Distribuição de medicamentos avança com foco em conformidade

Publicado em

9 de junho de 2026

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Da Redação

O mercado brasileiro de distribuição de medicamentos e produtos médicos vive uma transformação marcada por maior complexidade regulatória, uso intensivo de tecnologia e foco na conformidade sanitária. Ao longo das últimas duas décadas, o setor deixou de ser predominantemente operacional para assumir papel estratégico dentro da cadeia de saúde, conectando indústria, hospitais, clínicas e profissionais habilitados.

Mudanças nas normas de distribuição reforçam a necessidade de boas práticas em transporte, armazenagem e devolução de medicamentos. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 360/2020, que estabelece critérios mais rígidos para monitoramento de temperatura e umidade, além de procedimentos específicos para reintegração de produtos recuperados após roubo ou furto.

De acordo com Kátia Paula de Geus Zardo, farmacêutica e responsável técnica da plataforma Magazine Médica, essas medidas refletem a crescente exigência por rastreabilidade e segurança em todas as etapas da cadeia. “Nos últimos anos, o setor tornou-se muito mais estruturado, tecnológico e regulado, exigindo das empresas não apenas crescimento operacional, mas também elevado compromisso com qualidade, segurança e conformidade sanitária”, afirma.

Segundo a especialista, esse cuidado é essencial para garantir que medicamentos e produtos médicos sejam comercializados dentro dos critérios estabelecidos pelos órgãos reguladores, preservando a segurança dos pacientes e a integridade da cadeia de saúde. “Mais do que distribuir produtos, o papel da empresa passa também por assegurar conformidade, rastreabilidade e responsabilidade técnica em todas as etapas da operação, fortalecendo a confiança de clientes, parceiros e profissionais da saúde”, conta.

Kátia Paula de Geus Zardo ressalta ainda que a cadeia de fornecimento voltada exclusivamente a profissionais da saúde deixou de ser apenas operacional para se tornar componente essencial da eficiência assistencial, contribuindo diretamente para a segurança, a disponibilidade e a qualidade no atendimento.

Para garantir que apenas profissionais autorizados tenham acesso aos produtos, ela explica que é necessária uma estrutura robusta de controle: “Destacam-se o cadastro rigoroso de clientes, a validação de documentos, as licenças sanitárias, os registros em conselhos profissionais e as autorizações de funcionamento, além da verificação periódica da regularidade junto à Anvisa.”

“Um dos principais desafios do setor para garantir conformidade regulatória em todas as etapas da distribuição é o alto nível de exigência sanitária, além da constante atualização das normas e da complexidade operacional da cadeia logística”, observa a farmacêutica.

Nesse contexto, a tecnologia tem desempenhado papel fundamental com sistemas digitais de rastreabilidade e plataformas integradas que permitem monitoramento em tempo real, controle documental e maior eficiência nas operações.

Para a representante da Magazine Médica, equilibrar eficiência operacional com rigor regulatório exige gestão altamente estruturada. “É necessário unir agilidade logística, controle sanitário e conformidade legal sem comprometer a segurança dos produtos e dos pacientes. Isso envolve padronização dos processos operacionais, capacitação constante das equipes, investimento contínuo em tecnologia e automação, além de controle documental eficiente”, conclui a responsável técnica.

Esse movimento acompanha um cenário de expansão mais amplo. Um levantamento da Fortune Business Insights projeta que o setor de dispositivos médicos no Brasil pode alcançar US$ 25 bilhões até 2032, evidenciando o potencial de crescimento e a necessidade de estruturas cada vez mais eficientes e reguladas para atender profissionais da saúde.

Para saber mais, basta acessar: https://magazinemedica.com.br/

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Economia

Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira

Publicados

5 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.

Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .

A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.

O que será perdoado?

O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.

O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.

A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.

O MEI deve pedir?

Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.

A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.

No caso dos parcelamentos:

Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
Valores já pagos não serão devolvidos.

Como manter o benefício?

Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.

Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.

A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.

O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.

Declaração obrigatória

Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.

As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.

Aposentadoria e consulta

A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.

O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:

Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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