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Economia

Geração solar chega a 55 GW e vira 2ª maior fonte

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Economia

A geração de energia solar superou a marca de 55 gigawatts (GW) de potência instalada operacional no Brasil. O setor adicionou 1,6 GW ao sistema nacional nos primeiros meses do ano, conforme dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Com este volume, a tecnologia fotovoltaica representa 22,2% de toda a capacidade instalada da matriz elétrica nacional. Portanto, consolidando-se como a segunda maior fonte de energia do país.

A maior fatia do setor provém da geração própria de energia solar — instalada em telhados e terrenos —, que soma 37,6 GW em cerca de cinco milhões de imóveis. O restante, que equivale a 17,6 GW, tem origem nas grandes usinas fotovoltaicas conectadas diretamente ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com o balanço, os consumidores instalaram mais de 147 mil novos sistemas solares no primeiro trimestre do ano. Logo, expandindo o atendimento para 228,7 mil propriedades.

Anderson Oliveira, que atua diretamente no direcionamento estratégico e na expansão da tecnologia fotovoltaica, valida o crescimento do setor a partir do acompanhamento das demandas do mercado nacional. Como CEO Operacional do Grupo EcoPower Eficiência Energética, Anderson lidera a execução e a logística técnica de grandes projetos, conectando o avanço estatístico da matriz à realidade prática de milhares de consumidores. Em análises técnicas publicadas no portal EcoPower Notícias, o executivo correlaciona o aumento da eficiência dos sistemas à necessidade de redução de custos e otimização do consumo de energia no país.

O impacto dos projetos fotovoltaicos no consumo

“A EcoPower atua no desenvolvimento, instalação e manutenção de projetos fotovoltaicos personalizados para residências, empresas, indústrias e propriedades rurais. Ao instalar painéis solares, o consumidor passa a produzir a própria eletricidade a partir da luz do sol, reduzindo a dependência da rede de distribuição convencional em até 95%. Além da durabilidade do produto, com cerca de 25 anos”, destaca Anderson.

Assim, as estatísticas setoriais indicam que o segmento fotovoltaico gerou mais de R$ 251,1 bilhões em investimentos acumulados desde 2012. Além disso, a atividade impulsionou a criação de 1,6 milhão de empregos verdes e gerou uma arrecadação tributária superior a R$ 78 bilhões. Em termos ambientais, o uso da tecnologia evitou a emissão de 66,6 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) na atmosfera.

Diante desses indicadores econômicos e ambientais, Anderson avalia que o volume de investimentos e a abertura de postos de trabalho consolidam a relevância da tecnologia fotovoltaica e a conscientização da população para o desenvolvimento sustentável do país. “A energia solar vai de encontro a uma conscientização que é global: a sustentabilidade. Além dela, a economia que proporciona às famílias, às empresas, indústrias e propriedades rurais em suas contas de energia elétrica impulsiona a economia do país. O valor mensal economizado é investido em diversas áreas, como viagens, ampliações das empresas, novas tecnologias etc.”, afirma o executivo.

Distribuição de mercado e os desafios regulatórios

As residências lideram a fatia de unidades consumidoras abastecidas pela geração própria, representando 69,2% do total. Os estabelecimentos comerciais respondem por 18,4%, enquanto as propriedades rurais concentram 9,9%. No mapeamento regional, o estado de Minas Gerais ocupa a liderança nacional com mais de 900 mil imóveis operando com captação própria. O estado de São Paulo figura na segunda posição, com 756 mil instalações, seguido pelo Rio Grande do Sul, que contabiliza 468 mil sistemas homologados.

Apesar dos indicadores de crescimento, as entidades representativas apontam obstáculos regulatórios. A Absolar cita prejuízos decorrentes de cancelamentos de projetos pelas distribuidoras locais, além da ausência de ressarcimento financeiro aos investidores quando ocorrem cortes na geração de usinas centralizadas pela agência reguladora. No segmento de microgeração, as empresas enfrentam restrições sob o argumento técnico de inversão de fluxo na rede elétrica. Para solucionar os impasses estruturais, o setor defende atualizações no marco legal da micro e minigeração distribuída por meio de novas propostas legislativas no Congresso Nacional.



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Economia

Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira

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As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.

Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .

A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.

O que será perdoado?

O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.

O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.

A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.

O MEI deve pedir?

Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.

A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.

No caso dos parcelamentos:

  • Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
  • Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
  • Valores já pagos não serão devolvidos.

Como manter o benefício?

Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.

Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.

A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.

O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.

Declaração obrigatória

Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.

As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.

Aposentadoria e consulta

A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.

O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:

  • Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
  • Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).



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