Cobertura de placas de obras durante período eleitoral é prevista em lei; Prefeitura esclarece circulação de imagens nas redes sociais

Publicado em

9 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste esclarece que as imagens que circulam nas redes sociais sobre uma placa de identificação de obra pública estão relacionadas à adoção de medidas previstas na legislação eleitoral para evitar qualquer possibilidade de promoção ou favorecimento de candidatos durante o período eleitoral.

É importante esclarecer que a Prefeitura não realizou a retirada da lona que cobria a placa. Conforme registrado, um cidadão retirou o material por iniciativa própria, demonstrando indignação ao acreditar que a lona estaria escondendo alguma informação da população.

A Prefeitura esclarece que a cobertura de elementos de placas, materiais ou identificações de obras públicas que possam fazer referência a candidatos, nomes, imagens ou símbolos que possam caracterizar promoção pessoal é uma medida de prevenção e cumprimento da legislação eleitoral, e não uma tentativa de esconder informações da população.

O artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) estabelece condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. Além disso, o artigo 37, §1º, da Constituição Federal determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter elementos que caracterizem promoção pessoal.

A medida busca justamente preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e impedir que estruturas, recursos ou espaços públicos sejam utilizados de maneira que possa gerar qualquer vantagem eleitoral.

A Prefeitura reforça que não há qualquer informação sendo escondida da população. A cobertura de determinadas informações visuais nas placas durante o período eleitoral é uma providência adotada para cumprir as regras estabelecidas pela legislação e evitar interpretações de favorecimento político.

Embora o prefeito Sérgio Machnic não seja candidato no pleito deste ano, a Administração Municipal mantém uma postura preventiva e responsável, adotando as medidas necessárias para que a comunicação institucional e a identificação das obras públicas estejam de acordo com a legislação eleitoral.

A Prefeitura também reforça que a população pode acompanhar normalmente as ações, obras e serviços realizados pelo Município por meio dos canais oficiais de comunicação, garantindo transparência e acesso às informações públicas.

A Administração Municipal lamenta qualquer interpretação equivocada sobre a situação e esclarece que a lona não foi retirada pela Prefeitura, mas por iniciativa de um cidadão que, ao desconhecer a finalidade da medida, entendeu que havia uma tentativa de ocultar informações.

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Primavera do Leste

Primavera do Leste realiza Feirão da Empregabilidade e amplia acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho

Publicados

6 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na manhã desta terça-feira (29) o Feirão da Empregabilidade, em alusão ao mês de inclusão da pessoa com deficiência. A iniciativa integrou a mobilização da rede Sine em todo o Brasil e teve como objetivo aproximar trabalhadores com deficiência das oportunidades disponíveis no mercado de trabalho, além de oferecer serviços e orientações.

Realizado das 7h30 às 11h, o evento superou as expectativas da organização e contou com uma série de atendimentos ao público. Entre as ações realizadas estiveram a emissão e orientação para acesso à Carteira de Trabalho Digital e serviços do GOV.BR, além da entrega de carteirinhas de identificação da pessoa com deficiência, realizada pela equipe da Assistência Social.

Na área de empregabilidade, foram retiradas presencialmente 45 cartas de encaminhamento para as empresas que participaram do Feirão. Além disso, os trabalhadores também receberam encaminhamentos para outras vagas exclusivas destinadas às pessoas com deficiência, disponibilizadas por empresas que não estiveram presentes fisicamente no evento.

A iniciativa contou ainda com a participação da APAE de Primavera do Leste, fortalecendo a articulação entre o poder público, instituições e empresas na construção de oportunidades para as pessoas com deficiência. O atendimento também teve o suporte de intérprete de Libras, garantindo acessibilidade na comunicação e ampliando a participação do público.

Mais do que aproximar trabalhadores de vagas de emprego, o Feirão proporcionou acesso a diferentes serviços e orientações, concentrando em um mesmo espaço atendimentos voltados à cidadania, documentação, empregabilidade e inclusão.

A ação reforça a importância de criar mecanismos que facilitem a entrada e a permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, promovendo autonomia, acessibilidade e igualdade de oportunidades.

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da rede Sine, segue fortalecendo iniciativas de inclusão e cidadania, buscando aproximar a população dos serviços públicos e das oportunidades disponíveis no município.

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