Fiscalização de Wender Madureira no Patrimônio da Educação termina com acionamento da Polícia Militar — Câmara Municipal

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

O vereador Wender Madureira, do Republicanos, utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande na sessão desta terça-feira para relatar o resultado de uma fiscalização realizada na segunda-feira na sede da Superintendência do Patrimônio da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Filinto Müller. A ação contou também com o acompanhamento do vereador Feitoza, do PSB, e resultou na solicitação de apoio da Polícia Militar e no registro de Boletim de Ocorrência (B.O.), diante da necessidade de formalização do acesso a informações e documentos públicos.

Durante o pronunciamento, o parlamentar questionou a Secretaria Municipal de Educação sobre o armazenamento de livros didáticos e materiais pedagógicos adquiridos em gestões anteriores. Segundo ele, foram identificadas coleções referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, incluindo programas como Educação Financeira, A Escola e o Trânsito e o projeto Paxuá e Paramim. Os materiais estavam armazenados no local, sem distribuição registrada no momento da fiscalização.

O vereador também mencionou a existência de aproximadamente 10 mil uniformes escolares que ainda apresentam o slogan institucional “Transparência, trabalho e progresso”, relacionado à gestão anterior. De acordo com o parlamentar, foram solicitadas informações sobre o processo de aquisição e distribuição dos itens, bem como sobre o eventual tratamento dado aos uniformes antes da entrega aos alunos.

Outro ponto abordado foi a verificação de transferência de bens públicos, como mesas, cadeiras, armários e aparelhos de ar-condicionado, para um imóvel localizado no bairro Jardim Glória 2. Conforme relatado pelo vereador, não foram apresentados, no momento da diligência, documentos que esclarecessem as condições de uso do espaço ou eventual contrato relacionado ao local.

Após permanecer na unidade durante o período da fiscalização sem acesso aos relatórios solicitados, o vereador retornou ao local no final do dia e solicitou apoio da Polícia Militar para registro da ocorrência e formalização da diligência.

Em seguida, Wender Madureira e o vereador Feitoza se dirigiram ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do Parque do Lago, onde foi registrado Boletim de Ocorrência (B.O.).

O parlamentar afirmou que continuará encaminhando pedidos formais de informação e, se necessário, representações aos órgãos de controle competentes para apuração dos fatos.

O espaço permanece aberto para manifestação da Secretaria Municipal de Educação sobre os fatos.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE — Câmara Municipal

Publicados

4 dias atrás

11 de agosto de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece condições para o parcelamento de débitos de consumidores junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usuários com pendências possam regularizar sua situação financeira junto à autarquia.

Durante a apreciação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os débitos que poderão ser considerados para fins de cobrança. Pela alteração aprovada pelo Legislativo, serão considerados os valores referentes aos últimos cinco anos, não abrangendo períodos anteriores a esse prazo.

A mudança foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, após a sessão. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um parâmetro para a cobrança e dar maior segurança aos consumidores que possuem débitos acumulados junto ao DAE.

“Você vai pagar só de cinco anos para cá”, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista à imprensa, ao comentar a alteração feita pelos vereadores no projeto.

Regularização das pendências

A aprovação da proposta abre caminho para que consumidores que possuem débitos com o DAE possam negociar a regularização dos valores dentro das condições previstas na legislação. A medida contempla situações em que as pendências foram acumuladas ao longo do tempo e agora poderão ser objeto de parcelamento.

Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobrança deverá observar o período de cinco anos previsto na alteração aprovada durante a votação. Dessa forma, débitos referentes a períodos anteriores ao limite definido não deverão integrar a cobrança abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.

A iniciativa também busca facilitar a negociação entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condições de parcelamento estabelecidas pela legislação.

Emenda aprovada pelos vereadores

A emenda foi incluída durante a discussão da matéria e recebeu a aprovação do plenário. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a alteração levou em consideração o prazo utilizado pela legislação brasileira para a cobrança de determinados tipos de débitos.

A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais períodos poderão ser considerados na negociação de sua dívida, evitando a inclusão de cobranças referentes a períodos anteriores ao limite estabelecido.

O objetivo, segundo o Legislativo, é proporcionar maior clareza ao processo de regularização e estabelecer critérios para a aplicação do parcelamento.

Próximas etapas

Com a aprovação do projeto de lei e da emenda, a matéria segue para as demais etapas legais. A aplicação das novas regras deverá observar o texto final aprovado pela Câmara e os procedimentos administrativos que serão definidos pelo Departamento de Água e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.

A partir da regulamentação, os consumidores interessados deverão seguir as orientações e critérios estabelecidos pelo DAE para verificar os débitos, os valores passíveis de negociação e as condições disponíveis para o pagamento parcelado.

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá acompanhar a implementação da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obrigações junto à autarquia e regularizar sua situação.

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