Inscrições para o Prêmio Pacto Contra a Fome estão abertas

Publicado em

10 de junho de 2026

Por

Da Redação

O Pacto Contra a Fome anuncia a abertura das inscrições para o Prêmio Pacto Contra a Fome 2026. Em sua quarta edição, a premiação vai reconhecer financeiramente e dar visibilidade até seis iniciativas brasileiras que atuam na promoção da segurança alimentar e nutricional e na redução e/ou reversão do desperdício de alimentos. Cada projeto selecionado receberá cem mil reais. As inscrições são gratuitas e estarão abertas até o dia 7 de julho de 2026.

A iniciativa conta com a cooperação de cinco agências da Organização das Nações Unidas (ONU): a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o Programa Mundial de Alimentos (WFP), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), além do apoio institucional da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) por meio do programa Alimentar o Futuro, e coordenação técnica da ponteAponte.

“O Brasil já tem soluções para a fome. Elas existem, estão em atividade, mas muitas vezes permanecem invisíveis. O Prêmio Pacto Contra a Fome existe para mudar isso: dar visibilidade, recursos e conexões a quem já está transformando realidades. Além disso, é preciso fortalecer essas iniciativas. Para além da premiação financeira, as conectamos, geramos aprendizados e alimentamos um ecossistema de soluções com potencial real de escala”, afirma Maria Siqueira, codiretora-executiva do Pacto Contra a Fome.

Neste ano, o Prêmio Pacto Contra a Fome está em sua quarta edição. Desde 2023, já premiou 18 iniciativas de nove estados brasileiros, distribuindo R$ 1,8 milhão. Cerca de 1,1 mil iniciativas de todos os estados do país se inscreveram nas três edições do Prêmio Pacto Contra a Fome.

Quem pode se inscrever

Podem participar organizações da sociedade civil com ou sem CNPJ, como institutos, fundações, associações, movimentos, redes e coletivos, além de negócios de impacto socioambiental, como startups e pequenas e médias empresas. As iniciativas devem estar em atividade e atuar no território brasileiro com foco principal na segurança alimentar e nutricional ou na redução do desperdício de alimentos.

Categorias

As inscrições estão divididas em duas categorias:

Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional: voltada a iniciativas que atuam em eixos como produção local de alimentos, coleta e distribuição de alimentos, apoio à agricultura familiar e articulação de políticas públicas.
Redução e/ou Reversão do Desperdício de Alimentos: destinada a projetos que desenvolvem ações como recondicionamento de alimentos, campanhas educativas, técnicas de aproveitamento integral e soluções logísticas para reduzir perdas na cadeia produtiva.

Serão premiadas até três iniciativas por categoria. Ao menos uma das vencedoras deverá ser uma Cozinha Solidária com atuação na formação de cozinheiros.

Critérios de avaliação e diversidade

As iniciativas serão avaliadas com base em três critérios principais: relevância e impacto, replicabilidade e escala, e colaboração entre agentes. O processo seletivo inclui avaliação técnica dos formulários, entrevistas com as organizações e auditoria, seguidas de uma etapa de seleção final por um júri composto por especialistas externos.

O prêmio adota critérios de priorização que valorizam a diversidade: iniciativas lideradas por mulheres, pessoas pretas, pardas ou indígenas, e representantes de povos e comunidades tradicionais recebem pontuação adicional. Também há limite para evitar concentração regional — no máximo 50% das iniciativas de um mesmo estado, por etapa.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, em duas etapas: primeiro, o cadastro da iniciativa no HUB de Conexões do Pacto Contra a Fome (hub.pactocontrafome.org); em seguida, o preenchimento do formulário específico do Prêmio dentro da plataforma. A inscrição só será validada após o envio completo do formulário e o recebimento de e-mail de confirmação.

O prazo se encerra em 7 de julho de 2026, às 18h (horário de Brasília).

Sobre o Pacto Contra a Fome

O Pacto Contra a Fome é uma coalizão suprapartidária e multissetorial com a missão de engajar a sociedade e potencializar soluções estruturantes para erradicar a fome no Brasil e reduzir o desperdício de alimentos. A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem como missão não ter nenhum brasileiro com fome até 2030 e todos alimentados de maneira adequada até 2040.

Serviço:

Evento: Prêmio Pacto Contra a Fome 2026

Prazo de inscrição: 09/06 a 07/07 de 2026 (até às 18h, horário de Brasília).

Quem pode participar: iniciativas desenvolvidas por organizações sem fins lucrativos institucionalizadas (com CNPJ), organizações não institucionalizadas (sem CNPJ) e negócios de impacto socioambiental dentro do território brasileiro, com foco principal na promoção da segurança alimentar e nutricional ou na redução e/ou reversão do desperdício de alimentos.

Como se inscrever: pela plataforma HUB Pacto Contra a Fome (hub.pactocontrafome.org). É preciso, primeiramente, cadastrar a iniciativa no HUB; após o cadastro, as organizações estarão aptas a preencher o formulário do Prêmio Pacto Contra a Fome 2026. As inscrições são gratuitas.

Mais informações: dúvidas ou sugestões podem ser enviadas pelo e-mail atendimentopremio@pactocontrafome.org ou pelo WhatsApp (11) 9 1360-3203, em dias úteis, das 9h às 17h (horário de Brasília).

Edições anteriores: https://pactocontrafome.org/premio-pacto-contra-a-fome-2024/

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Economia

Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira

Publicados

4 horas atrás

13 de novembro de 2026

Por

Da Redação

As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.

Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .

A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.

O que será perdoado?

O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.

O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.

A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.

O MEI deve pedir?

Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.

A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.

No caso dos parcelamentos:

Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
Valores já pagos não serão devolvidos.

Como manter o benefício?

Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.

Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.

A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.

O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.

Declaração obrigatória

Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.

As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.

Aposentadoria e consulta

A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.

O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:

Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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