Câmara Municipal aprova abertura de crédito suplementar de R$ 5 milhões para a Saúde de Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 125/2026, que autoriza a alteração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a abertura de crédito adicional suplementar destinado à Secretaria Municipal de Saúde.

Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta prevê a suplementação orçamentária no valor de R$ 5 milhões, com a finalidade de fortalecer as ações e os serviços prestados pela rede municipal de saúde, garantindo melhores condições de atendimento à população e maior eficiência na execução das políticas públicas do setor.

Antes da apreciação em plenário, a matéria recebeu parecer oral favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Orçamento e Finanças, que destacaram a legalidade, a constitucionalidade e a relevância da proposta para o município.

O projeto também contou com articulação entre o Poder Executivo e a base governista no Legislativo, permitindo que a matéria fosse apreciada e votada durante a sessão ordinária.

Durante a discussão, os parlamentares ressaltaram a importância do investimento para assegurar recursos necessários à manutenção e ao fortalecimento dos serviços de saúde oferecidos à população várzea-grandense.

A aprovação unânime demonstra o compromisso do Legislativo municipal com iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, garantindo os instrumentos necessários para que a Secretaria Municipal de Saúde continue desenvolvendo suas atividades de forma eficiente e responsável.

Com a aprovação da Câmara Municipal, o projeto segue para os procedimentos administrativos necessários à efetivação dos recursos destinados à área da saúde.

A Câmara Municipal de Várzea Grande reafirma seu compromisso com a análise responsável das matérias de interesse público, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para o desenvolvimento do município.

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Várzea Grande

CCJ da Câmara reúne servidores e representantes sindicais para avançar com projetos dos PCCS — Câmara Municipal

Publicados

5 dias atrás

25 de setembro de 2026

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Da Redação

Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Várzea Grande se reuniu, na manhã desta sexta-feira (25), com servidores municipais e representantes sindicais para discutir os projetos que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, os PCCS, de diferentes categorias do funcionalismo público.

Participaram da reunião o presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, o relator Raul Curvo e a vereadora Gisa Barros. Também esteve presente Samir Katumata, da Secretaria Legislativa de Apoio Parlamentar. O presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, acompanhou parte do encontro por videoconferência e manifestou apoio ao trabalho de análise e adequação das propostas.

O encontro reuniu representantes de diferentes segmentos do serviço público municipal, entre eles engenheiros, garis, profissionais da enfermagem e servidores de outras áreas da Administração. Também participaram o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande, SIMVAG, Carlino de Campos Neto, e o superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, Marcos Rodrigues da Silva. Uma lista de presença foi preenchida durante a reunião e registrou a participação de vereadores, servidores e representantes sindicais.

Durante os trabalhos, o presidente da CCJ, Alessandro Moreira, destacou a preocupação da comissão em analisar as propostas de forma cuidadosa, para evitar que alguma categoria ou servidor abrangido pelas mudanças seja prejudicado ou fique fora dos ajustes necessários.

O relator dos projetos, vereador Raul Curvo, afirmou que pretende analisar as matérias durante o fim de semana, com atenção aos pontos que ainda precisam de correção. A expectativa é concluir os ajustes necessários para que os textos possam avançar na tramitação e, posteriormente, ser encaminhados à Comissão de Finanças e Orçamento.

Entre as propostas analisadas estão os Projetos de Lei Complementar nº 032/2026, 033/2026, 034/2026 e 036/2026, todos de autoria do Poder Executivo. Presidente do Sindicato com CCJ

Os projetos tratam de alterações nos planos de carreira dos profissionais da Saúde, médicos, médicos veterinários e odontólogos, servidores das áreas de serviços de apoio e profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social.

A tramitação dos PCCS vem sendo acompanhada pelo SIMVAG. A entidade também participa das discussões relacionadas à atualização das tabelas salariais e ao encaminhamento das propostas ao Poder Legislativo.

Durante a reunião, Alessandro Moreira afirmou que trabalha para concluir a etapa de análise na CCJ e permitir o prosseguimento da tramitação. Segundo o vereador, a intenção é que, após os ajustes e o cumprimento das etapas regimentais, os projetos possam ser encaminhados ao presidente Wanderley Cerqueira para eventual inclusão na pauta de uma próxima sessão.

A manifestação foi recebida com aplausos pelos servidores presentes na sala de reuniões. Antes de chegar ao plenário, entretanto, os projetos ainda precisam cumprir as etapas regimentais aplicáveis, incluindo a análise da Comissão de Finanças e Orçamento. A eventual inclusão na pauta dependerá da conclusão desse processo e das decisões da Presidência da Câmara.

A reunião desta sexta-feira ocorreu na reta final de uma discussão que vem mobilizando servidores municipais e entidades representativas em torno da reestruturação das carreiras do funcionalismo público.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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