Economia
Copom avalia indicadores econômicos e decide sobre Selic
Economia
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reúne nesta terça (16) e quarta-feira para decidir sobre a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,5%. O Copom vai avaliar os indicadores da economia brasileira e global e deliberar se há espaço para uma queda nos juros ou se a taxa permanecerá elevada por mais tempo.
Na última reunião, em abril, por unanimidade, o Copom cortou os juros em 0,25 ponto percentual . Essa foi a segunda vez seguida que o comitê reduziu os juros, mas o corte ocorreu em ritmo menor. Como justificativa, foram apontadas as incertezas sobre os desdobramentos dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio e as expectativas para inflação em alta por período mais prolongado.
A Selic é considerada a principal referência de juros do país, com impacto em financiamentos, empréstimos, investimentos e no crédito para empresas e consumidores.
Na ata divulgada , o comitê não deu pistas sobre a evolução dos juros e informou que está monitorando o conflito e os efeitos de um possível prolongamento sobre a inflação, mas disse que colaborou para esse cenário a permanência de incertezas com relação à política econômica dos Estados Unidos.
“O Comitê reafirma serenidade e cautela na condução da política monetária, de forma que os passos futuros do processo de calibração da taxa básica de juros possam incorporar novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos conflitos no Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o nível de preços ao longo do tempo”, diz a ata.
Diante desse cenário, o mercado financeiro passou a elevar a estimativa para a Selic. A previsão, divulgada no boletim Focus dessa segunda-feira (15), é de que até o final de 2026 os juros fiquem em 13,5% ao ano, ante os 13,75% da semana passada.
O boletim aponta ainda que as expectativas de inflação, medidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), seguem em alta, passando de 5,11% para 5,3% este ano . Com as pressões econômicas da guerra no Oriente Médio, a previsão para o IPCA deste ano foi elevada pela décima quarta semana seguida, estourando o intervalo da meta que deve ser perseguida pelo Banco Central.
Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.
Escala 6X1
Nesta terça-feira, há ainda a expectativa de que o plenário da Câmara dos Deputados vote o Projeto de Lei (PL) 1838/26 , do governo federal que acaba com a escala 6X1 e destrave a pauta de votações.
Ontem (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que convocou para hoje à tarde reunião do colégio de líderes para tratar do projeto. O objetivo é que o relator da proposta, odeputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), esclareça pontos do texto.
“Convoquei reunião de líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta em uma rede social.
O projeto, encaminhado pelo governo em abril, define em 40 horas semanais o limite da jornada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e oito diárias, além de garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.
Por ter sido encaminhada em regime de urgência, a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara que só pode deliberar propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que o projeto seja votado.
Prates deve manter os mesmos pontos da PEC aprovada no final de maio e que acabou com a escala 6X1. O texto reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2). Atualmente, a PEC está em análise no Senado.
Economia
Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira
As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.
Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .
A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.
O que será perdoado?
O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.
O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.
A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.
O MEI deve pedir?
Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.
A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.
No caso dos parcelamentos:
- Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
- Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
- Valores já pagos não serão devolvidos.
Como manter o benefício?
Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.
Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.
A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.
O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.
Declaração obrigatória
Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.
As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.
Aposentadoria e consulta
A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.
O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:
- Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
- Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
-
Economia4 dias atrásMunicípios buscam protagonismo na nova política mineral
-
Economia4 dias atrásVídeos com IA mudam apresentação de imóveis na planta
-
Meio Ambiente7 dias atrásPrefeitura planta 200 árvores e reforça arborização na região do Coxipó da Ponte
-
Economia6 dias atrásReality Faz Parceria com a Merkl em Apoio à Distribuição de Dividendos de rTokens em Toda a DeFi
-
Mato Grosso6 dias atrásFrente fria provoca queda de temperatura e risco de tempestades
-
Política4 dias atrásRelator apresenta diretrizes da proposta de voto distrital misto
-
Economia7 dias atrásCartórios fazem mutirão para prevenir golpes na compra de imóveis
-
Economia7 dias atrásVR e VA podem ser aceitos em mais maquininhas a partir deste sábado