Prefeitura de Cuiabá publica decreto que estabelece regras mais rígidas para poda e manejo de árvores

Publicado em

27 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá oficializou, nesta terça-feira (26 de maio de 2026), o Decreto nº 12.079, que estabelece novas regras para os procedimentos administrativos de poda de árvores no município. A medida visa uniformizar os fluxos técnicos e operacionais, garantindo maior controle sobre o manejo arbóreo e a preservação do meio ambiente urbano.

Nova estrutura de gestão e fiscalização

O novo decreto define competências claras para os órgãos municipais envolvidos no processo, reforçando a integração entre as pastas:

SMADES/SPDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano): é o órgão responsável por estabelecer normas e diretrizes técnicas, analisar pedidos de intervenção e emitir autorizações ambientais.

Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP): fica responsável por receber o protocolo das solicitações, realizar a triagem administrativa, fiscalizar a execução dos serviços e lavrar autos de infração em caso de irregularidades.

LIMPURB (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos): atuará na execução dos serviços de poda, devendo seguir integralmente as condicionantes técnicas estabelecidas pela SMADES/SPDU.

Rigor técnico e combate a podas irregulares

O decreto reforça a proibição de podas drásticas, mutilações arbóreas ou intervenções que comprometam a vitalidade e a regeneração das árvores. Intervenções mais severas só serão permitidas em casos excepcionais, devidamente justificados por fatores como risco iminente à vida, comprometimento fitossanitário irreversível ou necessidade de utilidade pública.

Em situações emergenciais que envolvam risco imediato, a LIMPURB poderá intervir sem autorização prévia, desde que restrinja a ação ao estritamente necessário para eliminar o perigo e comunique os órgãos competentes em até 24 horas.

A necessidade de maior rigor no controle dessas ações foi enfatizada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, ao comentar episódios de supressão vegetal sem o devido amparo legal.

O gestor afirmou: “Fui surpreendido ao saber que essa rua, toda arborizada, passou por esse tipo de intervenção. Isso não combina com a nossa orientação, não tem a nossa autorização e não podemos admitir esse tipo de situação”.

O Decreto nº 12.079/2026 entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se, no que couber, a concessionárias, permissionárias e terceiros que realizem manejo arbóreo no território municipal.

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Meio Ambiente

Prefeitura planta 200 árvores e reforça arborização na região do Coxipó da Ponte

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7 dias atrás

7 de novembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (6), o plantio de 200 mudas de árvores na Avenida Arquimedes Pereira Lima, na região do Coxipó da Ponte. A ação faz parte do projeto Verde em Ação, desenvolvido por meio do Horto Florestal Tote Garcia e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), em parceria com o Programa Verde Novo e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Com o plantio desta sexta-feira, a iniciativa alcança a marca de 1.540 mudas plantadas desde o início das atividades, em 25 de setembro. Os trabalhos são realizados semanalmente, às quintas e sextas-feiras, em avenidas e outros pontos da cidade que precisam de reforço na arborização.

Segundo o diretor de Planejamento Ambiental do Horto Florestal, Fábio Moura, o local escolhido para a ação ainda não contava com árvores. A expectativa é transformar a paisagem da avenida e proporcionar melhores condições ambientais para quem circula pela região.

“Essa era uma avenida que não tinha nenhuma árvore. Vamos realizar esse plantio para deixar o espaço mais bonito e arborizado. Futuramente, as pessoas poderão caminhar por aqui, e isso também vai melhorar bastante o microclima da região”, explicou.

A meta da Prefeitura é plantar 6 mil árvores em Cuiabá até o final do período chuvoso, entre março e abril de 2027. De acordo com Fábio, o aumento das chuvas nos próximos meses deve favorecer o desenvolvimento das mudas e permitir a intensificação dos trabalhos.

Os locais que receberão os próximos plantios já estão sendo mapeados pelas equipes. Antes de cada ação, é realizada uma vistoria técnica para identificar os pontos adequados e demarcar os espaços onde serão abertas as covas para o plantio.

O diretor de Operações da Limpurb, Guilherme Vinhal, destacou que a participação da empresa no projeto amplia o trabalho de zeladoria urbana, que vai além dos serviços de limpeza.

“Esse trabalho é muito importante, e o fato de ser contínuo permite que a população perceba a atuação da Limpurb em diferentes pontos da cidade. A empresa vai muito além da limpeza urbana, também participa ativamente das ações de zeladoria e do plantio de mudas de espécies nativas”, afirmou.

A iniciativa busca ampliar a cobertura vegetal da capital, contribuindo para a melhoria do microclima, a preservação ambiental e a qualidade dos espaços públicos.

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