Câmara aprova requerimento sobre concurso da Saúde e projeto que amplia área do Corpo de Bombeiros em Lucas

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22 de outubro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 33ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), o Requerimento nº 02/2026, de autoria do vereador Wlad Mesquita, que solicita ao prefeito Miguel Vaz Ribeiro informações e documentos referentes ao cumprimento da decisão judicial relacionada à suspensão de contratações temporárias e à convocação de candidatos aprovados em concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde. A matéria foi aprovada por unanimidade em única votação.

O requerimento pede esclarecimentos sobre a intimação oficial da decisão proferida em 9 de outubro de 2026, no âmbito de ação movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, além das providências administrativas adotadas pelo Executivo. O documento também solicita a relação de profissionais temporários vinculados à pasta, o número de contratos encerrados após a decisão judicial, a quantidade de candidatos aprovados que aguardam convocação, o lotacionograma atualizado dos cargos efetivos e as medidas adotadas para garantir a continuidade dos serviços de saúde durante o cumprimento da determinação judicial.

Corpo de Bombeiros
Os vereadores aprovaram em primeira e única votação o Projeto de Lei nº 75/2026, do Poder Executivo, que amplia um imóvel doado à unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no bairro Tessele Júnior, adequando a área destinada à instituição à sua configuração efetivamente utilizada, que compreende a edificação, estacionamento, campo de futebol e espaço para futura ampliação. A alteração busca compatibilizar a situação documental e registral do imóvel com a ocupação consolidada e com o planejamento urbano e viário da região, considerando a projeção da Rua Marginal à MT-449.

Tênis de Mesa
Foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei nº 37/2026, dos vereadores Jackson Lopes e Wlad Mesquita, que declara de Utilidade Pública a Associação Luverdense de Tênis de Mesa. Constituída em julho de 2025, a entidade fomenta a prática da modalidade no município, com trajetória anterior desde 2004 em atividades recreativas e escolares. Em 2026, a associação conquistou o 4º lugar geral na Copa do Brasil – Série Ouro, em Cuiabá, e o título de Campeã Geral de Mato Grosso na Copa Mato Grosso, realizada em Lucas do Rio Verde, além de participar do Brasileiro de Inverno, em São Paulo, e da Copa Internacional de Campo Grande.

Comissão Especial
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 15/2026, da Mesa Diretora, que institui Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo. A comissão será composta pelos vereadores Jackson Lopes, Nadir Santana e Nelson Hasegawa.

Plano Municipal de Educação
Foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei nº 71/2026, que trata do Plano Municipal de Educação. O texto estabelece que, encerrado o período de vigência do plano referente ao decênio 2015–2025, suas metas, estratégias, indicadores e resultados poderão ser utilizados como referência técnica para o diagnóstico da educação municipal e para a elaboração do novo plano, sem prorrogação de vigência. Fica assegurada a continuidade das políticas e programas educacionais até a entrada em vigor do novo Plano Municipal de Educação, que deverá ser elaborado em consonância com a Lei Federal nº 15.388/2026, com participação da comunidade educacional e da sociedade civil.

Contratação Temporária
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 72/2026, que acresce exceção à regra do interstício de seis meses prevista na legislação dos contratos temporários, exclusivamente para os casos em que o vínculo contratual anterior tenha decorrido de processo seletivo simplificado realizado em caráter emergencial. A medida permite que candidatos anteriormente contratados nessas condições possam ser novamente contratados antes do decurso dos seis meses, desde que aprovados em novo processo seletivo regularmente realizado, observadas a ordem de classificação e as demais condições do edital.

Desmembramento no Sonho Meu
Foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei nº 76/2026, do Poder Executivo, que autoriza, em caráter excepcional, o desmembramento de imóvel integrante do programa habitacional Sonho Meu, resultando em lote com área de 138,93 m², inferior ao mínimo de 160 m² estabelecido pela legislação municipal. A medida decorre da necessidade de adequação dos limites dos imóveis à situação física consolidada de uma das unidades habitacionais, conforme levantamento técnico realizado no local, visando compatibilizar a configuração imobiliária com a efetiva implantação da edificação e possibilitar a adequada individualização e regularização das unidades.

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Política

ONS fará operação especial para garantir energia no segundo turno

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2 horas atrás

23 de outubro de 2026

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Da Redação

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) adotará uma operação especial para reforçar a segurança do fornecimento de energia durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25).

O plano prevê restrições a manutenções e intervenções programadas com potencial de impacto sobre o Sistema Interligado Nacional (SIN), além do monitoramento intensificado da rede elétrica e das condições meteorológicas.

De acordo com o operador, empresas de geração, transmissão e distribuição foram orientadas a manter equipes de sobreaviso e a adotar procedimentos adicionais de segurança.

As medidas buscam reduzir riscos ao fornecimento de energia durante a votação e a apuração dos resultados. O regime especial de operação ficará em vigor da meia-noite de sábado (24) até as 7h de segunda-feira (26).

A adoção desses procedimentos em períodos eleitorais segue resolução do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que prevê medidas adicionais de segurança para eventos de grande relevância nacional.

Primeiro turno

As mesmas medidas foram adotadas no primeiro turno, em 4 de outubro. Segundo relatório do ONS sobre a operação, não houve ocorrências na Rede de Operação do Sistema Interligado Nacional que provocassem interrupção de cargas ou afetassem o processo eleitoral.

De acordo com o documento, o sistema manteve comportamento dentro dos padrões operacionais previstos durante a votação e a apuração. A atuação coordenada com as empresas do setor elétrico garantiu os níveis de segurança e confiabilidade planejados para a eleição.

A expectativa é repetir o desempenho registrado no primeiro turno, garantindo o funcionamento dos locais de votação e a apuração dos resultados sem impactos relacionados ao fornecimento de energia.

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