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Mato Grosso

Sistema de notificação de desastre evoluiu, mas ainda tem fragilidades

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Mato Grosso

Na madrugada deste sábado (20), uma invasão ao sistema Defesa Civil Alerta chamou a atenção para a fragilidade na segurança de uma das principais ferramentas de proteção da população em casos de desastres naturais, ao transmitir uma mensagem de Alerta Extremo falsa para milhões de aparelhos celulares em várias regiões do país .

A falha foi reconhecida pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Wolnei Wolff, em entrevista à imprensa.

“Já se encontra em desenvolvimento dentro do Ministério da Integração, dentro da nossa [equipe] de TI, uma nova versão do sistema pensando exatamente em melhorar a segurança. Eu não conseguiria afirmar exatamente que dia que essa versão vai ser concluída e estar no ar”, afirma Wolff.

Tecnologia

O esforço constante do órgão em aperfeiçoar o sistema de alerta partiu de uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, em 2023, definiu a migração da distribuição das mensagens de emergência por SMS (Serviço de Mensagens Curtas, na sigla em inglês) para a tecnologia Cell Broadcast.

A ferramenta de envio de alertas de emergência utiliza sistema de transmissão por meio de telefonia celular para emitir alertas sonoros e visuais com o objetivo de informar sobre iminência de risco de desastres como inundações, deslizamentos, tufão e rompimento de barragens. O objetivo é preservar vidas.

Funcionamento

O acionamento do sistema se dá a partir de uma previsão informada por órgãos de monitoramento do clima, por exemplo. O agente credenciado e capacitado cadastra o alerta no sistema, que transmite diretamente aos aparelhos de celulares da região afetada.

O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo se o usuário não estiver conectado a uma rede de Wi-Fi.

O alerta que pode ser classificado como severo ou extremo. Quando severo indica necessidade de ações preventivas. Já o extremo indica risco grave para a vida e a propriedade, por isso emite um sinal sonoro que só é interrompido após liberação do usuário.

Os alertas emitidos nessa madrugada estavam classificados como extremo.

Vantagens

Entre as vantagens do atual sistema estaria a dispensa de cadastro prévio de usuários e a rapidez no envio simultâneo para milhões de dispositivos, sem o risco de sobrecarregar a rede de telecomunicação.

Ainda em 2023, a regulamentação do sistema foi publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), atribuindo à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil a responsabilidade pela gestão do serviço.

Segurança

Na prática, o sistema só poderia se acessado por pessoas treinadas por equipes do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Por essa razão, a invasão está sendo tratada pelo órgão como um “incidente de segurança cibernética”.

A precisão sobre a entrega dos alertas apenas às populações em áreas atingidas pelos desastres seria mais uma vantagem da tecnologia. Nos alertas emitidos nesta madrugada, no entanto, as mensagens foram distribuídas de forma aleatória.

Por essa razão há uma dificuldade em quantificar o número de pessoas atingidas: “Por se tratar de um acionamento não autorizado, o comportamento dos disparos não seguiu o padrão operacional do Defesa Civil Alerta”, diz nota do MIDR.

Anatel

De acordo com os órgãos responsáveis, os falsos alertas ainda precisam passar por melhorias, mas isso não descarta a relevância da ferramenta na proteção das populações, conforme destacou comunicado da Anatel.

“A Agência reforça a relevância do sistema de alertas por Cell Broadcast, apto a cumprir seu propósito de apoiar as ações de prevenção e resposta a desastres, contribuindo para a proteção da população e a preservação de vidas”, reforça.



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Mato Grosso

Thiago Silva propõe política estadual para prevenir acidentes aquáticos e salvar vidas em rios e lagos

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Com o objetivo de prevenir acidentes, preservar vidas e ampliar a segurança de quem frequenta rios, lagos e represas de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 1307/2026 que institui a Política Estadual de Segurança e Prevenção de Acidentes em Atividades Aquáticas Recreativas, Esportivas e Turísticas.

A proposta surge diante do crescimento das atividades de lazer e turismo náutico no estado e da preocupação com acidentes graves e fatais registrados em locais de grande concentração de banhistas e embarcações, como o Lago do Manso, além de outros rios e pontos turísticos de Mato Grosso.

Para o parlamentar, é fundamental que o estado avance na adoção de medidas preventivas, garantindo mais segurança às famílias, turistas e trabalhadores que utilizam esses espaços.

“Não podemos esperar que novas tragédias aconteçam para tomar providências. Precisamos agir preventivamente, proteger vidas e garantir que as pessoas possam aproveitar nossos rios e lagos com segurança. Os acidentes registrados no Lago do Manso servem de alerta para a necessidade de fortalecer a fiscalização, a orientação e a estrutura de salvamento em Mato Grosso. Nosso objetivo é evitar acidentes e salvar vidas”, destacou Thiago Silva.

Entre os principais pontos do projeto está a criação de regras e responsabilidades para empresas, profissionais e operadores que oferecem passeios turísticos, excursões, aluguel de motos aquáticas e embarcações ou outras atividades aquáticas mediante pagamento.

Pelo texto, esses operadores deverão elaborar e manter um plano de segurança e emergência, orientar previamente os participantes sobre os riscos, disponibilizar coletes salva-vidas adequados, manter meios de comunicação e informar os procedimentos para situações de emergência.

A proposta também prevê a verificação da regularidade das embarcações e da habilitação dos condutores, conforme as exigências da legislação federal, além da obrigação de comunicar imediatamente acidentes, desaparecimentos e situações de emergência.

Outra medida importante é a possibilidade de suspensão de atividades quando houver risco grave à segurança dos participantes.

O projeto também prevê uma série de ações que poderão ser implementadas pelo governo do estado, entre elas campanhas educativas permanentes, sinalização de áreas de risco, treinamento de operadores, realização de simulados de emergência, mapeamento de locais perigosos e instalação de bases de apoio e salvamento.

A proposta estabelece atenção prioritária a regiões com grande movimentação turística, concentração de motos aquáticas e embarcações, histórico de acidentes e dificuldade de acesso terrestre.

Outro destaque é a possibilidade de criação de um Sistema Estadual de Informações sobre Acidentes Aquáticos, para reunir dados, identificar os locais de maior risco e orientar ações preventivas do Poder Público.

O texto também estabelece penalidades administrativas para operadores que descumprirem as regras, incluindo advertências, multas que podem chegar a 1.000 UPF/MT, suspensão e até cassação de cadastros e autorizações estaduais, respeitadas as competências legais.

Cooperação –A iniciativa prevê ainda a integração entre governo do estado, prefeituras, Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e demais instituições, por meio de convênios e acordos de cooperação para fortalecer a fiscalização, os treinamentos e as operações de salvamento.

“Mato Grosso tem um potencial enorme para o turismo náutico, com rios, lagos e belezas naturais que atraem milhares de pessoas. Queremos fortalecer esse setor, mas com responsabilidade. O desenvolvimento do turismo precisa caminhar junto com a segurança. É preciso orientar, fiscalizar, investir em prevenção e oferecer condições para uma resposta rápida em situações de emergência”, reforçou o deputado.

A proposta respeita a competência da União e da Autoridade Marítima sobre a segurança da navegação, habilitação de condutores e registro de embarcações, concentrando a atuação estadual na prevenção, proteção do consumidor, fiscalização dos operadores de atividades econômicas e fortalecimento da estrutura de salvamento.

Com a iniciativa, Thiago Silva busca contribuir para que os espaços aquáticos de Mato Grosso sejam cada vez mais seguros, garantindo tranquilidade às famílias e evitando que momentos de lazer e diversão terminem em tragédias.



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