ALMT aprova projeto que amplia transparência e controle das emendas parlamentares

Publicado em

3 de junho de 2026

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Da Redação

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em primeira votação, durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), o Projeto de Resolução 748/2026 , de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa para adequar o processo legislativo orçamentário às diretrizes de transparência, rastreabilidade, admissibilidade e controle das emendas parlamentares, em conformidade com os parâmetros federais de governança orçamentária.

A proposta modifica e acrescenta dispositivos ao Anexo I da Resolução 677/2006, fortalecendo os mecanismos de acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares e ampliando a transparência na destinação e execução dos recursos públicos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), destacou que a iniciativa reforça o compromisso do Parlamento mato-grossense com a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados à população.

“Esse projeto de Resolução dos deputados vem para melhorar a transparência, a rastreabilidade, a disponibilização das informações e o controle das emendas parlamentares. As emendas são um instrumento importante para o Parlamento e para que pequenas obras e investimentos cheguem principalmente aos municípios mais distantes. A Assembleia Legislativa não se furta de trabalhar todos os meios e de todas as formas para dar transparência, rastreabilidade, segurança e cuidado com o dinheiro público”, afirmou Russi.

O presidente também ressaltou o consenso em torno do PR 748/2026 que segue para segunda votação em plenário. Próxima sessão convocada para dia 10 de junho.

“Parabenizo todos os deputados pela aprovação unânime desse projeto, que demonstra o compromisso desta Casa com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, completou.

O deputado Júlio Campos (União) afirmou que a proposta adequa a legislação estadual às exigências de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a execução das emendas parlamentares.

“Essa proposta atende às determinações do Supremo Tribunal Federal e fortalece a transparência na liberação e execução das emendas parlamentares no orçamento do Estado de Mato Grosso”, explicou.

Segundo Júlio Campos, a medida permitirá que a sociedade acompanhe com mais clareza a destinação e a aplicação dos recursos indicados pelos parlamentares. Lembrou ainda que as emendas impositivas representam importante instrumento para atender demandas dos municípios, instituições e organizações que prestam serviços à população.

“Há quem critique as emendas parlamentares, mas elas são fundamentais para levar investimentos aos pequenos municípios e apoiar instituições sérias que realizam um trabalho relevante. O Parlamento precisa ter o direito de participar da construção do orçamento [estadual] e de apresentar emendas que beneficiem diretamente a população. Com esse projeto, damos mais um passo para garantir transparência e segurança na aplicação desses recursos”, concluiu.

Sobre a execução das emendas parlamentares, o deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a expectativa é de avanço significativo nos próximos dias, especialmente em relação aos recursos destinados à saúde.

“Todas as demandas da saúde já foram encaminhadas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT). Isso representa mais de 50% das emendas parlamentares deste ano. Como a maior parte desses recursos é transferida na modalidade fundo a fundo, a tendência é que a partir da próxima semana tenhamos um aumento expressivo na execução das emendas. Eu mesmo já recebi a confirmação de que minhas indicações na área da saúde foram encaminhadas. Ainda não foram liberadas nem empenhadas, mas a expectativa é de um crescimento substancial nos pagamentos nos próximos dias”, afirmou Avallone.

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Mato Grosso

Dr Eugênio coordena vistoria da Comissão de Saúde nas obras do Hospital Regional de Confresa

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2 horas atrás

1 de julho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Dr. Eugênio (Republicanos) coordenou uma visita técnica, nesta terça-feira (30), às obras do Hospital Regional do Norte-Araguaia, em Confresa. A vistoria foi realizada por meio da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e faz parte dos esforços do colegiado para cobrar agilidade no andamento das obras.

O Hospital Regional de Confresa começou a ser construído em 2022, junto ao lançamento de outras unidades regionais do estado. Segundo a construtora Augusto Velloso, responsável pelas obras, atualmente o projeto está com 71% de execução concluída, com previsão de entrega da unidade para dezembro deste ano.

“A população do Norte-Araguaia aguarda ansiosamente pela conclusão dessa obra. As distâncias entre as cidades da região e os centros maiores, como Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, são gigantescas e ninguém merece percorrer até 1.300 km para ser atendido em um grande centro”, destacou o Dr. Eugênio, que é presidente da Comissão de Saúde da ALMT.

Participaram da visita, o deputado estadual Dr. João (MDB), os prefeitos João da Pá (Vila Rica), Dr. Sandro (São José do Xingu), Thiago Castellan (Santa Terezinha), o vice-prefeito Moadil Fernando (Confresa), vereadores, assessores políticos e outras autoridades da região.

Além das obras do hospital regional, também foi vistoriado o Hospital Municipal de Confresa. O objetivo da Comissão de Saúde é avaliar o município como um polo regional, observando as demandas por serviços de saúde e os principais desafios da assistência hospitalar na região.

A entrega do Hospital Regional do Norte-Araguaia é uma das principais bandeiras do deputado Dr. Eugênio, que conhece a região e a necessidade de uma estrutura de referência em saúde para atender os municípios do entorno de Confresa. A expectativa é que a unidade cubra uma demanda histórica de atendimentos em média e alta complexidade, tornando serviços especializados mais acessíveis aos pacientes da região.

Visitas técnicas –Desde o final de maio, a Comissão de Saúde vem realizando uma série de visitas técnicas a hospitais regionais ou de importância regional no estado de Mato Grosso. A ideia é verificar de perto a condição dessas unidades e a qualidade dos serviços prestados. Nesse período, o colegiado já passou por unidades nos municípios de Cáceres, Pontes e Lacerda, Sinop, Sorriso e Cuiabá.

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