Prefeitura de Sinop encaminha projeto para regulamentar jornada intermitente e ampliar proteção previdenciária de motoristas do transporte escolar

Publicado em

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Regime Especial de Trabalho Intermitente para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A proposta busca adequar a legislação à dinâmica da função desempenhada pelos profissionais, regulamentando uma jornada naturalmente fracionada ao longo do dia, fortalecendo a proteção previdenciária e promovendo melhorias nas condições de trabalho da categoria.

O projeto reconhece uma realidade já vivenciada pelos motoristas do transporte escolar, cuja rotina é organizada em diferentes períodos diários, conforme os horários de entrada e saída dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Em muitos casos, os profissionais iniciam a jornada nas primeiras horas da manhã, realizam o transporte dos estudantes até as unidades escolares e, após um período de intervalo entre os turnos, retomam o serviço para o deslocamento dos alunos ao final das aulas.

Pela proposta, o regime intermitente permitirá a organização da jornada em até quatro períodos de atividade diários, observando os horários do calendário escolar e respeitando o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e 40 horas semanais.

Entre as principais mudanças está a substituição de uma verba indenizatória anteriormente concedida aos motoristas do transporte escolar por um adicional remuneratório vinculado à responsabilidade da função. O novo modelo prevê pagamento correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV, reconhecendo as particularidades da atividade, marcada pela responsabilidade no transporte de estudantes e pela necessidade de disponibilidade em horários alternados.

A mudança também representa avanço do ponto de vista previdenciário. Diferentemente da verba anteriormente praticada, criada em período anterior e sem incidência previdenciária, o novo adicional terá natureza remuneratória e passará a integrar a base de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PreviSinop). Com isso, os profissionais terão reflexos diretos no cálculo de benefícios futuros, como aposentadoria, além de fortalecer o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.

Durante diálogo com a categoria, o prefeito Roberto Dorner destacou que a medida atende a um compromisso da gestão e reconhece as especificidades da rotina dos profissionais do transporte escolar. “Sabemos que a rotina dos motoristas não segue horários convencionais. São profissionais que iniciam o trabalho ainda de madrugada, retornam em diferentes períodos do dia e exercem uma função essencial para a educação. Trabalhamos com responsabilidade financeira para construir uma proposta segura, dentro da lei e que possa garantir benefícios concretos aos servidores, inclusive no futuro previdenciário”, afirmou o prefeito.

O projeto ainda prevê mecanismos de organização e controle da jornada, com escalas definidas pela Secretaria de Educação e registro eletrônico dos períodos efetivamente trabalhados, garantindo segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a Administração Pública.

A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após pauta apresentada pela vereadora Sandra Donato sobre as demandas dos motoristas do transporte escolar. Em razão da competência legal para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu o tema e elaborou a proposta com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa voltada à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público municipal.

Sandra Donato ressaltou que a medida foi construída de forma responsável, respeitando os limites orçamentários do município e a necessidade de valorização dos profissionais. “Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou a vereadora.

Representando a categoria, o motorista do transporte escolar, Maiquis Nobre de Macedo, avaliou a proposta como um reconhecimento a uma demanda antiga dos profissionais. “É uma reivindicação aguardada há muitos anos. Nossa rotina exige dedicação em diferentes horários do dia e muitas vezes impacta até o tempo com a família. Ver esse reconhecimento acontecer demonstra sensibilidade da gestão e valorização do nosso trabalho”, afirmou.

Além de formalizar juridicamente uma rotina já existente, a medida busca assegurar maior transparência remuneratória, valorização profissional e adequação da legislação às necessidades operacionais do transporte escolar, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do atendimento prestado aos estudantes da rede pública.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ampliar destaque encaminha escolar intermitente jornada motoristas para Prefeitura previdenciária Projeto Proteção regulamentar Sinop transporte

Sinop

Saúde: Sinop aplica R$ 163,4 milhões e supera meta de investimentos, com ampliação de atendimentos e estrutura da rede

Publicados

14 horas atrás

30 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Sinop ampliou os investimentos em saúde pública ao longo de 2026 e, ainda no segundo quadrimestre do ano, já aplicou 27,25% da arrecadação de impostos na área — percentual 12,25 pontos acima do mínimo de 15% estabelecido pela legislação. De janeiro a agosto, foram R$ 163,4 milhões em despesas liquidadas na saúde, enquanto o valor mínimo que deveria ser aplicado no período era de R$ 89,9 milhões.

O resultado representa R$ 73,4 milhões aplicados acima do mínimo legal, demonstrando que a gestão municipal tem direcionado recursos próprios para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública e responder a uma das principais demandas da população: o acesso a uma saúde pública cada vez mais estruturada e resolutiva.

O percentual alcançado até agosto ganha ainda mais relevância por representar o desempenho registrado antes do encerramento do ano. O município ainda terá o último quadrimestre para contabilizar novos investimentos e despesas na área.

Na prática, os recursos aplicados em 2026 estão associados à ampliação de serviços, modernização de estruturas, aquisição de equipamentos e veículos e melhorias nas unidades que integram a rede municipal.

Entre as principais ampliações realizadas neste ano está a implantação do Núcleo de Atendimento Avançado (NAE), em fevereiro. A nova estrutura ampliou a oferta de atendimentos médicos multidisciplinares e consultas em especialidades médicas, realizadas por profissionais conveniados. Assim como ocorre no Centro de Especialidades Médicas (CEM), os atendimentos do NAE representam uma ampliação da capacidade do município de ofertar atendimentos especializados à população.

A estratégia acompanha a necessidade de fortalecer não apenas a atenção básica, mas também os serviços de média e alta complexidade, reduzindo gargalos e ampliando as possibilidades de atendimento dentro da própria rede municipal.

Outra frente de investimento em 2026 foi a ampliação da assistência farmacêutica. Desde julho, a farmácia do Centro Integrado de Atendimento (CIA) André Maggi passou a funcionar também aos sábados e domingos, das 7h às 13h. A medida beneficia especialmente pacientes atendidos na UPA e trabalhadores que encontravam dificuldades para retirar medicamentos durante os dias úteis.

A Secretaria de Saúde também implantou atendimento farmacêutico em seis Unidades Básicas de Saúde (UBS): Oliveiras, Palmeiras, Cidade Jardim, Alto da Glória, Camping Club e Gleba Mercedes. A descentralização permite que o cidadão concentre, em um mesmo local, etapas importantes do atendimento — como consulta médica ou de enfermagem e retirada da medicação — facilitando o acesso e aproximando a assistência farmacêutica dos bairros.

Os investimentos também alcançam a estrutura física da Secretaria de Saúde. Ao longo de 2026, unidades como as UBS Maria Vindilina I e II, Paraíso, Vitória Régia, Jacarandás e Oliveiras passaram por reformas e reestruturações. Também foram executadas melhorias na Central de Assistência Farmacêutica, no Laboratório Municipal de Análises Clínicas (Lamac), na Rede de Frios e na Vigilância Sanitária.

Outras intervenções estão em execução ou em diferentes etapas de contratação e implantação, incluindo as UBS Primaveras, América e Alto da Glória, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), o CIA Jacarandás, a área de Endemias e a sede da Secretaria.

As intervenções contemplam reformas prediais, reestruturação de coberturas, adequações de acessibilidade, reconstrução de redes elétricas, melhorias de segurança e adequações de espaços para oferecer melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos servidores.

A estrutura da rede também foi reforçada com novas aquisições. Em 2026, o município adquiriu duas ambulâncias, com investimento de R$ 990 mil, além de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM). Na área odontológica, foram adquiridas 10 cadeiras odontológicas e um aparelho de prótese dentária a laser. A rede também recebeu 34 aparelhos de eletrocardiograma e 13 monitores multiparamétricos, ampliando a capacidade de atendimento e diagnóstico das unidades.

Para o secretário municipal de Saúde, Érico Stevan, os números refletem uma orientação da gestão municipal de ampliar continuamente os investimentos na área. “A legislação determina que o município aplique 15% em saúde, e nós já chegamos a 27,25%. São mais de 12% acima do mínimo. E o investimento não para por aí. Temos outras ações e obras importantes, além de programas como o FilaZero, em parceria com o Governo do Estado. O prefeito Roberto Dorner tem um olhar muito claro para a saúde e entende que investir na população é investir nas pessoas, que são o maior patrimônio que temos”, destacou.

O resultado consolida uma estratégia de ampliar investimentos próprios enquanto a Prefeitura avança simultaneamente na estrutura física, nos equipamentos, nos serviços especializados e na descentralização do atendimento.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo