Mato Grosso
CST debate certificação ambiental e captação de recursos para viabilizar pagamento por serviços ambientais no Pantanal
Mato Grosso
A 6ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Bioma Pantanal realizada nesta sexta-feira (12), na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), teve como foco a certificação ambiental das propriedades rurais, a validação dos serviços ambientais prestados pelos produtores pantaneiros e a estruturação de mecanismos capazes de atrair investimentos para viabilizar a remuneração daqueles que contribuem para a conservação do bioma.
A iniciativa, requerida pelo primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), é presidida por Ricardo Arruda, presidente do Sindicato Rural de Poconé e tem como relator Marcos Carvalho, analista do Núcleo Técnico da Pecuária da Famato.
Arruda destacou que a CST entra em uma fase decisiva, voltada à mensuração e ao reconhecimento dos ativos ambientais existentes dentro das propriedades rurais.
“Sabemos que existe um ativo ambiental dentro das propriedades rurais. O que precisamos agora é quantificar e validar esse patrimônio para que ele possa ser reconhecido e remunerado. A certificação é o primeiro passo para transformar a conservação em oportunidade para quem preserva”, afirmou o presidente.
Segundo ele, o pagamento por serviços ambientais representa uma alternativa para garantir renda aos produtores que convivem com restrições de uso da terra impostas pela legislação ambiental e, ao mesmo tempo, mantêm áreas preservadas.
“O Pantanal precisa manter o homem pantaneiro dentro do bioma. Ele é o verdadeiro guardião dessa região. Se queremos conservar o Pantanal, precisamos valorizar quem está lá há gerações cuidando e preservando esse patrimônio ambiental”, ressaltou Arruda.
Certificação –A programação contou com duas palestras realizadas de forma online. A primeira foi ministrada pelo especialista em certificação ambiental Luiz Witzler, da Brasil GAP, com o tema “Pantanal, Ciência e Certificação: Construindo Confiança para Investir no PSA”.
Durante sua exposição, Witzler destacou que o Pantanal presta serviços ecossistêmicos fundamentais, como a conservação dos recursos hídricos, o estoque de carbono e a regulação climática, características que reforçam seu potencial para acessar mecanismos de financiamento ambiental.
“O Pantanal exerce funções ambientais comprovadas cientificamente e reconhecidas mundialmente. Não há dúvidas de que o produtor pantaneiro é um ativo fundamental para essa preservação”, afirmou.
O especialista ressaltou ainda que a certificação ambiental é uma ferramenta estratégica para gerar credibilidade junto a investidores e financiadores internacionais.
“A grande diferença do modelo Fazenda Pantaneira Sustentável é que ele possui uma base científica robusta, construída por meio de indicadores e métricas capazes de medir efetivamente a sustentabilidade das propriedades. Hoje temos uma ferramenta que mostra, com evidências, o nível de sustentabilidade das fazendas em padrões reconhecidos internacionalmente”, explicou.
Witzler apresentou ainda o cenário global de investimentos voltados para critérios ambientais, sociais e de governança, destacando oportunidades relacionadas aos mecanismos de PSA, fundos de conservação e financiamentos climáticos.
Interesse internacional –Na segunda palestra, a bióloga Amélia Moura, da The Pew Charitable Trusts, abordou o tema “O que é necessário para o Pantanal atrair capitais globais e investidores para o PSA”.
Ela explicou que o Pantanal desperta crescente interesse internacional por apresentar uma característica rara, pois mesmo sendo composto majoritariamente por propriedades privadas, mantém elevados índices de conservação ambiental.
Segundo Amélia, a pecuária extensiva tradicional desenvolvida na região tem papel importante na preservação da vegetação nativa e da biodiversidade, tornando-se um exemplo de convivência entre produção e conservação.
“O Pantanal é um dos poucos lugares do mundo onde produção e conservação caminham juntas. O desafio é criar mecanismos que garantam a viabilidade econômica desse modelo e fortaleçam quem contribui para a preservação do bioma”, destacou.
A especialista ressaltou ainda que instituições internacionais buscam apoiar projetos que apresentem base científica sólida, capacidade de implementação, segurança jurídica e potencial de gerar resultados duradouros.
Também participou da reunião o diretor-executivo do Fórum Agro, Xisto Bueno.
Nova fase –Durante a reunião, o relator Marcos Carvalho apresentou um balanço das cinco reuniões já realizadas pela CST. “Nós avançamos significativamente ao longo dessas reuniões. Hoje já temos clareza sobre a existência do ativo ambiental, sobre a necessidade de mensurá-lo cientificamente e estamos chegando à etapa de estruturar os mecanismos financeiros que permitam remunerar os produtores pela conservação”, afirmou.
De acordo com Salvador dos Santos, membro da CST, a próxima reunião será para apresentação e discussão do relatório final da CST, consolidando as contribuições técnicas reunidas ao longo dos últimos meses.
Fazenda Pantaneira Sustentável –O Programa Fazenda Pantaneira Sustentável (FPS) tem se consolidado como uma das principais ferramentas para validar cientificamente os serviços ambientais prestados pelos produtores rurais do bioma.
Desenvolvido pelo Sistema Famato, Senar-MT e Embrapa Pantanal, o programa utiliza indicadores técnicos e científicos para avaliar a sustentabilidade das propriedades. “Temos hoje uma validação científica muito forte das práticas sustentáveis realizadas no Pantanal. O desafio agora é estruturar um fundo que permita remunerar os produtores pela conservação ambiental, criando um ciclo virtuoso de preservação, desenvolvimento social e atração de novos investimentos para o bioma”, destacou Carvalho.
Atualmente, o Programa Fazenda Pantaneira Sustentável atende 83 fazendas localizadas nos municípios de Poconé, Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Itiquira, abrangendo cerca de 400 mil hectares e 230 mil cabeças de gado.
Dados apresentados durante a reunião mostram ainda que aproximadamente 93% da área do Pantanal está localizada em propriedades privadas e cerca de 84% da vegetação do bioma permanece conservada, evidenciando a contribuição dos produtores rurais para a preservação ambiental.
Mato Grosso
ALMT tem homenagens aos servidores, sessões plenárias e reuniões de comissões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (27) e quinta-feira (29), uma série de atividades que incluem homenagem aos servidores públicos, votação de propostas nas comissões, sessões plenárias e audiências públicas. A agenda também prevê reunião da CPI da Saúde e a instalação de uma Câmara Setorial Temática (CST) voltada à cadeia produtiva do baru, além da primeira reunião da CST Indígena.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso concentra, entre terça-feira (27) e quinta-feira (29), uma série de atividades que incluem homenagem aos servidores públicos, votação de propostas nas comissões, sessões plenárias e audiências públicas. A agenda também prevê reunião da CPI da Saúde e a instalação de uma Câmara Setorial Temática voltada à cadeia produtiva do baru, além da primeira reunião da CST Indígena.
Segunda-feira (26)
Sem atividades até o fechamento desta edição.
Terça-feira (27)
Às 10 horas, a Mesa Diretora e a Secretaria de Gestão de Pessoas realizam uma solenidade em comemoração ao Dia do Servidor Público. As homenagens serão feitas no Plenário das Deliberações Dep. Rene Barbour.
Às 10 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 227, a Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional realiza reunião ordinária presencial e remota para discutir e votar proposições que estão sob análise da comissão.
No mesmo horário, às 10 horas, mas na sala Deputada Sarita Baracat, 226, a reunião é da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso à Pessoa Com Deficiência.
Às 14h30, tem reunião ordinária presencial e remota da Comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ela está marcada para a sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em seguida, às 16 horas, a reunião é com a Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes. Ela está marcada para a sala de Reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Quarta-feira (28)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados voltam a se reunir no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para sessão ordinária (presencial e remota).
Às 14 horas, a CPI da Saúde realiza reunião ordinária. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em licitações no período de 2019 a 2022. A CPI foi sugerida pelo deputado Wilson Santos (PSD). Ele é o presidente da comissão. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quinta-feira (29)
Às 10 horas, acontece a instalação da Câmara Setorial Temática – CST Cadeia Produtiva do Baru. A CST foi sugerida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União). Ela tem o prazo de 180 dias para propor políticas públicas voltadas ao desenvolvimento, o fortalecimento da cadeia produtiva do baru e a agregação de valor e inserção nos mercados nacional e internacional, consolidando Mato Grosso como protagonista da bioeconomia brasileira. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública apresentação das Metas Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) referentes ao 2º quadrimestre de 2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 14 horas, a Câmara Setorial Temática – CST Indígena – realiza sua primeira reunião ordinária. Ela é de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa Max Russi (Pode). A câmara é instrumento de diálogo institucional, formulação de propostas, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos originários do Estado, pelo prazo de 180.
Sexta-feira (30)
Ponto Facultativo em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado no Dia 28.
As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.
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