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Economia

Mulheres comandam produção em duas em cada dez propriedades rurais

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Economia

As mulheres brasileiras são responsáveis pela produção agropecuária em duas de cada 10 propriedades rurais (19%). Em termos espaciais, isso equivale a 30 milhões de hectares, ou 8,5% da área explorada na zona rural . Elas estão presentes principalmente em unidades de até 20 hectares e dedicadas à agricultura familiar.

Os dados foram compilados pelo estudo Mulheres nas Cadeias de Valor do Agronegócio Brasileiro , publicado pela Fundação IDH e elaborado a partir de revisão bibliográfica sobre a representatividade feminina no comando de atividades rurais no Brasil no Século 21.

Como acontece em outras atividades econômicas no país , o trabalho feminino nas fazendas é menos valorizado do que o dos homens.

“Somente 17,4% das mulheres do setor recebem mais de três salários mínimos — ante 29,8% dos homens”, compara a divulgação do estudo.

O levantamento se dedica a analisar o papel feminino em seis cadeias produtivas do agronegócio: pecuária, cacau, citros, soja, café e cana-de-açúcar.

Resultado por cadeia produtiva

A pecuária é o subsetor de atividade no campo com maior participação feminina: em 33% das propriedades com produção pecuária, há mulheres liderando a produção.

No caso do cacau, as mulheres gerem 22% das propriedades, especialmente aquelas pertencentes às suas famílias e localizadas na Bahia e no Pará.

Nas culturas de laranja, limão, tangerina, lima ácida e toranja, as mulheres lideram 18% da produção.

Na cultura da soja, a que tem maior peso na economia brasileira, o estudo concluiu que “o acesso à gestão ainda enfrenta barreiras culturais severas, incluindo pressão doméstica para o abandono de cargos de liderança”. Elas representam 17% da força de trabalho na produção primária.

Em uma das culturas mais tradicionais do país, a do café, a gestão feminina só é verificada em 13,2% dos estabelecimentos. Nas propriedades que elas administram, a participação feminina na mão-de-obra chega a 43% ─ bem acima do que acontece sob o comando masculino (24%).

Na cana-de-açúcar, a participação feminina é ainda menor: apenas 8,8% delas compõem a força de trabalho e 5,4% estão em cargos de liderança.

De acordo com a Fundação IDH, as mulheres dedicadas à atividades rurais são consideradas “campeãs de inovação” , pois dão prioridade á responsabilidade social e técnicas avançadas de conservação do solo.

O IDH que dá nome à fundação é a sigla em holandês para Iniciativa de Comércio Sustentável. A fundação tem sede em Utrecht, nos Países Baixos. No Brasil, a Fundação IDH atua em cadeias produtivas rurais nos estados de Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.



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Economia

Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira

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As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.

Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .

A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.

O que será perdoado?

O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.

O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.

A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.

O MEI deve pedir?

Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.

A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.

No caso dos parcelamentos:

  • Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
  • Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
  • Valores já pagos não serão devolvidos.

Como manter o benefício?

Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.

Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.

A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.

O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.

Declaração obrigatória

Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.

As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.

Aposentadoria e consulta

A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.

O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:

  • Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
  • Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).



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