Quem deve pagar o quê dentro de um condomínio?

Publicado em

3 de julho de 2026

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Da Redação

A divisão de despesas em condomínios ainda gera dúvidas frequentes entre moradores, proprietários e investidores. Apesar de parecer um tema simples, a definição de quem deve arcar com cada tipo de custo envolve regras legais específicas e, muitas vezes, conflitos decorrentes do desconhecimento dessas normas.

No Brasil, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelece critérios claros para a separação das responsabilidades entre inquilinos e proprietários. Em linhas gerais, a lógica que orienta essa divisão é o vínculo entre a despesa e o uso do imóvel ou a preservação do patrimônio.

O inquilino, também chamado de locatário, é responsável pelas chamadas despesas ordinárias. Esse grupo reúne todos os custos relacionados ao funcionamento cotidiano do condomínio. Estão incluídas a taxa condominial mensal, despesas com limpeza, conservação, manutenção de áreas comuns, salários de funcionários, além das contas de consumo individual, quando houver medição separada, e multas decorrentes do descumprimento das regras internas.

Essas despesas são entendidas como consequência direta da utilização do imóvel e das áreas compartilhadas. Ou seja, dizem respeito à rotina de quem efetivamente ocupa a unidade.

Já o proprietário do imóvel, denominado locador, deve arcar com as despesas extraordinárias. Nesse caso, entram custos que não fazem parte do dia a dia do condomínio, mas que impactam a estrutura, a valorização ou a modernização do empreendimento. Entre os exemplos mais comuns estão obras estruturais, reformas de grande porte, pintura da fachada, troca de elevadores, implantação de sistemas de segurança e aquisição de equipamentos permanentes.

Esses investimentos, em geral, são deliberados em assembleia e têm como objetivo preservar ou aumentar o valor do patrimônio imobiliário. Por esse motivo, a responsabilidade recai sobre o proprietário, ainda que o imóvel esteja alugado.

A distinção entre despesas ordinárias e extraordinárias, embora prevista em lei, nem sempre é compreendida de forma clara pelos envolvidos. Em alguns casos, itens específicos podem gerar divergência, especialmente quando envolvem manutenção corretiva de maior porte ou melhorias que tangenciam a valorização do imóvel. Nesse contexto, a gestão condominial assume papel central. Cabe ao condomínio, por meio do síndico e da administradora, organizar a arrecadação, executar os serviços, manter as áreas comuns e garantir a transparência na prestação de contas.

Para o administrador de empresas e CEO da LLZ Garantidora, Zener Costa, a falta de clareza na divisão de responsabilidades é uma das principais causas de inadimplência e conflitos internos. “Quando moradores e proprietários não compreendem exatamente o que devem pagar, surgem questionamentos que podem atrasar pagamentos e comprometer o fluxo de caixa do condomínio. A organização financeira começa pela informação correta”, afirma.

Segundo o especialista, a previsibilidade é um fator decisivo para a saúde financeira dos empreendimentos. “Condomínios que mantêm uma comunicação clara sobre a natureza das despesas e seguem rigorosamente a legislação tendem a apresentar menor índice de inadimplência e maior estabilidade na gestão. Outro ponto relevante é a formalização contratual. Contratos de locação detalham de forma explícita a divisão das despesas, evitando interpretações divergentes. Embora a lei estabeleça diretrizes, o contrato pode reforçar e esclarecer essas obrigações”, completa Zener.

Além disso, a transparência nas assembleias e nos balancetes financeiros é considerada essencial para evitar conflitos. A identificação clara de cada despesa como ordinária ou extraordinária contribui para que todos os envolvidos compreendam suas responsabilidades e participem das decisões de forma mais consciente.

“No fim das contas, o que importa mesmo é a boa gestão desses espaços depende diretamente do equilíbrio entre arrecadação, controle de gastos e cumprimento das obrigações por parte de moradores e proprietários. Entender quem paga o quê, portanto, não é apenas uma questão burocrática. Trata-se de um elemento fundamental para a convivência harmoniosa, a sustentabilidade financeira e a valorização dos imóveis dentro de um condomínio”, finaliza o CEO da LLZ Garantidora.

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Economia

QFC e Câmara de Comércio dos EUA Colaboram para Ampliar Investimento Transfronteiriço

Publicados

2 dias atrás

28 de setembro de 2026

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Da Redação

DOHA, Catar e NOVA YORK, Sept. 28, 2026 (GLOBE NEWSWIRE) — O Qatar Financial Centre (QFC), um importante centro financeiro e de negócios onshore, e a Câmara de Comércio dos EUA assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) para solidificar o envolvimento comercial e de investimentos entre o Catar e os Estados Unidos e para apoiar as empresas americanas que buscam se estabelecer expandir no Catar e em toda a região.

Com a parceria, as duas organizações irão se concentrar em áreas de interesse estratégico compartilhado, incluindo gestão de patrimônio e ativos, fintech, ativos digitais e tecnologia empresarial.

O MoU foi assinado durante uma mesa redonda executiva privada coorganizada pelo QFC e pela Câmara de Comércio dos EUA em Nova York, durante uma semana significativa de envolvimento internacional em torno do Fórum Econômico do Catar e da Semana de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). Como a primeira ativação do MoU, a mesa redonda contou com a participação de líderes empresariais seniores dos EUA no compartilhamento de perspectivas sobre o crescimento regional, a expansão transfronteiriça e as considerações regulatórias, econômicas e tecnológicas em evolução que moldam as decisões dos negócios.

O Sr. Mansoor Al Khater, Diretor Executivo do QFC, comentou sobre como o acordo se baseia em laços econômicos e comerciais de longa data entre o Catar e os Estados Unidos: “Esta parceria traduz a forte relação EUA-Catar em maiores oportunidades para empresas nos dois mercados. Ela irá criar mais canais de engajamento, nos ajudar a entender melhor as prioridades das empresas dos EUA e conectá-las de forma mais estratégica com as oportunidades no Catar.

“Temos uma base sólida com as mais de 350 empresas dos EUA que já fazem parte da plataforma QFC. Nosso objetivo é apoiar as empresas dos EUA que buscam se expandir na região, proporcionando a certeza regulatória, a conectividade e o ambiente de negócios de que precisam para crescer com confiança.”

O Sr. Khush Choksy, Vice-Presidente Sênior de Relações Internacionais com Membros e Oriente Médio, Ásia Central e Turquia, comentou sobre a importância da parceria: “O Programa de Negócios EUA-Catar da Câmara de Comércio dos EUA tem o orgulho de formalizar esta parceria com a Autoridade do Centro Financeiro do Catar. Este Memorando de Entendimento reflete nosso compromisso compartilhado de expandir o comércio, o investimento e o engajamento comercial entre os Estados Unidos e o Catar—para a criação de oportunidades tangíveis para as empresas nos dois mercados. Esperamos trabalhar em estreita colaboração com o QFC em programas conjuntos, diálogos comerciais e iniciativas que fortaleçam uma das relações econômicas bilaterais mais dinâmicas da região.”

Sobre o Qatar Financial Centre (QFC)

O Qatar Financial Centre (QFC) é um centro financeiro e de negócios onshore localizado em Doha, que fornece uma excelente plataforma para as empresas fazerem negócios no Catar e na região. O QFC oferece seu próprio ambiente jurídico, regulatório, tributário e de negócios, permitindo até 100% de participação estrangeira e 100% de repatriação de lucros, com a cobrança de uma alíquota competitiva de 10% de imposto corporativo sobre lucros gerados localmente. O QFC acolhe uma ampla gama de empresas de serviços financeiros e não financeiros.

Para mais informação sobre as atividades permitidas e os benefícios de se estabelecer no QFC, visite www.qfc.qa

@QFCAuthority | #QFCMeansBusiness

Sobre a Câmara de Comércio dos EUA

A Câmara de Comércio dos EUA é a maior organização empresarial do mundo que representa empresas de todos os tamanhos em todos os setores da economia. Nossos membros variam desde pequenas empresas e câmaras de comércio locais, presentes nas principais vias comerciais de todo o país, até importantes associações setoriais e grandes corporações. Há mais de 114 anos, defendemos políticas favoráveis às empresas, que as ajudam a gerar empregos e a impulsionar o crescimento da nossa economia.

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