Fachin cria grupo de trabalho para revisar penduricalhos de juízes

Publicado em

6 de junho de 2026

Por

Da Redação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país.

Penduricalho é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de variados tipos de verbas indenizatórias, criadas pelos tribunais sob diferentes justificativas, mas sem previsão expressa em lei.

De acordo com o plano de trabalho assinado por Fachin na noite de sexta-feira (5), o grupo vai “realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional”.

O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório completo sobre a situação atual dos penduricalhos e apresentar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias a juízas e juízes.

A iniciativa de Fachin ocorre depois de o CNJ ter aprovado, no fim de maio, a criação de um contracheque único para os magistrados. Isso significa que os tribunais ficam proibidos de abrir folhas de pagamentos extras para os pagamentos de verbas, além das folhas regulares por meio das quais são pagos os vencimentos normais.

A nova norma também obriga os tribunais a unificaram a nomenclatura das verbas indenizatórias legais que são pagas aos magistrados. A medida foi tomada após o CNJ tentar e não conseguir descobrir quantos nomes diferentes eram utilizados por todo o país, tamanha a diversidade da natureza dos pagamentos.

A discussão sobre os penduricalhos dos magistrados, que acarretam pagamentos muito acima do teto do funcionalismo público, tomou impulso em março, quando o Supremo referendou uma liminar do ministro Flávio Dino e suspendeu de imediato o pagamento de diversas verbas não previstas em lei.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:cria destaque Fachin Grupo Judiciário juízes Justiça para penduricalhos revisar Trabalho

Justiça

Fachin suspende prazos processuais após instabilidade da Microsoft

Publicados

7 horas atrás

13 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (13) suspender os prazos processuais no sistema judiciário de todo o país em razão das falhas ocorridas nos sistemas da Microsoft.

Pela decisão, a contagem dos prazos fica interrompida nos dias 12 e 13 de novembro e voltará ao normal na segunda-feira (16).

Fachin acolheu ao pedido de suspensão protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alegou que as falhas técnicas podem causar prejuízos à advocacia e ao andamento de processos.

Segundo ele, a instabilidade nos programas da Microsoft afetou a ferramenta de e-mail (Outlook) e as transmissões da plataforma Teams.

O sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais não foram afetadas.