saiba o que é proibido no dia de votar

Publicado em

21 de outubro de 2026

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Da Redação

Amplamente comuns durante as campanhas eleitorais, alguns comportamentos são proibidos no dia da votação. Neste domingo (25), assim como em todas as eleições, os eleitores não podem pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar a escolha do candidato.. Essas práticas podem caracterizar o crime de boca de urna.

O que é a boca de urna?

A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.

O que não pode:

distribuição de santinhos;
pedidos de voto;
formação de grupos organizados para promover candidaturas;
comícios e carreatas,
uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.

Até o encerramento da votação, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando isso caracterizar manifestação coletiva.

A manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre a sua preferência política é liberada.

Ou seja: é permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.

E nas redes sociais?

No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis.

Qual é a punição?

Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa.

Como denunciar?

As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informação sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência.

O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store .

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Política

Defesa Civil recebe R$ 300 milhões em crédito extraordinário

Publicados

17 minutos atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Ações de defesa civil no país terão reforço de R$ 300 milhões para gestão de riscos e desastres. Medida provisória publicada nesta quarta-feira (21) abre crédito extraordinário em nome do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Segundo a MP n° 1.398, os recursos serão aplicados no programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil.

A destinação dos recursos ocorre no mês em que estados da Região Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais e áreas do Sul e Sudeste são atingidas por tempestades .

Constituição Federal

A medida provisórias foi editada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.

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