Governo federal lança Plano Safra 2026/2027 de R$ 525,1 bilhões

Publicado em

3 de julho de 2026

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Da Redação

O governo federal lançou nesta terça-feira (30) o Plano Safra 2026/2027. Principal programa federal de estímulo ao setor agropecuário brasileiro, a iniciativa vai destinar R$ 525,1 bilhões apenas para a agricultura empresarial durante o próximo ano agrícola .

Do total, R$ 384,9 bilhões estão reservados para custear despesas essenciais, como a compra de insumos, a manutenção de lavouras e rebanhos e a comercialização da produção. Outros R$ 140,2 bilhões irão para investimentos, apoiando a modernização produtiva, ampliação da capacidade de armazenagem, irrigação, inovação tecnológica, renovação de máquinas e equipamentos e o aumento da eficiência nas propriedades rurais.

Os R$ 525,1 bilhões superam em R$ 9 bilhões os R$ 516 bilhões destinados ao agronegócio na safra anterior , safra 2025/2026, um incremento de 1,7%. Somado a outros cerca de R$ 85 bilhões destinados à agricultura familiar, o financiamento para o setor agrícola supera os R$ 610 bilhões.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, um dos principais avanços do Plano Safra 2026/2027 é a redução das taxas máximas de juros em linhas estratégicas da agricultura empresarial .

No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por exemplo, o volume previsto alcança R$ 72,6 bilhões, com taxa máxima de juros de 9% ao ano, alíquota inferior aos 10% até então aplicados.

O Plano Safra também reforça o incentivo à adoção de práticas produtivas sustentáveis e à regularização ambiental das propriedades rurais, concedendo descontos na taxa de juros de custeio para os produtores que adotarem boas práticas agropecuárias, padrões de gestão e certificações reconhecidas.

O desconto pode chegar a 0,5 ponto percentual para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) em situação regular e outro 0,5 ponto percentual para aqueles que adotarem práticas agropecuárias sustentáveis.

O programa também estimula a gestão de riscos, vinculando a possibilidade de renegociação das operações de custeio agrícola à existência de cobertura pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou seguro rural como instrumentos de proteção da produção e de segurança para o sistema de crédito.

Resultados

Durante cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que, com o atual plano, o governo federal atingiu o objetivo de não só ampliar o volume de recursos para o setor, mas, principalmente, reduzir as taxas de juros .

“O crescimento do Plano Safra é um valor recorde. Mais de meio trilhão de reais. E com juros mais baixos. Este era o objetivo”, disse Alckmin, comemorando os bons resultados que a agropecuária alcançou no último período, “mesmo com o tarifaço” imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Sobrou, da diferença entre o que exportamos e o que importamos, R$ 149,2 bilhões. Isso tem um efeito fantástico na economia, no sentido de estabilidade, de fortalecer a economia brasileira”, apontou o presidente em exercício.

Ele assegurou que a ampliação da infraestrutura para escoamento da safra é uma prioridade.

Ao classificar o agronegócio como “um dos grandes pilares do desenvolvimento nacional”, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, defendeu a importância de políticas públicas “proporcionais aos desafios”.

“Talvez, nenhum instrumento representa melhor essa escala do que o Plano Safra, que pertence ao Brasil, e que a partir de 2003 se transformou na principal política pública de crédito rural do Brasil. Uma das políticas públicas mais longevas da nossa história”, lembrou André de Paula.

O ministro ressaltou ainda que a taxa de juros de custeio empresarial baixou de 14% para 12,5%.

Confiança

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que servidores federais de todas as pastas envolvidas passaram as últimas semanas “trabalhado dia e noite para conseguir compilar e harmonizar as necessidades e os interesses do agronegócio com as contas públicas e as possibilidades financeiras de a União custear um Plano Safra recorde”.

“ A cadeia do agronegócio representa, hoje, mais de 25% do PIB [a soma de todas as riquezas produzidas no país] nacional. E é muito importante que um setor tão expressivo da nossa economia tenha a estabilidade de planos safras subsequentes e o compromisso das equipes de governo de debater temas espinhosos, como a renegociação das dívidas rurais e o seguro rural”, acrescentou Durigan, ao destacar que a venda de produtos agrícolas representam metade de todas as exportações brasileiras.

Representante do setor produtivo no lançamento do Plano Safra, o diretor de Relações Corporativas da Inpasa (maior biorrefinaria de grãos da América Latina), Guilherme Nolasco, destacou que, “ao apoiar os produtores, o país apoia uma importante cadeia de negócios, responsável por desenvolver a indústria, pesquisa e a logística nacionais, gerando empregos e incrementando a inovação e a inserção dos produtos brasileiros no mercado internacional”.

“O Plano Safra é mais do que crédito. É confiança em quem planta, investe e trabalha. Do pequeno ao grande produtor, e também das cooperativas que organizam, integram e fortalecem o desenvolvimento regional”, declarou Nolasco.

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Economia

Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira

Publicados

5 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.

Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .

A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.

O que será perdoado?

O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.

O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.

A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.

O MEI deve pedir?

Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.

A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.

No caso dos parcelamentos:

Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
Valores já pagos não serão devolvidos.

Como manter o benefício?

Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.

Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.

A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.

O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.

Declaração obrigatória

Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.

As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.

Aposentadoria e consulta

A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.

O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:

Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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