Justiça
Moraes é notificado por e-mail em processo da Trump Media nos EUA
Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente na última sexta-feira (25) para responder a uma ação judicial aberta contra ele, nos Estados Unidos, pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano, Donald Trump.
A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, que representa a companhia. Ele publicou na rede social X o documento enviado pela Justiça Federal dos EUA a Moraes.
“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu o advogado.
Segundo o documento enviado a Moraes, ele tem 21 dias para responder à petição inicial apresentada em um tribunal da Flórida. Caso não responda, o ministro poderá responder ao processo à revelia.
A notificação por e-mail foi autorizada após a Justiça norte-americana tentar por meses realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia, que trata da tramitação de documentos oficiais entre países.
Entenda
A rede social Rumble e a Trump Media processaram Moraes nos EUA em 2025 após uma série de decisões do ministro determinando a derrubada de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que são investigados no Brasil por disseminar desinformação e proferir ataques contra o Supremo e outras autoridades brasileiras.
A companhia de Trump alega que as ordens de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
Justiça
Fachin suspende prazos processuais após instabilidade da Microsoft
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (13) suspender os prazos processuais no sistema judiciário de todo o país em razão das falhas ocorridas nos sistemas da Microsoft.
Pela decisão, a contagem dos prazos fica interrompida nos dias 12 e 13 de novembro e voltará ao normal na segunda-feira (16).
Fachin acolheu ao pedido de suspensão protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alegou que as falhas técnicas podem causar prejuízos à advocacia e ao andamento de processos.
Segundo ele, a instabilidade nos programas da Microsoft afetou a ferramenta de e-mail (Outlook) e as transmissões da plataforma Teams.
O sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais não foram afetadas.
Interrupção
Ferramentas como Outlook, Teams e Copilot, da Microsoft, ficaram fora do ar por mais de 12 horas , prejudicando as comunicações em todo o mundo.
A Microsoft atribuiu a interrupção a problemas nos servidores e afirmou não ter conhecimento de nenhuma atividade maliciosa.
Matéria alterada às 16h05 para adequação de informação. Os prazos foram suspensos para todo o judiciário e não apenas no STF
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