Mato Grosso
Cattani defende projeto sobre a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt e destaca estudos realizados pela ALMT na região
Mato Grosso
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) defendeu durante sessão nesta quarta-feira (17), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2025 que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e trata da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt. O parlamentar afirmou que a proposta tem sido alvo de interpretações equivocadas e reforçou que o objetivo não é extinguir a reserva, mas corrigir problemas decorrentes da ampliação de seus limites sobre áreas já ocupadas por famílias e produtores rurais.
Segundo Cattani, o debate sobre a situação da reserva não começou com a apresentação do projeto. Em abril de 2025, a Assembleia Legislativa aprovou a criação de uma Comissão Especial para acompanhar e avaliar a situação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, diante dos conflitos fundiários, das disputas judiciais e dos impactos relatados por moradores da região.
A partir da criação da comissão, foram realizadas visitas técnicas, reuniões com comunidades locais e estudos para levantar informações sobre os aspectos sociais, econômicos, ambientais e fundiários da área. De acordo com o parlamentar, parte das críticas feitas ao projeto ignora a realidade de comunidades que já estavam estabelecidas na região antes da ampliação da reserva.
“O governo assentou essas pessoas e algumas estavam lá muito antes de existir a Reserva do Guariba. Quando houve a ampliação da reserva, ela passou a abranger áreas consolidadas, onde vivem produtores e famílias há muitas décadas”, disse.
Cattani ressalta que a proposta em tramitação não tem como objetivo extinguir a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, mas sustar o decreto que ampliou seus limites sobre áreas que, segundo ele, já estavam consolidadas e ocupadas por famílias e produtores rurais. “O projeto não extingue a Resex Guariba-Roosevelt de forma nenhuma. Ele vai corrigir um erro que o Estado fez. Nós queremos preservar a reserva. Ninguém vai extinguir o Guariba. O que estamos discutindo é o decreto que ampliou a área sobre locais onde já existiam produtores rurais antes da reserva existir”, declarou.
Para subsidiar os trabalhos, a Comissão Especial da ALMT solicitou a elaboração do Projeto de Análise Técnica da Resex Guariba-Roosevelt, estudo que avaliou os impactos sociais, econômicos, ambientais e fundiários da região. O relatório preliminar será apresentado no próximo dia 29 de junho, durante audiência pública no distrito de Guariba.
“A Assembleia Legislativa está investindo nesse trabalho, que analisou todos os aspectos da reserva, econômico, social e ambiental. Esse estudo vai nos dar parâmetros para regulamentar tanto a própria reserva, que nós queremos preservar, como também dar segurança jurídica às pessoas que vivem naquela região”, afirmou.
Segundo Cattani, a atuação ocorre após sucessivos pedidos feitos pela própria população local. “Nós estamos atendendo um clamor da população daquela região, das pessoas que vivem lá e que buscam uma solução para a insegurança jurídica que enfrentam”, disse. “Os moradores da região não pedem privilégios. Eles pedem respeito, saúde, educação, oportunidades, segurança jurídica e condições dignas para permanecer onde sempre viveram. O Parlamento de Mato Grosso tem a obrigação de ouvir essas vozes”, completou o parlamentar, durante a sessão.
Para o parlamentar, o trabalho demonstra que o tema vem sendo tratado de forma ampla e responsável, buscando conciliar a preservação ambiental com os direitos das famílias que vivem e produzem na região há décadas.
“O que nós queremos é preservar a reserva e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica para quem está lá antes dessas ampliações. Uma coisa não impede a outra”, concluiu.
Gilberto Cattani defende que o debate seja conduzido com base em informações técnicas e na realidade vivida pelas comunidades locais. Segundo ele, a preservação ambiental e a garantia de direitos às famílias que ocupam a região não são objetivos incompatíveis e devem caminhar juntos na construção de uma solução definitiva para a área.
Mato Grosso
mutirão oferece 7,9 mil vagas em 8 estados neste fim de semana
O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promovem neste fim de semana (14 e 15 de novembro) um mutirão que disponibilizará 7.959 vagas de atendimento em agências da Previdência de oito estados.
Durante o mutirão, serão prestados atendimentos de avaliação social e perícia médica. Nas agências da previdência social (APS) onde forem oferecidos apenas agendamentos de perícia médica, assistentes sociais estarão à disposição para dar suporte aos cidadãos.
Para agendar o atendimento, os interessados devem acessar o site do instituto ou o aplicativo Meu INSS. Há também a possibilidade de fazer o agendamento por telefone, via Central 135.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
Perícia Médica
Nordeste
- Pernambuco (1.370 vagas): APS Caruaru (700), Recife-Pina (215), Recife-Encruzilhada (160), Petrolina (160), Serra Talhada (75) e Recife-Areias (60)
- Maranhão (653 vagas): APS São Luís-Deodoro (230), Pinheiro (160), Bacabal (150), São Bento (59) e Grajaú (54)
- Alagoas (480 vagas): APS Maceió-Tabuleiro do Martins (300) e Arapiraca (180)
- Bahia (60 vagas): APS Irecê (35) e Brumado (25)
Sudeste
- Rio de Janeiro (1.735 vagas): APS Duque de Caxias (640), Nova Iguaçu (484), São João de Meriti (432) e Nilópolis (179)
Norte
- Pará (960 vagas): APS Santarém (960)
Sul
- Paraná (1.320 vagas): APS Paranaguá (528), Colombo (396) e São José dos Pinhais (396)
Avaliação Social
Nordeste
- Ceará (409 vagas): APS Sobral (200), Crateús (109) e Itapipoca (100)
- Pernambuco (300 vagas): APS Recife-Areias (80), Recife-Corredor do Bispo (80), Recife-Pina (80) e Recife-Casa Amarela (60)
- Alagoas (201 vagas): APS Maceió-Almirante Álvaro Calheiros (74), Maceió-Tabuleiro do Martins (45), Arapiraca (42) e Maceió-Poço (40)
- Bahia (176 vagas): APS Feira de Santana (80), Salvador-Brotas (56) e Itabuna (40)
- Maranhão (155 vagas): APS São Luís-Cohab (45), Imperatriz (40), São Luís-Deodoro (30), Açailândia (20) e São Luís-Nazaré (20)
- Sergipe (134 vagas): APS Aracaju-Siqueira Campos (120) e Lagarto (14)
Sul
- Paraná (6 vagas): APS Shangri-lá
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