Economia
Setor de infraestrutura apresenta dados de emprego
Economia
O segmento da construção civil atua como indicador de atividade econômica e de absorção de mão de obra no mercado brasileiro. Os investimentos em engenharia de base e em desenvolvimento imobiliário geram reflexos na distribuição de renda e na movimentação de contratos de trabalho formais em diferentes regiões do país.
Para debater as perspectivas da infraestrutura nacional e apresentar inovações industriais, o setor reunirá gestores e técnicos na Feira Construir Aí. O encontro de negócios ocorre de 8 a 11 de setembro no Expocentro Balneário Camboriú, consolidando um espaço para a exposição de materiais de alta performance e ferramentas de gestão digital.
A atividade construtiva apresenta correlação direta com os índices de desenvolvimento dos municípios. O planejamento urbano e o investimento em obras estruturais básicas atuam na organização de habitações planejadas e na melhoria das condições habitacionais de populações em áreas urbanas periféricas.
Os saldos de contratação do setor são monitorados por ferramentas governamentais. De acordo com os indicadores oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas do setor registram participação contínua na abertura de postos de trabalho. A relevância do segmento é demonstrada em levantamentos de mercado apontando que a construção civil gerou 154 mil vagas acumuladas, posicionando-se como o segundo maior gerador de empregos formais.
Além do impacto direto no mercado de trabalho, as obras de engenharia básica geram reflexos na saúde pública. Estudos desenvolvidos pelo Instituto Trata Brasil revelam que o avanço nos sistemas de coleta de esgoto e de distribuição de água tratada reduz a incidência de infecções e os custos com internações hospitalares, conforme dados oficiais sobre o retorno em saneamento.
Outro indicador acompanhado pelas esferas governamentais e privadas é o déficit habitacional no país. As demandas por novas moradias e o planejamento de infraestrutura urbana básica são integrados de forma contínua às metas de incorporação imobiliária e de saneamento das administrações municipais brasileiras.
A redução das lacunas habitacionais depende de fatores como a produtividade das construtoras e a capacitação dos prestadores de serviços locais. A atualização técnica de empreiteiros e terceirizados eleva o patamar de segurança operacional nos canteiros de obras e apoia a formalização econômica.
A consolidação de dados aponta que a qualificação profissional e o uso de insumos de alta durabilidade diminuem os prazos de execução. O acompanhamento de índices como o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) orienta as decisões de investimento no mercado imobiliário de longo prazo.
A feira de negócios busca integrar a cadeia de suprimentos de construtoras e indústrias de materiais para reduzir o custo bruto das edificações. O acesso ao pavilhão de exposição e o credenciamento para profissionais do setor de engenharia e arquitetura estão disponíveis no endereço oficial do evento em www.construir.ai.
Economia
Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira
As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.
Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .
A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.
O que será perdoado?
O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.
O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.
A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.
O MEI deve pedir?
Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.
A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.
No caso dos parcelamentos:
- Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
- Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
- Valores já pagos não serão devolvidos.
Como manter o benefício?
Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.
Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.
A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.
O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.
Declaração obrigatória
Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.
As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.
Aposentadoria e consulta
A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.
O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:
- Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
- Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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