Mato Grosso
Diego Guimarães defende Cartão Material Escolar para beneficiar 300 mil alunos e fortalecer o comércio nas cidades
Mato Grosso
Mais de 300 mil estudantes da rede estadual de Mato Grosso poderão ser beneficiados com o Cartão Material Escolar (CME), proposta aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa (ALMT) nesta quarta-feira (21). Além de auxiliar as famílias na compra de materiais escolares, a iniciativa pretende fortalecer as papelarias e movimentar o comércio local nos 142 municípios do estado. Para entrar em vigor, a proposta depende agora de sanção do governo do estado.
O benefício está previsto no Projeto de Lei nº 18/2025 , de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), com coautoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos). A proposta prevê a disponibilização de um cartão, semelhante ao de débito, para que pais e responsáveis possam adquirir materiais como cadernos, lápis, borrachas e mochilas diretamente em estabelecimentos credenciados de seus municípios. A estimativa é alcançar estudantes de 630 escolas estaduais.
Defensor da descentralização das compras públicas, Diego Guimarães argumenta que o modelo permitirá que os recursos destinados aos materiais escolares permaneçam nos municípios, gerando empregos, renda e arrecadação de impostos. O parlamentar também critica a concentração das compras em grandes fornecedores, que, segundo ele, acaba deixando as papelarias mato-grossenses de fora desse mercado.
“Nós temos defendido a valorização do comércio local, das papelarias e dos pequenos mercados dos municípios. O sistema de voucher escolar daria autonomia para que o pai e a mãe recorram ao comércio local dos bairros e do centro da cidade para fazer a aquisição desse material, valorizando a geração de emprego nas papelarias, renda e o pagamento de impostos dentro de Mato Grosso”, explicou Diego Guimarães ao defender anteriormente a proposta.
Além de reduzir os gastos das famílias, o cartão permitirá maior autonomia na escolha dos materiais necessários ao longo do ano letivo, complementando os kits já distribuídos pelo Governo do Estado. As compras deverão seguir uma lista de produtos autorizados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A proposta de descentralização também conta com apoio de entidades do setor produtivo, como a Federação das Associações Comerciais (Facmat), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e o Sindicato dos Representantes Comerciais. Diego Guimarães chegou a sugerir à Seduc o aproveitamento da estrutura tecnológica do cartão Ser Família para facilitar o credenciamento das papelarias e a implantação do benefício.
“Queremos valorizar o comércio local, que movimenta a economia das nossas cidades, gera empregos e renda para a população. Ao mesmo tempo, buscamos dar mais autonomia aos pais e estudantes para escolherem seus materiais escolares, garantindo que esses recursos circulem dentro dos próprios municípios e fortaleçam os pequenos comerciantes”, reforçou o deputado Diego Guimarães, ao destacar a importância da iniciativa diante da crescente concorrência das grandes plataformas de vendas pela internet.
Caso o projeto seja sancionado, dependerá de regulamentação para definir os valores, critérios de concessão e regras de funcionamento do benefício.
Mato Grosso
Rquerimento cobra celeridade em obras de escola em Rondonópolis
O deputado estadual Thiago Silva (MDB), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, apresentou requerimento , na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), cobrando providências urgentes para a retomada e a conclusão das obras da Escola Estadual Carlos Pereira Barbosa, em Rondonópolis. O parlamentar solicita esclarecimentos à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre os motivos da paralisação e defende que a unidade seja entregue à comunidade antes do início do ano letivo de 2027.
O Requerimento também será encaminhado à Casa Civil do Governo de Mato Grosso, à prefeitura de Rondonópolis, além da à Secretaria de Estado de Educação, com o objetivo de garantir maior celeridade à conclusão da obra.
Entre as informações solicitadas no documento, Thiago Silva cobra explicações sobre as causas da interrupção dos trabalhos, os percentuais de execução física e financeira da obra, os valores já pagos e a situação do contrato com a empresa responsável. O deputado também solicita um cronograma atualizado para a retomada e a conclusão dos serviços, além de informações sobre as medidas que serão adotadas para garantir a entrega da escola em tempo hábil para o início das aulas em 2027.
“Não podemos aceitar que uma obra tão importante para a educação de Rondonópolis permaneça paralisada. A pedido da comunidade local, estamos cobrando providências e a apresentação de um cronograma completo para que essa escola seja concluída e entregue à população antes do início do ano letivo de 2027”, destacou o parlamentar.
A paralisação das obras preocupa famílias, estudantes e moradores do bairro Jardim Europa e bairros adjacentes, que aguardam a conclusão da unidade escolar desde o ano passado. A construção de uma nova escola representa um investimento importante para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública, suprir a demanda local e oferecer melhores condições de ensino e aprendizagem.
Para Thiago, é fundamental que os órgãos responsáveis atuem de forma coordenada para solucionar os entraves e evitar atrasos que prejudiquem a comunidade escolar.
“Nosso compromisso é com os estudantes, as famílias e toda a comunidade. Educação precisa ser prioridade, e isso também significa acompanhar de perto as obras públicas, cobrar responsabilidade dos órgãos competentes e trabalhar para que os investimentos se transformem em benefícios concretos para a população”, reforçou o deputado, que garantiu o investimento, em 2024, de mais de R$ 8,6 milhões nesta obra, junto à Seduc.
Com o requerimento, o parlamentar fortalece a fiscalização do Poder Legislativo e assegura a adoção das medidas necessárias para a retomada dos trabalhos e a entrega da Escola Estadual Carlos Pereira Barbosa antes do início do ano letivo de 2027.
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