Defensoria Pública pede ao STF transporte gratuito no 2º turno

Publicado em

22 de outubro de 2026

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Da Redação

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assegurar o direito das eleitoras e eleitores de todo o Brasil ao transporte público gratuito no segundo turno das eleições para presidente da República e governadores, onde houver..

Instituição responsável por promover e defender, perante a Justiça, os direitos individuais e coletivos, sobretudo dos menos privilegiados, a DPU pediu à Corte uma liminar de abrangência nacional que obrigue o poder público a, no próximo domingo (25), assegurar o transporte público municipal e intermunicipal gratuitamente .

A DPU também solicitou ao STF que determine aos entes públicos responsáveis por prestar ou conceder a terceiros a prestação do serviço de transporte que adotem as providências necessárias para que não haja redução de frota ou de viagens no dia da votação.

No pedido, a instituição solicita inclusive que, nas localidades onde não houver sistema de transporte público regular, os órgãos públicos responsáveis sejam compelidos a usar veículos públicos a fim de assegurar o deslocamento sem custos dos eleitores até os locais de votação. E que os horários e itinerários sejam divulgados em até 24 horas.

Em nota, a DPU informou que decidiu recorrer ao STF após analisar os resultados de uma consulta que fez a 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros, dos quais 78 declararam que ou não ofereceram transporte público gratuito no primeiro turno ou que o sistema operou com frequência inferior à dos dias úteis.

Ainda segundo a DPU, algumas prefeituras alegaram não ter prestado o serviço atendendo a determinações da própria Justiça Eleitoral. Isso apesar da obrigatoriedade do poder público, em dias de eleição, garantir o passe livre em viagens municipais e intermunicipais já ter sido validada pelo STF e detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.751 , de fevereiro deste ano.

Para a DPU, a falta de transporte gratuito ameaça transformar o voto em um direito condicionado à renda e ao local de moradia . A instituição sustenta que garantir o deslocamento dos eleitores é uma condição material para assegurar a igualdade de participação política, principalmente para indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais, “onde as longas distâncias e a ausência de linhas regulares podem impedir o acesso às urnas”.

Na quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia, do STF, cobrou do TSE uma resposta sobre as normas de gratuidade no transporte público em linhas interestaduais, que conectam cidades vizinhas, embora de estados diferentes.

Cármen Lúcia estabeleceu um prazo de 48 horas para o TSE dar as informações.

A provocação da ministra foi motivada por uma ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, de apoio ao candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, a coligação pede ao STF que determine a oferta gratuita de transporte interestadual já neste segundo turno.

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Justiça

Eleitores de Itaguaí, no Rio, votam domingo também para prefeito

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11 horas atrás

23 de outubro de 2026

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Da Redação

Os mais de 100 mil eleitores de Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, voltarão às urnas neste domingo (25) para escolher o próximo presidente da República e também o novo prefeito do município. A eleição suplementar será realizada simultaneamente ao segundo turno das Eleições Gerais 2026, das 8h às 17h.

A votação seguirá a seguinte ordem: primeiro, os eleitores votam para presidente da República; depois, para prefeito. Para evitar erros na digitação dos números, a Justiça Eleitoral recomenda levar uma colinha com os números dos candidatos, anotados em papel . O uso de celulares e de outros aparelhos eletrônicos na cabine de votação é proibido. Por isso, a anotação é a forma indicada para consultar os números durante a votação.

Quatro chapas disputam a eleição suplementar. Os candidatos eleitos cumprirão mandato até 31 de dezembro de 2028. Concorrem ao pleito Haroldinho Jesus (PDT), que tem como vice Fabiano José Nunes, o Fabinho Taciano (PP); Kelaine Goulart (Novo), com Beto do Posto (Novo) como vice; Luciano Mota (PT), que forma chapa com Dr. Paulo Wesley (PT); e Marcelo Cunha (Democrata), ao lado de Dany Van Tol (Democrata).

Transporte gratuito

Para facilitar o deslocamento de eleitores até os locais de votação e garantir o exercício do direito ao voto, o transporte coletivo no domingo será gratuito em Itaguaí, assim como em todo o estado do Rio. A gratuidade vale das 6h30 às 19h20 no dia da votação.

Eleição suplementar

A eleição suplementar ocorre porque a Justiça Eleitoral barrou a candidatura de Rubem Vieira de Souza, do Podemos, conhecido como Dr. Rubão, por entender que ele estaria concorrendo a um terceiro mandato consecutivo.

Em 2020, Dr. Rubão era presidente da Câmara Municipal e assumiu a prefeitura entre julho e o fim daquele ano, depois do afastamento do prefeito e do vice. Depois, foi eleito prefeito e comandou a cidade até o fim de 2024. Naquele ano, disputou novamente o cargo e recebeu a maioria dos votos, mas teve a candidatura barrada. A Justiça Eleitoral considerou que um novo mandato configuraria um terceiro período consecutivo à frente da prefeitura.

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