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Economia

Servidores de SP têm oftalmologia especializada no interior

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O acesso a serviços oftalmológicos especializados se expandiu no interior paulista desde maio de 2026, com a ampliação da rede credenciada do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE).

São quatro novos hospitais especializados em saúde ocular na região: dois em Ribeirão Preto, um em Presidente Prudente e um em Registro. Agora, servidores públicos estaduais e seus dependentes nessas regiões passam a contar com mais consultas, exames e procedimentos cirúrgicos oftalmológicos sem precisar se deslocar até São Paulo.

A ampliação acompanha o perfil dos conveniados do órgão, formado majoritariamente por pessoas com mais de 60 anos, faixa etária mais afetada por doenças como catarata, glaucoma e degeneração macular relacionada à idade, segundo o Relatório Mundial sobre a Visão, da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No Brasil, o glaucoma atinge cerca de 1 milhão de pessoas, segundo o Ministério da Saúde, enquanto as cirurgias de catarata pelo SUS chegaram a 601 mil procedimentos em 2019, segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) — número que dobrou em relação a 2009.

Em Presidente Prudente, a instituição credenciada é o Visare Hospital de Olhos, hospital especializado em oftalmologia com centro cirúrgico próprio. Lá, o atendimento vai da prevenção a procedimentos de alta complexidade. Para o diretor técnico da Visare, Claudio R. Soares Vieira, o credenciamento reduz uma barreira importante para os servidores da região.

“Muitas vezes, pacientes precisavam percorrer longas distâncias em busca de consultas, exames e procedimentos oftalmológicos especializados. Isso reduz o deslocamento e facilita o acompanhamento médico e o cuidado com a visão”, afirma.

Da clínica ao hospital

A Visare foi fundada em 2004 com a proposta de oferecer, no interior paulista, tratamentos oftalmológicos disponíveis até então apenas nos grandes hospitais das capitais. “A história da Visare é marcada por crescimento planejado e compromisso com a evolução da oftalmologia regional. Iniciamos nossas atividades como uma clínica oftalmológica focada em consultas e exames especializados. Com o aumento da demanda e a necessidade de oferecer um atendimento mais completo, investimos continuamente em infraestrutura, tecnologia e formação de equipes”, diz Vieira.

Entre as especialidades disponíveis na instituição estão o tratamento para catarata, glaucoma, retina e vítreo, córnea, ceratocone, oftalmologia geral, oftalmopediatria, plástica ocular e cirurgias refrativas, além de exames diagnósticos de alta precisão.

A existência de centro cirúrgico próprio é um elemento central nesse modelo. “Ele proporciona maior controle dos processos, mais agilidade no agendamento e uma integração completa entre consulta, diagnóstico, cirurgia e acompanhamento pós-operatório”, explica o diretor técnico.

O movimento da Visare acompanha uma estratégia mais ampla do IAMSPE, que prevê a abertura de 26 novos editais no segundo semestre de 2026 para contratação de serviços em diversas áreas da saúde no interior do estado.

Para mais informações, basta acessar o site da Visare.



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Economia

Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira

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As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.

Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .

A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.

O que será perdoado?

O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.

O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.

A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.

O MEI deve pedir?

Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.

A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.

No caso dos parcelamentos:

  • Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
  • Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
  • Valores já pagos não serão devolvidos.

Como manter o benefício?

Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.

Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.

A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.

O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.

Declaração obrigatória

Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.

As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.

Aposentadoria e consulta

A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.

O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:

  • Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
  • Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).



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