Gilberto Cattani apresenta projetos para reduzir burocracia e ampliar segurança jurídica no campo

Publicado em

8 de junho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou na última quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , dois Projetos de Lei Complementar (PLC) voltados à redução da burocracia no setor produtivo rural. As propostas buscam eliminar exigências administrativas que, segundo o parlamentar, dificultam a atividade dos produtores sem gerar benefícios ambientais ou de fiscalização.

O Projeto de lei complementar nº 34/2026 prevê a dispensa de licenciamento ou autorização ambiental para atividades de manutenção, limpeza e conservação realizadas em áreas rurais já consolidadas, como limpeza de pastagens, remoção de plantas invasoras, manutenção de estradas internas, carreadores, aceiros e outras estruturas já existentes nas propriedades.

Segundo Cattani, situações rotineiras da atividade agropecuária não podem continuar dependendo de autorização prévia do Estado. “Não podemos permitir que o Estado proíba um proprietário rural de fazer a limpeza da sua pastagem, que é o fator principal da sua atividade rural”, afirmou.

Já o Projeto de lei complementar nº 33/2026 propõe o fim da exigência da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF) como condição genérica para que produtores possam exercer atividades agrossilvipastoris em imóveis regularmente cadastrados no CAR/SIMCAR. A proposta mantém todas as licenças e autorizações ambientais previstas em lei para atividades como desmatamento, exploração florestal e queima controlada, mas impede a exigência de autorizações genéricas não previstas na legislação.

Para o deputado, a exigência da APF representa uma burocracia excessiva que acaba condicionando o trabalho do produtor à autorização prévia da administração pública.

“Nós queremos acabar com essa situação em que o Estado autoriza o cidadão a trabalhar. Hoje existe a APF, uma autorização para que o produtor possa produzir. Nós não podemos aceitar esse tipo de restrição maior do que aquela prevista na legislação federal”, declarou.

Na justificativa, Cattani argumenta que as propostas preservam integralmente as regras de proteção ambiental, mas trazem mais objetividade, eficiência administrativa e segurança jurídica para quem produz no campo. Os textos também destacam que atividades de manutenção em áreas já antropizadas não se confundem com abertura de novas áreas ou supressão de vegetação nativa.

Segundo o parlamentar, as medidas têm como objetivo permitir que produtores rurais possam exercer atividades rotineiras sem entraves desnecessários, concentrando a atuação dos órgãos ambientais na fiscalização de infrações efetivas e em situações que realmente gerem impacto ambiental. Os dois projetos iniciam agora sua tramitação na Assembleia Legislativa e serão analisados pelas comissões da Casa antes de seguirem para votação em plenário.

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Mato Grosso

mutirão oferece 7,9 mil vagas em 8 estados neste fim de semana

Publicados

8 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promovem neste fim de semana (14 e 15 de novembro) um mutirão que disponibilizará 7.959 vagas de atendimento em agências da Previdência de oito estados.

Durante o mutirão, serão prestados atendimentos de avaliação social e perícia médica. Nas agências da previdência social (APS) onde forem oferecidos apenas agendamentos de perícia médica, assistentes sociais estarão à disposição para dar suporte aos cidadãos.

Para agendar o atendimento, os interessados devem acessar o site do instituto ou o aplicativo Meu INSS. Há também a possibilidade de fazer o agendamento por telefone, via Central 135.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma:

Perícia Médica

Nordeste

Pernambuco (1.370 vagas): APS Caruaru (700), Recife-Pina (215), Recife-Encruzilhada (160), Petrolina (160), Serra Talhada (75) e Recife-Areias (60)
Maranhão (653 vagas): APS São Luís-Deodoro (230), Pinheiro (160), Bacabal (150), São Bento (59) e Grajaú (54)
Alagoas (480 vagas): APS Maceió-Tabuleiro do Martins (300) e Arapiraca (180)
Bahia (60 vagas): APS Irecê (35) e Brumado (25)

Sudeste

Rio de Janeiro (1.735 vagas): APS Duque de Caxias (640), Nova Iguaçu (484), São João de Meriti (432) e Nilópolis (179)

Norte

Pará (960 vagas): APS Santarém (960)

Sul

Paraná (1.320 vagas): APS Paranaguá (528), Colombo (396) e São José dos Pinhais (396)

Avaliação Social

Nordeste

Ceará (409 vagas): APS Sobral (200), Crateús (109) e Itapipoca (100)
Pernambuco (300 vagas): APS Recife-Areias (80), Recife-Corredor do Bispo (80), Recife-Pina (80) e Recife-Casa Amarela (60)
Alagoas (201 vagas): APS Maceió-Almirante Álvaro Calheiros (74), Maceió-Tabuleiro do Martins (45), Arapiraca (42) e Maceió-Poço (40)
Bahia (176 vagas): APS Feira de Santana (80), Salvador-Brotas (56) e Itabuna (40)
Maranhão (155 vagas): APS São Luís-Cohab (45), Imperatriz (40), São Luís-Deodoro (30), Açailândia (20) e São Luís-Nazaré (20)
Sergipe (134 vagas): APS Aracaju-Siqueira Campos (120) e Lagarto (14)