Déficit do setor público em maio foi de R$ 56 bilhões, informa BC

Publicado em

3 de julho de 2026

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Da Redação

O setor público consolidado – União, estados, municípios e empresas estatais – teve déficit primário de R$ 56,1 bilhões em maio de 2026, valor maior que no mesmo mês do ano passado, quando foi de R$ 33,7 bilhões. Os valores constam no relatório Estatísticas Fiscais, divulgado nesta terça-feira (30) pelo Banco Central.

No acumulado de 12 meses contados até maio, o déficit primário ficou em R$ 149 bilhões (1,14% do PIB), resultado 0,16 ponto percentual (p.p.) acima do acumulado até abril.

No caso do Governo Central (formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) e dos governos regionais houve déficit de R$ 55,2 bilhões e R$1,2 bilhão, respectivamente. Nas empresas estatais, houve superávit de R$ 0,3 bilhão.

Aumento de gastos

Os gastos do setor público consolidado com juros nominais totalizaram R$ 107,5 bilhões em maio, ante aos R$ 92,1 bilhões registrados em maio de 2025.

“Contribuiu para essa evolução o aumento no estoque do endividamento líquido no período. No acumulado em 12 meses até maio, os juros nominais alcançaram R$ 1.111 bilhões (8,48% do PIB), comparativamente a R$ 946,1 bilhões (7,74% do PIB) nos 12 meses até maio de 2025”, informou o BC.

Com isso, o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$163,7 bilhões em maio. Em 12 meses, o déficit nominal acumulado chegou a R$ 1.260 bilhões (9,62% do PIB), mantendo-se estável, como percentual do PIB, em relação ao mês anterior.

Dívida pública

A Dívida Líquida do Setor Público chegou a R$ 8,9 trilhões (67,9% do PIB) em maio, elevando-se em 0,7 p.p. do PIB no mês.

“Esse resultado refletiu, sobretudo, os impactos dos juros nominais apropriados (0,8 p.p.), do déficit primário (0,4 p.p.), da desvalorização cambial de 1,4% no mês (-0,1 p.p.) e do efeito da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.)”, justifica o relatório.

No ano, a dívida líquida do setor público aumentou em 2,7 p.p. do PIB, refletindo, em especial, os impactos dos juros nominais (3,5 p.p.), do efeito da desvalorização cambial acumulada de 8,1% (0,9 p.p.), do déficit primário acumulado (0,2 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-1,8 p.p.).

Em maio, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) ficou em R$10,6 trilhões (81,1% do PIB). O resultado representa aumento de 0,9 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

Segundo o BC, esse aumento se deve principalmente aos juros nominais apropriados (0,9 p.p.), às emissões líquidas de dívida (0,4 p.p.), ao efeito da desvalorização cambial (0,1 p.p.) e à variação do PIB nominal (-0,5 p.p.).

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Economia

Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira

Publicados

5 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.

Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .

A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.

O que será perdoado?

O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.

O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.

A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.

O MEI deve pedir?

Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.

A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.

No caso dos parcelamentos:

Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
Valores já pagos não serão devolvidos.

Como manter o benefício?

Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.

Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.

A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.

O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.

Declaração obrigatória

Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.

As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.

Aposentadoria e consulta

A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.

O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:

Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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