Déficit de saneamento mobiliza agenda em vários estados

Publicado em

19 de junho de 2026

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Da Redação

Quando se fala em saneamento básico, os indicadores mostram que o Brasil ainda enfrenta desafios para ampliar o acesso aos serviços essenciais. Atualmente, mais de 32 milhões de pessoas vivem sem água potável e mais de 90 milhões não contam com coleta ou tratamento de esgoto, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

A ausência desses serviços tem impactos que vão além da infraestrutura urbana. Estudos e indicadores do setor apontam que a falta de saneamento está associada a problemas de saúde pública, que, por consequência, reduzem a qualidade de vida da população, afetam o desempenho escolar de crianças e adolescentes, além de influenciar as condições de desenvolvimento social e econômico das comunidades.

Embora o Novo Marco Legal do Saneamento tenha estabelecido metas para ampliar a cobertura dos serviços nos próximos anos, a universalização do acesso ainda depende da realização de obras de infraestrutura, da ampliação dos investimentos e da participação de diferentes setores da sociedade no debate sobre o tema.

Para ampliar essa conversa, o Instituto Aegea está promovendo a plataforma Saneamento Salva, iniciativa que reúne informações, estudos, entrevistas, especialistas e lideranças para discutir como o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário pode transformar a vida das pessoas.

A agenda do Saneamento Salva teve início em abril, com eventos em Manaus (AM) e Belém (PA). Em maio, as atividades passaram por municípios do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Neste mês, os encontros chegaram a Teresina (PI), Rondônia e Espírito Santo, reunindo representantes do poder público, profissionais da saúde, educadores, lideranças comunitárias, pesquisadores e integrantes da sociedade civil.

No encontro realizado no início de junho em Teresina (PI), o médico Drauzio Varella participou das discussões e abordou os impactos da falta de saneamento na saúde pública brasileira. Durante sua fala, relembrou a realidade vivida pelo país em décadas passadas e destacou o papel do saneamento na redução da mortalidade infantil e no aumento da expectativa de vida.

Segundo ele, as doenças relacionadas à ausência desses serviços, como verminoses e infecções gastrointestinais, ainda representam um desafio, especialmente entre crianças. “A falta de saneamento está relacionada principalmente às verminoses e às infecções gastrointestinais, que afetam especialmente as crianças. Eu ainda era menino quando ouvia que o grande problema da saúde pública brasileira era a falta de saneamento. Oitenta anos depois, continuamos discutindo o mesmo tema”, afirmou. O médico também ressaltou que os benefícios são percebidos desde os primeiros investimentos. “O saneamento, quando começa, já modifica a saúde pública. Não é preciso esperar a conclusão de todas as obras para perceber os resultados”, completou.

Para Édison Carlos, presidente do Instituto Aegea, a universalização dos serviços exige participação de diferentes setores da sociedade. “O saneamento afeta diretamente o cotidiano das pessoas e seus efeitos vão além da infraestrutura. O acesso à informação é importante para que a população compreenda os impactos da falta desses serviços e participe dessa discussão”, ressalta.

Estudos apontam que a ausência de saneamento adequado está associada à maior incidência de doenças de veiculação hídrica e a problemas que afetam o desempenho escolar, a produtividade do trabalho e as condições de desenvolvimento das comunidades.

Em 2024, o Brasil contabilizou 344 mil internações por doenças de transmissão hídrica. Isso comprova que a falta de saneamento traz grandes impactos à vida do brasileiro e sobrecarrega todo o sistema de saúde com doenças que poderiam ser evitadas. De acordo com estudo do Instituto Trata Brasil de 2024, intitulado “Saneamento é saúde: como a falta de acesso à infraestrutura básica impacta na incidência de doenças (DRSAI)”, a falta de saneamento básico afeta sobretudo as mulheres e crianças que vivem em locais vulneráveis, que são pretas, pardas e indígenas. Crianças de até 4 anos e idosos representam 20% dessas internações.

“O debate ocorre em um momento em que o país busca avançar no cumprimento das metas de universalização do saneamento. Embora os desafios permaneçam significativos, a ampliação do acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto está entre as medidas necessárias para melhorar indicadores de saúde pública e reduzir desigualdades históricas relacionadas à infraestrutura urbana”, finaliza Édison.

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Economia

Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira

Publicados

5 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.

Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .

A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.

O que será perdoado?

O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.

O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.

A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.

O MEI deve pedir?

Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.

A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.

No caso dos parcelamentos:

Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
Valores já pagos não serão devolvidos.

Como manter o benefício?

Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.

Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.

A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.

O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.

Declaração obrigatória

Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.

As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.

Aposentadoria e consulta

A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.

O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:

Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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