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Economia

Microdados do ENEM vão muito além dos rankings

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Economia

A divulgação dos microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), oferece às escolas um amplo conjunto de informações sobre o desempenho dos estudantes em diferentes áreas do conhecimento. Embora os dados sejam frequentemente utilizados para a elaboração de rankings das melhores instituições de ensino do país, especialistas destacam que seu principal valor está na possibilidade de analisar resultados de forma aprofundada e identificar oportunidades de melhoria.

Para Gustavo Fagundes, gerente da Plataforma AZ de Aprendizagem, o maior valor dos microdados está justamente na capacidade de transformar informações em estratégias pedagógicas voltadas à evolução da aprendizagem. “O ranking mostra onde a escola chegou. Os microdados mostram para onde ela pode evoluir. Quando analisados de forma estratégica, eles ajudam gestores e equipes pedagógicas a compreender seus resultados, identificar oportunidades e construir planos de ação mais assertivos”, afirma.

Essa visão tem ganhado espaço entre escolas que utilizam os resultados do ENEM como ferramenta de gestão pedagógica. Em vez de encerrar um ciclo, a divulgação dos microdados passa a representar o início de um novo processo de planejamento.

Na Plataforma AZ, por exemplo, a publicação dos resultados marca o início de uma nova etapa de acompanhamento individualizado com cada escola parceira. A equipe de Customer Success realiza reuniões para analisar indicadores, interpretar os dados e construir planos de ação personalizados com base na metodologia PDCA (Planejar, Executar, Verificar e Agir).

Segundo Fagundes, esse acompanhamento contínuo explica por que os resultados precisam ser analisados em perspectiva e não apenas como um retrato isolado de uma edição do exame. “O desempenho no ENEM é consequência de um trabalho desenvolvido durante toda a trajetória escolar. Por isso, nosso foco não está apenas na nota final, mas na evolução contínua da aprendizagem e na utilização dos dados para apoiar decisões pedagógicas”, comenta.

Dados que contam uma história

Os microdados do ENEM 2025 reforçam essa importância. Além de revelar o desempenho das instituições, eles permitem acompanhar a evolução das escolas ao longo dos anos e comparar indicadores entre diferentes contextos educacionais.

No AZ, por exemplo, escolas parceiras conquistaram o 1º lugar em dezenas de municípios brasileiros, distribuídos por diferentes estados, além de lideranças estaduais em Santa Catarina e Maranhão. Os resultados também evidenciam uma evolução consistente do desempenho das escolas ao longo dos últimos anos, acima da média nacional das escolas privadas.

“Exemplos como esses mostram que resultados expressivos não são consequência de ações pontuais, mas de um processo contínuo de acompanhamento da aprendizagem, desenvolvimento de competências e tomada de decisão baseada em evidências”, explica o gerente do AZ.

Dados como ferramenta de gestão

O movimento também acompanha uma tendência do próprio mercado educacional. Cada vez mais, sistemas de ensino e redes de escolas deixam de utilizar os microdados apenas como instrumento de divulgação institucional e passam a incorporá-los como ferramenta de gestão, apoiando coordenadores, gestores e professores na definição de prioridades pedagógicas.

“Os microdados não devem servir apenas para celebrar conquistas. Eles são uma oportunidade para compreender a aprendizagem, orientar intervenções e construir estratégias que contribuam para resultados ainda melhores nos próximos ciclos”, conclui Gustavo Fagundes.



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Economia

Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira

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As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.

Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .

A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.

O que será perdoado?

O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.

O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.

A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.

O MEI deve pedir?

Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.

A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.

No caso dos parcelamentos:

  • Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
  • Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
  • Valores já pagos não serão devolvidos.

Como manter o benefício?

Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.

Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.

A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.

O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.

Declaração obrigatória

Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.

As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.

Aposentadoria e consulta

A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.

O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:

  • Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
  • Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).



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