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Várzea Grande

Emerson celebra emendas e reforça cobrança por atendimento de indicações — Câmara Municipal

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Várzea Grande

O vereador Enfermeiro Emerson Magalhães (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande para agradecer os recursos conquistados junto a parlamentares estaduais e federais para o município. Durante o pronunciamento, ele destacou a visita realizada ao deputado federal Coronel Assis (União Brasil), ao lado do vereador Galibert, ressaltando a disposição do parlamentar em colaborar com a cidade por meio da destinação de emendas.

Emerson também agradeceu ao deputado estadual Paulo Araújo (PP), responsável pela destinação de duas emendas parlamentares de R$ 500 mil cada, totalizando R$ 1 milhão para Várzea Grande. Segundo o vereador, os recursos já foram repassados ao município e reforçam os investimentos na área da saúde.

Durante a fala, o parlamentar destacou ainda que a emenda de R$ 1 milhão foi destinado à reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família do bairro São Mateus. Ele destacou o trabalho executado pela empresa responsável pela obra e afirmou que a modernização da unidade permitirá ampliar os atendimentos e a oferta de especialidades médicas para uma população estimada em mais de 30 mil moradores da região.

Ao pedir aparte, o vereador Braz Jaciro elogiou a atuação de Paulo Araújo na destinação de recursos para Várzea Grande e parabenizou Emerson Magalhães pela busca de investimentos e pela construção de parcerias em benefício do município.

Além dos agradecimentos, Emerson fez críticas à demora no atendimento de demandas encaminhadas pelos vereadores à Secretaria Municipal de Obras. Segundo ele, moradores e comerciantes têm se mobilizado para custear serviços que deveriam ser realizados pelo poder público.

“Parabéns aos comerciantes e moradores que se uniram para fazer o trabalho de patrulhamento e cascalhamento. Esse é um serviço que deveria ser executado pela Prefeitura, mas muitas vezes a população espera e não recebe resposta”, afirmou.

O vereador citou como exemplo a situação dos bairros São Mateus e São Benedito, onde parte das vias ainda não possui pavimentação. De acordo com ele, equipes iniciaram serviços de manutenção na região, mas os trabalhos não foram concluídos, gerando cobranças da população.

“Disseram que seriam necessários de 10 a 15 dias para finalizar o bairro. Foram lá, trabalharam alguns dias, fizeram algumas ruas e não voltaram mais. A população nos cobra e nós também precisamos de respostas”, declarou.

Durante o debate, a vereadora Gisa Barros (Podemos) revelou que buscou informações junto à Secretaria de Obras sobre o cronograma de patrolamento e manutenção das vias. Segundo ela, o planejamento frequentemente sofre alterações por determinações superiores, o que acaba prejudicando a conclusão dos serviços iniciados nos bairros.

Ao encerrar o pronunciamento, Emerson pediu mais transparência e comunicação por parte da administração municipal para que vereadores e moradores possam acompanhar o andamento das ações.

“Precisamos de uma programação clara e de respostas para repassar à população. Quem mora nos bairros cobra dos vereadores todos os dias e nós precisamos saber quando os serviços serão concluídos”, finalizou.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE — Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece condições para o parcelamento de débitos de consumidores junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usuários com pendências possam regularizar sua situação financeira junto à autarquia.

Durante a apreciação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os débitos que poderão ser considerados para fins de cobrança. Pela alteração aprovada pelo Legislativo, serão considerados os valores referentes aos últimos cinco anos, não abrangendo períodos anteriores a esse prazo.

A mudança foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, após a sessão. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um parâmetro para a cobrança e dar maior segurança aos consumidores que possuem débitos acumulados junto ao DAE.

“Você vai pagar só de cinco anos para cá”, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista à imprensa, ao comentar a alteração feita pelos vereadores no projeto.

Regularização das pendências

A aprovação da proposta abre caminho para que consumidores que possuem débitos com o DAE possam negociar a regularização dos valores dentro das condições previstas na legislação. A medida contempla situações em que as pendências foram acumuladas ao longo do tempo e agora poderão ser objeto de parcelamento.

Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobrança deverá observar o período de cinco anos previsto na alteração aprovada durante a votação. Dessa forma, débitos referentes a períodos anteriores ao limite definido não deverão integrar a cobrança abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.

A iniciativa também busca facilitar a negociação entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condições de parcelamento estabelecidas pela legislação.

Emenda aprovada pelos vereadores

A emenda foi incluída durante a discussão da matéria e recebeu a aprovação do plenário. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a alteração levou em consideração o prazo utilizado pela legislação brasileira para a cobrança de determinados tipos de débitos.

A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais períodos poderão ser considerados na negociação de sua dívida, evitando a inclusão de cobranças referentes a períodos anteriores ao limite estabelecido.

O objetivo, segundo o Legislativo, é proporcionar maior clareza ao processo de regularização e estabelecer critérios para a aplicação do parcelamento.

Próximas etapas

Com a aprovação do projeto de lei e da emenda, a matéria segue para as demais etapas legais. A aplicação das novas regras deverá observar o texto final aprovado pela Câmara e os procedimentos administrativos que serão definidos pelo Departamento de Água e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.

A partir da regulamentação, os consumidores interessados deverão seguir as orientações e critérios estabelecidos pelo DAE para verificar os débitos, os valores passíveis de negociação e as condições disponíveis para o pagamento parcelado.

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá acompanhar a implementação da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obrigações junto à autarquia e regularizar sua situação.

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