Mato Grosso
Audiência pública debate criação da Política Estadual Cultura Viva de Mato Grosso
Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (2), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.271/2024 , de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui a Política Estadual Cultura Viva de Mato Grosso. O debate foi solicitado pelo primeiro secretário da Casa e reuniu representantes do poder público, trabalhadores da cultura, artistas e produtores culturais.
Em tramitação desde junho de 2024, a proposta tem como objetivo tornar a Cultura Viva uma política pública permanente no estado de Mato Grosso, voltada ao reconhecimento, promoção, proteção e fomento de iniciativas culturais de base comunitária, territorial e identitária. Um dos objetivos é superar a lógica de ações pontuais e temporárias nas ações culturais. O texto busca fortalecer ações desenvolvidas por povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais, coletivos urbanos, mestres e mestras da cultura popular, além de grupos que atuam nos territórios em diferentes frentes.
De acordo com o deputado Dr. João (MDB), primeiro-secretário da ALMT, a audiência pública é mais uma etapa de construção coletiva do projeto, que deve avançar após o período de recesso parlamentar. “Queremos organizar e melhorar a estrutura das pessoas que fazem cultura em Mato Grosso. A ideia é tirar do papel e colocar em prática uma política que dê condições de trabalho, reconhecimento e qualidade de vida aos trabalhadores da cultura”, afirmou o parlamentar.
Segundo Dr. João, a discussão da proposta durante a audiência pode subsidiar a elaboração de um novo substitutivo ao projeto. “Estamos realizando a segunda audiência pública e é daqui que deve nascer o substitutivo que será levado à votação. Assim que voltarmos do recesso, pretendemos votar uma proposta de consenso do setor. Já conversei com os pares e acredito que não haverá resistência a um projeto tão importante para a cultura do Estado”, destacou.
Já em tramitação com textos substitutivos a serem analisados, a pensada Política Estadual Cultura Viva também pretende democratizar e descentralizar o acesso aos recursos públicos, reduzindo desigualdades regionais e ampliando a participação de grupos historicamente excluídos das políticas de fomento. Entre os instrumentos previstos estão a Rede Estadual Cultura Viva, o Cadastro Estadual Cultura Viva, o Fórum Estadual Cultura Viva e a TEIA Estadual, mecanismos voltados à organização, participação social, transparência e continuidade das ações.
O secretário-adjunto de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel), Jan Moura, afirmou que o governo tem avançado no investimento em cultura, mas ainda enfrenta desafios relacionados ao volume de recursos, à interiorização e à burocracia. “Hoje vivemos talvez o maior investimento em cultura no Estado, mas ele ainda é pequeno diante da demanda. Precisamos ampliar os recursos, democratizar e interiorizar o acesso, porque muitos municípios e trabalhadores da cultura ainda não conseguem acessar as políticas de fomento”, explicou.
Durante a audiência, Jan Moura também citou que o último edital da área alcançou mais de 40 municípios, um avanço considerado significativo, mas que ainda deixa quase 100 municípios sem contemplação. Para ele, uma legislação específica pode dar mais segurança jurídica para simplificar processos e garantir maior previsibilidade ao setor.
“A Cultura Viva dá visibilidade a uma produção que já existe nos bairros, nas comunidades tradicionais e nos territórios. São coletivos que muitas vezes trabalham de forma improvisada, com recursos próprios, e que precisam do olhar do poder público para potencializar esse trabalho”, completou.
Representando os pontos de cultura, Cinthia Mattos defendeu que a proposta é fundamental para regulamentar procedimentos, fortalecer a rede já existente em Mato Grosso e garantir apoio contínuo às ações culturais desenvolvidas nas comunidades.
“A lei é importante e fundamental para dar respaldo ao trabalho que já é feito há muitos anos no Estado. Hoje temos uma rede muito grande e potente, chegando perto de 180 pontos de cultura, e até o final do ano certamente passaremos de 200. Esses pontos estão nos municípios, nos territórios e nas comunidades, realizando ações continuadas de formação, capacitação e trabalho com crianças, jovens e idosos”, afirmou.
Cinthia Mattos também destacou que o projeto prevê a valorização dos mestres e mestras das culturas populares e tradicionais, com foco na preservação do patrimônio imaterial e na transmissão de saberes entre gerações. “Queremos garantir recursos do Fundo Estadual de Cultura para a manutenção dos Pontos de Cultura e um recorte específico para os mestres da cultura. A lei facilita a prestação de contas, reduz a burocracia e fortalece os saberes e fazeres que há muito tempo precisam de reconhecimento e apoio”, ressaltou.
Para o artesão Alcides Ribeiro, fabricante de viola de cocho e guardião de uma das principais expressões culturais de Mato Grosso, a proposta pode contribuir para a continuidade das tradições e para a formação de novas gerações. “A viola de cocho e as danças tradicionais fazem parte de uma história de mais de três séculos. Essa lei vem para ajudar a estabilizar e dar continuidade a esse trabalho, inclusive formando jovens para que entendam que a cultura também é profissão, gera renda e precisa ser preservada”, disse.
Mato Grosso
Comissão de Saúde aprova 26 projetos e debate atendimento domiciliar
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 26 projetos durante a sexta reunião ordinária, que teve 28 itens em pauta. Um foi retirado e outro recebeu parecer contrário. O encontro foi realizado na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, nesta terça-feira (17).
Entre as propostas aprovadas estão iniciativas voltadas à promoção da saúde da mulher, ao atendimento de urgência e emergência e à prevenção de doenças e riscos associados ao uso de substâncias para fins estéticos e musculares.
Um deles é o PL 1093/2026 , institui o Programa Estadual “Sua Melhor Versão”, voltado à promoção da saúde integral da mulher por meio da prática esportiva, atividade física, prevenção de doenças, educação em saúde e facilitação do acesso aos serviços da rede pública, de autoria do deputado Dr. João (MDB).
Também foi aprovado o PL 907/2026 , de autoria do deputado Lúdio Cabral, que institui a Política Estadual de Transporte Aeromédico de Urgência e Emergência e cria o programa “UTI Aérea MT”.
Outra proposta aprovada foi o PL 671/2026 , que institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção aos Riscos do Uso Indevido de Hormônios, Anabolizantes e Substâncias de Estímulo Estético ou Muscular em Mato Grosso, de autoria do deputado Júlio Campos (União).
Presidindo a reunião, o deputado Dr. João avaliou positivamente os trabalhos e chamou a atenção para a importância de transformar as propostas legislativas em políticas públicas efetivas. Segundo ele, não basta aprovar leis se elas não forem colocadas em prática para beneficiar a população.
Como destaque da reunião, citou o PL 1049/2026 , do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a Política Estadual de Atenção Domiciliar e Desospitalização, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
“Estamos fazendo muitas leis e aprovando muitos projetos, mas precisamos fazer com que eles sejam colocados em prática. Para mim, esse projeto sobre o home care foi o destaque da reunião. É uma proposta maravilhosa, que permite levar o paciente para casa, com os cuidados necessários, beneficia a família e também representa economia para o Estado”, destacou Dr. João.
O parlamentar também manifestou preocupação com a situação financeira das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), especialmente em relação à periodicidade e aos atrasos nos repasses. Ele defendeu mudanças que garantam maior regularidade dos recursos e a continuidade dos atendimentos.
O deputado Lúdio Cabral (PT) destacou a importância da retomada da agenda da comissão após o período eleitoral, com a análise e aprovação dos pareceres dos projetos para que possam seguir para votação no Plenário.
O parlamentar também chamou a atenção a visitas às unidades hospitalares que precisam de acompanhamento, citou os regionais de Cáceres e Sinop, além do Hospital Central e da Santa Casa, que enfrentam problemas e demandam atenção da comissão.
“Estamos retomando a agenda das comissões no período pós-eleitoral, aprovando e debatendo os pareceres dos projetos para que possam seguir ao Plenário. Também precisamos finalizar o ano com uma audiência pública sobre a situação financeira das unidades de saúde e retomar as visitas aos hospitais, porque temos problemas importantes que precisam ser acompanhados”, afirmou Lúdio.
O deputado também chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas Apaes em Mato Grosso. Segundo ele, as instituições desempenham um papel fundamental na execução de políticas públicas, mas não contam com financiamento público estável.
Lúdio relatou problemas identificados durante visita à Apae de Várzea Grande, onde trabalhadores estavam com salários atrasados e famílias precisavam se organizar para garantir o transporte das crianças atendidas.
“Essas instituições cumprem um papel fundamental, mas não têm orçamento nem financiamento público estável. Encontramos trabalhadores com salários atrasados e famílias tendo que se revezar no transporte das crianças. Precisamos fazer esse debate e construir uma política de financiamento permanente, que dê estabilidade ao trabalho desenvolvido pelas Apaes em todo o estado”, defendeu.
A reunião contou ainda com a participação remota do deputado Paulo Araújo, integrante da comissão.
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