Primavera do Leste
Primavera do Leste encerra semana de capacitações sobre compras públicas e licitações
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizou na manhã desta sexta-feira (4), no Teatro Municipal, o encerramento de uma semana de capacitações, palestras e atividades voltadas ao aprimoramento das compras públicas e dos processos de licitação.
Ao longo de quatro dias, servidores municipais e empresários participaram de momentos de aprendizado com o objetivo de fortalecer os procedimentos internos da Prefeitura e, ao mesmo tempo, orientar os empreendedores locais sobre como se tornar fornecedores do município e participar dos processos licitatórios.
A programação também buscou aproximar a Administração Municipal do comércio local, mostrando aos empresários os caminhos para participar das compras públicas, quais documentos são necessários e onde encontrar informações sobre as oportunidades de contratação.
A servidora da Secretaria Municipal de Administração, Michelly Padilha, explicou como foram desenvolvidas as atividades ao longo da semana.
“Foram quatro dias intensos, dedicados a reuniões com uma comissão específica para a análise e atualização das normas internas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. O objetivo é aprimorar nossos processos e promover a digitalização, alinhando-nos a inovações como o CICS (Ciclo de Compras Sustentáveis). Inclusive, o município de Primavera do Leste destaca-se como pioneiro, tanto no estado de Mato Grosso quanto no cenário nacional, na implementação desta modalidade em licitações.”
A programação contou ainda com a consultoria especializada do Dr. José Roberto Junior e do professor Luiz Ottero, que participaram das capacitações e da palestra direcionada aos empresários.
“Contamos também com a consultoria especializada do Dr. José Roberto Junior e do professor Luiz Ottero. Ontem, concluímos a etapa burocrática e promovemos o alinhamento entre os secretários, visando garantir a correta tramitação do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal”, explicou Michelly.
Na quarta-feira (2), uma das atividades foi direcionada especialmente aos empresários locais, com uma palestra sobre licitações e compras públicas. O encontro apresentou o funcionamento dos processos de contratação da Prefeitura e orientou os participantes sobre os canais de informação e a documentação necessária para a habilitação.
Como forma de facilitar o acesso às informações apresentadas durante a palestra, o material utilizado e os links para emissão dos principais documentos e certidões necessários em processos licitatórios serão disponibilizados aos participantes.
No encerramento, representantes de todas as secretarias municipais participaram do compartilhamento do compilado geral produzido durante a semana. A atividade envolveu equipes dos setores de licitações, compras, controle interno, controladoria, contabilidade, além de fiscais de contratos e de obras.
A proposta é revisar e atualizar procedimentos, fortalecer o conhecimento dos servidores e garantir que as contratações municipais estejam alinhadas à Lei nº 14.133/2021, contribuindo para processos mais eficientes, seguros e transparentes e, consequentemente, para a melhoria da prestação dos serviços oferecidos à população.
Primavera do Leste
Lei Seca proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em Primavera do Leste durante votação de domingo
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a aplicação da chamada Lei Seca durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25), em todos os 142 municípios do estado, incluindo Primavera do Leste. A restrição será válida das 7h às 16h, período de votação, e proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público.
A determinação consta na Portaria CRE-MT nº 06/2026, assinada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado. A medida estabelece regras uniformes para as 57 zonas eleitorais de Mato Grosso, com o objetivo de preservar a ordem pública e garantir tranquilidade durante a votação.
A proibição também abrange o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas para consumo nos locais alcançados pela portaria. Em Primavera do Leste, bares, restaurantes e outros estabelecimentos que atendem ao público deverão observar as regras durante o horário estabelecido.
Fiscalização e cumprimento da determinação
Segundo a Justiça Eleitoral, o consumo de bebidas alcoólicas nesses ambientes pode favorecer ocorrências que comprometam a tranquilidade de eleitores, mesários e demais profissionais envolvidos no processo eleitoral, além de aumentar a demanda sobre as forças de segurança pública.
Em caso de irregularidade, o juiz eleitoral deverá expedir uma ordem direta e individualizada ao infrator ou responsável pelo estabelecimento para interromper a conduta. A ocorrência poderá ser registrada no sistema Ocorre-JE, com possibilidade de atuação das forças de segurança.
A determinação foi encaminhada aos juízos eleitorais, às chefias de cartório, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, às Polícias Militar e Civil e à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso.
Plebiscito sobre Nova Poxoréu também ocorre neste domingo
Além da votação do segundo turno para a Presidência da República, Primavera do Leste terá uma consulta popular sobre o futuro territorial do distrito de Nova Poxoréu. Eleitores habilitados de Primavera do Leste e de Poxoréu participarão do plebiscito que decidirá se o distrito será desmembrado de Poxoréu e incorporado a Primavera do Leste.
A votação será realizada no mesmo dia e horário do segundo turno, das 7h às 16h. O resultado poderá influenciar a organização territorial e administrativa dos dois municípios, conforme os procedimentos legais previstos para a consulta.
A orientação é que comerciantes e consumidores fiquem atentos às regras da Lei Seca e que os eleitores compareçam aos locais de votação, respeitando as determinações da Justiça Eleitoral.
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