUNESP. Já o edital para Oficial PM SP disponibiliza 200 vagas, com remuneração de R$5.460,65, inscrições até 15 de julho e prova em 16 de agosto, também com a VUNESP.

No Piauí, a Polícia Militar abriu 1.001 vagas, com salários entre R$4.896,84 e R$9.793,54, bancadas pela Fundação Carlos Chagas (FCC). As inscrições seguem até 22 de julho, e a prova está prevista para 23 de agosto. No Espírito Santo, outro edital da PM oferta 1.000 vagas, com remuneração de R$5.520,63, inscrições até 8 de julho e prova em 16 de agosto, sob responsabilidade do IDECAN.

Polícia Penal também com inscrições abertas

A Polícia Penal do Rio Grande do Norte oferta 260 vagas (mais cadastro de reserva), com salários de até R$5.681,71. As inscrições podem ser realizadas até 27 de julho, e a prova está agendada para 13 de setembro, pelo Instituto Avalia.

Polícia Penal e sistema penitenciário com mais de 3 mil vagas no horizonte

O sistema penitenciário também apresenta um cenário aquecido para 2026. O maior destaque é o concurso da Polícia Penal de São Paulo, com edital já publicado para 1.100 vagas de nível superior, com remuneração de até R$4,6 mil. Na Paraíba, a Polícia Penal tem banca contratada para 1.000 vagas, com salário de até R$4,8 mil.

Outros estados somam vagas em diferentes estágios: Alagoas (350 vagas solicitadas, até R$ 5,7 mil), Rio Grande do Norte (300 vagas, banca definida, R$ 5,3 mil) e Maranhão (220 vagas, comissão formada, até R$ 7,6 mil).

Polícia Civil movimenta oportunidades em múltiplos estados

Além das forças militares, a Polícia Civil concentra um conjunto expressivo de processos seletivos em andamento. No Distrito Federal, o edital para Delegado da PCDF já foi publicado, com 50 vagas imediatas e 100 para cadastro de reserva, remuneração de R$26.690,15. Para o cargo de Perito Criminal, Papiloscopista e Perito Médico-Legista, a banca está em definição, com 105 vagas imediatas, mais 210 de CR, e remuneração de até R$30 mil — a maior da área policial no levantamento.

A Polícia Civil da Bahia está com banca definida para 750 vagas nos cargos de Investigador, Escrivão e Delegado, com remuneração de até R$13.032,44. No Rio de Janeiro, a PC fluminense tem edital iminente para 414 vagas, incluindo Delegado, Perito Criminal, Perito Legista e Piloto Policial, com salários de até R$26,9 mil.

Outros estados com movimentações em estágio avançado: Polícia Civil do Acre (139 vagas autorizadas para Perito Papiloscopista, remuneração de R$ 15 mil), Polícia Civil do Maranhão (415 vagas, banca definida, cargos de Delegado, Escrivão e Investigador, até R$ 18 mil) e Polícia Civil do Tocantins (450 vagas, com comissão formada e remuneração de até R$ 21 mil).

PRF no âmbito federal

Na esfera federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) solicitou dois editais: um para 263 vagas de Policial Rodoviário, com remuneração de até R$ 11 mil (nível superior), e outro para 248 vagas de Agente Administrativo, com salário de até R$ 5 mil (nível médio).

Os editais da PRF dependem de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para publicação.

Polícias Militares com maior volume de vagas previstas para o segundo semestre

O panorama de concursos previstos para a área policial militar em 2026 é ainda mais amplo. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) lidera o volume com previsão de 2.500 vagas. A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) tem banca já definida para 2.000 vagas de Soldado (remuneração de R$ 2,9 mil) e edital anunciado para 100 vagas de Oficial. A Polícia Militar de Alagoas saiu na frente com edital já publicado para 1.060 vagas de Soldado e Cadete, com salários de até R$ 11,5 mil.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) tem banca contratada para novo certame de Soldado, com remuneração de até R$ 20,8 mil — uma das mais altas entre as PMs do país. Em Goiás, o edital está anunciado para 180 vagas de Soldado e Cadete, com salário de até R$ 10,3 mil.

Polícia Militar do Maranhão com inscrições em andamento

A Polícia Militar do Maranhão encerra o conjunto com 40 vagas, salários entre R$ 6.362,37 e R$12.394,21, inscrições até 24 de julho e prova prevista para 22 de novembro, com organização da UEMA.



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Economia

Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira

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As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.

Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .

A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.

O que será perdoado?

O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.

O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.

A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.

O MEI deve pedir?

Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.

A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.

No caso dos parcelamentos:

  • Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
  • Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
  • Valores já pagos não serão devolvidos.

Como manter o benefício?

Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.

Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.

A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.

O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.

Declaração obrigatória

Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.

As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.

Aposentadoria e consulta

A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.

O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:

  • Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
  • Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).



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