Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS

Publicado em

1 de junho de 2026

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Da Redação

A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a 500 mil inscrições na dívida ativa do fundo, serão migrados do sistema da Caixa Econômica Federal para a procuradoria.

Atualmente, essa gestão é feita de forma compartilhada entre as duas instituições. A previsão é que a migração esteja completa até o final deste mês.

Para julho, a PGFN já anunciou um edital de transações sobre esses débitos, para que os devedores consigam regularizar a situação com descontos em juros e multas.

A dívida ativa do FGTS é composta pelos valores que deveriam ter sido pagos aos trabalhadores pelo empregador. Se o valor não for pago e nem parcelado, ele é inscrito em dívida ativa.

A consulta, renegociação e emissão de guias de pagamento de débitos em dívida ativa, ajuizados ou não, deverão ser feitas exclusivamente pelo Regularize , o portal de serviços da PGFN .

Uma vez recuperados, os valores devidos vão direto para as contas do FGTS dos trabalhadores.

Continuarão sob gestão da Caixa os débitos administrativos – ainda não inscritos em dívida ativa – ou que já possuem parcelamento ativo pelo banco, até a quitação ou rescisão. A emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) também segue sob responsabilidade da instituição.

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Individualização

Após a migração, a individualização dos valores, isto é, o detalhamento do valor devido a cada trabalhador, também deverá ser feita diretamente no Regularize.

Os empregadores terão o prazo máximo de 30 dias para fazer a individualização dos débitos, sob pena de não obtenção do CRF e da rescisão da negociação firmada na PGFN.

De acordo com o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges, a mudança vai facilitar a transação para quem quer pagar a dívida e será benéfica para quem vai receber.

No médio prazo, segundo Borges, a partir do ano que vem a PGFN vai aumentar a transparência dos créditos inscritos em favor dos trabalhadores, com a possibilidade de consulta individualizada no portal da procuradoria.

“Hoje, o trabalhador tem dificuldade em saber o que tem [a receber]. Vamos disponibilizar para que qualquer brasileiro veja se tem crédito de FGTS de sua titularidade e que está sendo cobrado pela PGFN”, explicou Borges, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira.

“E vamos notificar o trabalhador todas as vezes que recuperarmos crédito pertencente a ele”, acrescentou o adjunto da PGFN.

Ferramentas

O objetivo da migração é padronizar os procedimentos e a organização dos fluxos de gestão da dívida ativa em uma única instituição, que a partir de agora é a PGFN, que já faz a gestão da dívida ativa da União.

“Com a mesma agilidade e tecnologia que a gente cobra os créditos fazendários, vamos cobrar os créditos fundiários, que pertencem ao trabalhador e estão inscritos na dívida ativa do fundo” , disse Borges, ao explicar que a medida não altera o direito do empregado de cobrar seu empregador na Justiça.

“Em qualquer cenário, vamos nos movimentar para fazer a cobrança, receber os valores e repassar para o empregado. Ele pode ir à Justiça, mas a PGFN tem uma quantidade de mecanismo de cobrança que a pessoa física não tem”, reforçou.

Segundo Borges, são mais de 30 formas de cobrança utilizadas para a dívida ativa da União e que, agora, serão utilizadas para cobrança da dívida ativa do FGTS, como protesto, penhora de bens e proibição de contratação com o poder público.

Em 2025, a PGFN recuperou R$ 66,1 bilhões em dívida ativa, sendo R$ 1,9 bilhão de dívida ativa do FGTS. Neste ano, considerando apenas janeiro e fevereiro, já foram recuperados R$ 142 milhões para os trabalhadores.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome do trabalhador, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Além do saque em caso de demissão sem justa causa, o saldo do FGTS pode ser utilizado na aposentadoria, doenças graves e aquisição da casa própria.

Parte do dinheiro depositado no fundo também é utilizado para investimentos em políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura do país.

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Economia

Clínica Union destaca a segurança em cirurgias plásticas

Publicados

52 minutos atrás

1 de julho de 2026

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Da Redação

A Union Cirurgia Plástica, clínica sediada em Joinville (SC) e conduzida pelo cirurgião Vinícius Spiandorello, tem direcionado sua atuação ao contorno corporal, com foco em segurança e acompanhamento do paciente em todas as etapas do procedimento. A proposta da clínica reúne equipe multidisciplinar, estrutura para o pré, o intra e o pós-operatório e investimento em tecnologia aplicada à área.

O posicionamento ocorre em um país de destaque no setor. Segundo relatório da ISAPS (Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética), o Brasil é o país que mais realiza cirurgias plásticas no mundo, com mais de 2 milhões de procedimentos cirúrgicos em 2024. A lipoaspiração lidera o ranking nacional, seguida pelo aumento de mama e pela abdominoplastia, intervenções ligadas ao contorno corporal.

Na atuação da Union, segundo a clínica, o contorno corporal envolve técnicas como a lipoaspiração e a abdominoplastia, conduzidas por equipe multidisciplinar que acompanha o paciente desde a consulta até a recuperação. A clínica afirma investir em capacitação e em recursos tecnológicos voltados ao planejamento cirúrgico e à segurança, com a proposta de priorizar naturalidade e harmonia corporal.

A escolha do profissional é apontada por entidades do setor como fator decisivo de segurança. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) destaca que a cirurgia estética, embora eletiva, é um procedimento médico que envolve riscos e recomenda a avaliação criteriosa de cada caso por cirurgião habilitado. Nesse sentido, a Union reforça que a indicação de qualquer procedimento depende de avaliação individual e do cumprimento das orientações pré-operatórias.

Com o crescimento da procura por procedimentos estéticos no país, clínicas têm reforçado a comunicação sobre segurança e acompanhamento como diferenciais. Para a Union, o foco na avaliação individual, na estrutura de apoio ao paciente e na atuação de equipe especializada é o que sustenta a confiança em um procedimento de natureza médica.

Para saber mais, basta acessar: https://vsplastica.com.br/