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Várzea Grande

Câmara aprova mais de R$ 41 milhões para obras, cultura, esporte e lazer — Câmara Municipal

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Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), dois projetos de lei que promovem alterações em instrumentos fundamentais do planejamento orçamentário do município, permitindo a abertura de créditos adicionais suplementares que somam mais de R$ 41 milhões.

As matérias aprovadas atualizam dispositivos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo respaldo legal para o reforço de investimentos em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento da cidade.

A primeira proposta autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.350.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Viação e Obras. O recurso permitirá ampliar a capacidade de execução de obras de infraestrutura urbana, manutenção viária e melhorias em diversas regiões do município.

Já a segunda lei aprovada pela Câmara autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 7.820.021,49 destinado às áreas de cultura, esporte e lazer. O objetivo é fortalecer programas, projetos e atividades voltados à promoção da qualidade de vida da população, incentivando ações culturais, esportivas e de integração comunitária.

As adequações no PPA, na LDO e na LOA são procedimentos previstos na legislação para permitir o remanejamento ou reforço de recursos quando há necessidade de ampliar investimentos além dos valores inicialmente previstos no orçamento municipal.

Com a aprovação das matérias, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a análise responsável das propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, contribuindo para que a administração pública disponha dos instrumentos legais necessários para ampliar investimentos e atender às demandas da população.

As medidas fortalecem a capacidade de investimento do município e representam mais recursos para áreas que impactam diretamente o desenvolvimento urbano, a mobilidade, o acesso ao esporte, à cultura e ao lazer em Várzea Grande.

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Várzea Grande

CCJ da Câmara reúne servidores e representantes sindicais para avançar com projetos dos PCCS — Câmara Municipal

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 Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Várzea Grande se reuniu, na manhã desta sexta-feira (25), com servidores municipais e representantes sindicais para discutir os projetos que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, os PCCS, de diferentes categorias do funcionalismo público.

Participaram da reunião o presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, o relator Raul Curvo e a vereadora Gisa Barros. Também esteve presente Samir Katumata, da Secretaria Legislativa de Apoio Parlamentar. O presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, acompanhou parte do encontro por videoconferência e manifestou apoio ao trabalho de análise e adequação das propostas.

O encontro reuniu representantes de diferentes segmentos do serviço público municipal, entre eles engenheiros, garis, profissionais da enfermagem e servidores de outras áreas da Administração. Também participaram o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande, SIMVAG, Carlino de Campos Neto, e o superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, Marcos Rodrigues da Silva. Uma lista de presença foi preenchida durante a reunião e registrou a participação de vereadores, servidores e representantes sindicais.

Durante os trabalhos, o presidente da CCJ, Alessandro Moreira, destacou a preocupação da comissão em analisar as propostas de forma cuidadosa, para evitar que alguma categoria ou servidor abrangido pelas mudanças seja prejudicado ou fique fora dos ajustes necessários.

O relator dos projetos, vereador Raul Curvo, afirmou que pretende analisar as matérias durante o fim de semana, com atenção aos pontos que ainda precisam de correção. A expectativa é concluir os ajustes necessários para que os textos possam avançar na tramitação e, posteriormente, ser encaminhados à Comissão de Finanças e Orçamento.
Entre as propostas analisadas estão os Projetos de Lei Complementar nº 032/2026, 033/2026, 034/2026 e 036/2026, todos de autoria do Poder Executivo.Presidente do Sindicato com CCJ

Os projetos tratam de alterações nos planos de carreira dos profissionais da Saúde, médicos, médicos veterinários e odontólogos, servidores das áreas de serviços de apoio e profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social.

A tramitação dos PCCS vem sendo acompanhada pelo SIMVAG. A entidade também participa das discussões relacionadas à atualização das tabelas salariais e ao encaminhamento das propostas ao Poder Legislativo.

Durante a reunião, Alessandro Moreira afirmou que trabalha para concluir a etapa de análise na CCJ e permitir o prosseguimento da tramitação. Segundo o vereador, a intenção é que, após os ajustes e o cumprimento das etapas regimentais, os projetos possam ser encaminhados ao presidente Wanderley Cerqueira para eventual inclusão na pauta de uma próxima sessão.

A manifestação foi recebida com aplausos pelos servidores presentes na sala de reuniões. Antes de chegar ao plenário, entretanto, os projetos ainda precisam cumprir as etapas regimentais aplicáveis, incluindo a análise da Comissão de Finanças e Orçamento. A eventual inclusão na pauta dependerá da conclusão desse processo e das decisões da Presidência da Câmara.

A reunião desta sexta-feira ocorreu na reta final de uma discussão que vem mobilizando servidores municipais e entidades representativas em torno da reestruturação das carreiras do funcionalismo público.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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