Audiência pública apresenta diagnóstico técnico e define encaminhamentos para Reserva Guariba-Roosevelt

Publicado em

30 de junho de 2026

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Da Redação

Moradores do distrito de Guariba, em Colniza, lotaram o Centro de Eventos da Igreja Assembleia de Deus, nesta segunda-feira (29), para acompanhar a audiência pública que apresentou o Diagnóstico Técnico Integrado sobre a Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt e os encaminhamentos que deverão orientar as próximas discussões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Entre as principais conclusões do relatório estão a existência de ocupações rurais consolidadas anteriores à ampliação da reserva, a presença histórica de comunidades tradicionais e a necessidade de adoção de um modelo híbrido de redimensionamento territorial, conciliando preservação ambiental e regularização fundiária. O estudo também servirá de base para a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 11/2025, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL).

O diagnóstico foi apresentado pelo antropólogo Joany Arantes, responsável pelo estudo antropológico e psicossocial realizado na região. Segundo ele, o levantamento reuniu informações de campo, entrevistas e análises técnicas para compreender a realidade social, econômica e ambiental existente na área.

”O estudo identificou a presença de comunidades tradicionais ribeirinhas, mas também constatou a existência de ocupações consolidadas anteriores à ampliação dos atuais limites da reserva, além de sobreposições fundiárias que precisam ser enfrentadas com responsabilidade”, explicou Arantes.

De acordo com o antropólogo, a proposta não prevê a redução da proteção ambiental, mas busca alternativas para solucionar conflitos históricos. “Reduzir conflitos não significa reduzir proteção. O que propomos é a construção de soluções que garantam segurança jurídica às famílias, preservem o meio ambiente e assegurem os direitos das populações tradicionais”, afirmou.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Com base nos levantamentos realizados, o estudo sugere o redimensionamento da área da unidade de conservação, com a exclusão de aproximadamente 48 mil hectares. “Caso essa proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa, após os debates necessários, a Resex passaria dos atuais cerca de 164 mil hectares para aproximadamente 111 mil hectares”, acrescentou Arantes.

Autor do requerimento da audiência pública e presidente da Comissão Especial que acompanha o tema, o deputado Cattani destacou que o relatório representa um importante instrumento técnico para subsidiar as decisões do Parlamento.

“O principal objetivo é corrigir uma injustiça histórica, garantindo segurança jurídica às famílias assentadas pelo próprio Estado antes da criação da reserva”, declarou.

Cattani ressaltou ainda que a proposta em discussão não prevê a extinção da unidade de conservação, mas a revisão de seus limites. “O PDL vai corrigir essa distorção e garantir segurança jurídica às famílias, sem abrir mão da preservação ambiental. Depois de todo o estudo realizado, a proposta ganha ainda mais força por estar fundamentada em dados técnicos”, argumentou.

O parlamentar informou que o relatório será apreciado pela Comissão Especial e subsidiará a tramitação do PDL nº 11/2025, que propõe sustar os efeitos do decreto estadual que ampliou a reserva em 2015 e discutir um novo desenho territorial para a unidade de conservação.

Além das questões fundiárias, o estudo apontou impactos sociais decorrentes da insegurança jurídica prolongada, como dificuldades para regularização das propriedades, indefinição dos limites territoriais e agravamento dos conflitos sociais na região.

Entre as recomendações apresentadas pela equipe técnica estão a proteção integral das comunidades ribeirinhas e das áreas ambientalmente sensíveis, a regularização das ocupações consolidadas conforme critérios legais, a elaboração e implementação do Plano de Manejo da unidade, o fortalecimento da fiscalização ambiental e a criação de mecanismos permanentes de proteção às populações tradicionais.

Também participaram da audiência o vice-prefeito de Colniza, Marco Antônio Faita, os vereadores Cláudia Kafer e Jonas de Oliveira Miranda, além de lideranças comunitárias, produtores rurais e representantes de diversos segmentos da sociedade.

A vereadora Cláudia Kafer destacou a importância do estudo para orientar as decisões futuras sobre a reserva. “Esse estudo é fundamental para nortear o que será feito daqui para frente e traz informações que deveriam ter sido levantadas antes da criação e ampliação da reserva, ouvindo todas as partes envolvidas”, afirmou.

Morador da região há 23 anos, Adolfo Gordino Dornelas manifestou preocupação com a falta de regularização fundiária. Segundo ele, a insegurança jurídica tem causado prejuízos e dificultado a vida de diversas famílias que vivem no distrito.

Entenda o caso

Criada em 1996 pelo Governo de Mato Grosso, a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt possuía originalmente cerca de 57 mil hectares. Em 2015, sua área foi ampliada para aproximadamente 164 mil hectares, passando a abranger áreas ocupadas por moradores e produtores rurais, o que intensificou os conflitos fundiários.

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Mato Grosso

Enchentes de 2024 no RS atingiram mais de 2,3 milhões de domicílios

Publicados

2 horas atrás

1 de julho de 2026

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Da Redação

Pesquisa Especial sobre as Enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul (PEERS), divulgada nesta quarta-feira (1º), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que as chuvas atingiram 6.333.727 moradores no estado . Nas áreas que sofreram mais impactos, o número estimado de domicílios com estragos chegou a 2.328.093.

Os números foram calculados com base na avaliação das condições da estrutura física dos domicílios depois das inundações.

A pesquisa mostra também que 55,5% dos moradores relataram que seus domicílios sofreram algum tipo de dano na estrutura após as enchentes. Entre as ocorrências causadas pela tragédia ambiental, dos 2.047.938 domicílios (88%) o fornecimento de água (66,3%), de luz (66,3%) e de internet (61,5%) foram os mais afetados.

Também em consequência dos efeitos das inundações, 67,5% dos entrevistados revelaram que tiveram a saúde abalada.

A pesquisa foi feita em 133 municípios.

Conforme os indicadores, que apontaram a gravidade das consequências do evento climático, 81.272 domicílios (3,5%) foram avaliados como destruídos e 190.253 (8,2%) como muito danificados.

“Essas condições de máxima precariedade foram atribuídas a 11,7% dos domicílios”, informa o IBGE.

Quando as perguntas se referiam aos reflexos do evento ambiental nos bairros e arredores, o tipo de impacto mais apontado (62,3%) foi a existência de ruas ou rodovias danificadas, alagadas ou interditadas, tendo na sequência o acúmulo de lixo e outros resíduos (56,3%); domicílios danificados, destruídos, inundados ou ilhados (54,1%) e interrupção de iluminação pública (53,9%).

Ainda entre os domicílios que relataram impacto nas redondezas, os percentuais dos avaliados com algum dano na estrutura física atingiram índices acima de 67% para todas as ocorrências.

Mudança

Depois do desastre climático, 14,6% das pessoas (922.233) mudaram de endereço. O motivo, em 37,9% (349.366) dos que trocaram de moradia, foi as enchentes.

Entre os que trocaram de moradia após as enchentes, 71,6% viviam em domicílios nos quais foram notados danos na estrutura em consequência das enxurradas. No grupo, segundo a pesquisa, 28,3% da renda dos domicílios era de até R$ 2 mil.

“Esses dados indicam uma concentração de moradores que mudaram de endereço após as fortes chuvas nesses baixos rendimentos, uma vez que na distribuição de renda do total da população, correspondiam a 24,0%”, aponta a pesquisa.

De acordo com o IBGE, no total estimado de moradores na área da pesquisa, 24,9% moravam em domicílios nas quais as condições gerais de vida quando foi feita a coleta de dados eram inferiores às que tinham antes das enchentes.

O percentual é maior que o daqueles que moravam em domicílios em que foram verificadas melhorias (17,3%). A maioria dos moradores (56,5%), no entanto, teve a percepção de que a qualidade de vida permaneceu a mesma.

“Considerando que a atratividade para a resposta neutra é uma característica observada em pesquisas que têm por objetivo captar pontos de vista subjetivos, possui valor analítico importante a prevalência da sensação de piora reportada”, explica o IBGE.

Precaução

Os moradores que declararam conhecimento sobre ações preventivas adotadas para reduzir os efeitos de futuras enchentes somaram 2.438.297 (38,5%).

Em resposta à satisfação com os trabalhos de recuperação feitos nas áreas atingidas pelas enchentes, 41% dos moradores (2.594.761) se mostraram favoráveis a essas providências.

“Esses resultados sugerem a necessidade de uma comunicação mais efetiva com a população, tanto para informar as medidas quanto para aproximá-las dos anseios das pessoas afetadas pelo evento climático”, observou o IBGE.

A análise da renda domiciliar mensal dos moradores durante as inundações indicou que 66,8% do total (4.231 602) estavam concentrados na faixa de até R$ 5 mil.

Nas respostas relacionadas ao sexo de nascimento, 51,9% das pessoas declararam-se do sexo feminino e 48,1% do masculino. Na variável cor ou raça, a maior parte (78,5%) é branca, seguida da parda (14,3%). Os moradores que se declararam pretos chegaram a 6,7%.

Na classificação etária das áreas da pesquisa, o percentual de moradores com até 15 anos de idade (19,5%) ficou próximo ao daqueles que tinham mais de 60 anos (20%).

Do total de moradores pesquisados, 1.822.001 (28,8%) relataram ter concluído o ensino médio ou tinham superior incompleto.

Reflexos sociais

Pelo menos um morador dos domicílios afetados pelas enchentes sofreu efeitos na sua vida pessoal. Os maiores percentuais são relacionados à saúde mental abalada (67,5%); interrupções na vida social ou no convívio com família ou amigos (58,4%) e a dificuldade no deslocamento para trabalho, escola ou creche (57,3%).

Ao responderem se algum integrante de famílias desabrigadas em função das enxurradas recebeu, entre abril e maio de 2024, a transferência do auxílio financeiro pago por ente público, 484.221 domicílios reportaram ter acessado a ajuda por ao menos um morador, o que corresponde 20,8% do total.

Conforme o rendimento das moradias beneficiárias, 52,9% estavam na classe de até R$ 3 mil.

“Cabe ressaltar que nos domicílios em que houve o pagamento do auxílio financeiro público e que foi avaliado com algum dano na estrutura, a proporção atingiu 88,7%”, mostra a pesquisa.

Pelo menos um morador de 196.293 domicílios (8,4%) precisou de atendimento médico por causa das chuvas fortes e 56,1% tinham rendimentos de até R$ 3 mil. “Evidenciando concentração nas classes menos favorecidas”, diz o IBGE.

Acesso

Os domicílios que ficaram sem condição de serem acessados, atingiram 652.107. Nesse total, os que tinham rendimento de até R$ 3 mil eram 55,2%.

Nos resgates, os principais meios de transportes utilizados foram o aquático (70%) e o terrestre (34,6%).

Os voluntários foram a maioria absoluta dos agentes que atenderam os domicílios (74,9%), seguidos dos órgãos oficiais como Bombeiros, Forças Armadas, Defesa Civil entre outros, com 35,4%.

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