Comissões da Câmara aprovam projeto que adequa composição do Conselho Municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovaram o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga um dispositivo da Lei nº 270, de 22 de fevereiro de 1994, responsável por instituir o Conselho Municipal de Saúde.

A proposta tem como objetivo adequar a composição do Conselho Municipal de Saúde às diretrizes estabelecidas pela legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, garantindo o cumprimento dos critérios de paridade entre os segmentos representados.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo Municipal, a alteração também leva em consideração a ausência de interesse das entidades patronais em integrar o colegiado, o que tem dificultado a manutenção da composição prevista na legislação vigente.

Com a mudança, o município busca assegurar que o Conselho continue funcionando de forma regular e em conformidade com as normas que regem o controle social na área da saúde. A legislação determina que a composição dos conselhos de saúde observe a seguinte proporção: 50% de representantes dos usuários do SUS, 25% de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% de representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde.

Segundo a mensagem enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, a adequação visa fortalecer a participação social nas decisões relacionadas às políticas públicas de saúde, além de garantir maior equilíbrio entre os segmentos que compõem o Conselho.

Após receber parecer favorável das duas comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 30/2026 segue para apreciação e votação em plenário pelos vereadores.

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Política

Confira a agenda dos presidenciáveis nesta quarta-feira (14)

Publicados

4 horas atrás

14 de outubro de 2026

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Da Redação

Os candidatos à Presidência da República que disputam o segundo turno das eleições gerais cumprem agenda em Brasília e Porto Alegre, nesta quarta-feira (14).

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
À tarde, acompanhará, de forma remota, a votação no Senado da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

Flávio Bolsonaro (PL)
Às 15h, conversa com moradores da região de Vila Brasília (bairro Sarandi, próximo ao dique), em Porto Alegre. Às 17h, faz comício e ato de mobilização no Largo Glênio Peres (ao lado do Mercado Público), no Centro Histórico de Porto Alegre.

A ordem de apresentação da agenda dos candidatos a presidente segue alternância diária.

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