Governança e compliance ganham espaço na profissionalização

Publicado em

30 de outubro de 2026

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Da Redação

A atuação das organizações da sociedade civil (OSCs) em áreas como assistência social, saúde, educação, cultura e defesa de direitos vem acompanhada de uma cobrança crescente por profissionalização. À medida que essas entidades ampliam projetos, equipes e fontes de financiamento, também aumenta a necessidade de estabelecer processos capazes de garantir transparência, integridade e responsabilidade na tomada de decisões.

O desafio não se limita à obtenção de recursos. A organização precisa demonstrar que possui condições administrativas para executar os projetos, acompanhar metas, gerir pessoas, controlar despesas e comunicar os resultados alcançados. Esse conjunto de práticas passou a ser observado por órgãos públicos, financiadores privados, parceiros institucionais e pela própria sociedade.

Para Tomáz de Aquino Costa Resende, sócio do escritório homônimo, governança e compliance devem ser compreendidos como instrumentos de sustentabilidade, e não apenas como exigências burocráticas. “A profissionalização do terceiro setor não significa reproduzir modelos empresariais de forma automática. Significa criar mecanismos compatíveis com a realidade da organização para que as decisões sejam tomadas com clareza, os recursos sejam aplicados corretamente e os resultados possam ser demonstrados”, afirma.

Estrutura reduz riscos e melhora decisões

A governança estabelece como a organização é dirigida, quais são as responsabilidades de seus administradores e de que maneira as decisões são registradas e acompanhadas. Em uma OSC, isso pode envolver a atuação do conselho, a definição de alçadas, a separação entre funções administrativas e financeiras e a adoção de políticas internas.

Também é importante estabelecer regras para contratação de fornecedores, recebimento de doações, relacionamento com agentes públicos, proteção de dados, gestão de conflitos de interesses e utilização dos recursos. Mesmo entidades de menor porte podem adotar procedimentos simples, desde que sejam compatíveis com sua estrutura e aplicados de maneira efetiva.

O compliance, por sua vez, reúne medidas destinadas a prevenir, identificar e corrigir condutas que possam contrariar a legislação, os instrumentos de parceria ou os princípios da própria instituição. Entre essas medidas estão códigos de conduta, canais de comunicação, treinamentos, registros de aprovação e rotinas de monitoramento. “O compliance não precisa começar com uma estrutura complexa ou dispendiosa. O primeiro passo é mapear os riscos mais relevantes, identificar quem decide, documentar os procedimentos e criar uma rotina de acompanhamento. O que não pode acontecer é a organização depender exclusivamente da memória ou da boa vontade de uma pessoa”, explica Tomáz.

A ausência de controles pode gerar problemas que ultrapassam o campo financeiro. Uma contratação sem pesquisa adequada, uma despesa sem documento ou uma decisão sem registro podem comprometer a prestação de contas e a credibilidade da entidade.

Transparência fortalece a confiança

A transparência também tem impacto direto na capacidade de uma OSC manter relacionamentos de longo prazo. Doadores, empresas, órgãos públicos e beneficiários tendem a valorizar instituições que conseguem explicar suas fontes de recursos, seus critérios de atuação e os resultados produzidos.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei nº 13.019/2014, estruturou regras para as parcerias entre o poder público e as OSCs. A legislação prioriza o controle de resultados e exige que a execução da parceria possa ser acompanhada a partir de informações e documentos relacionados ao objeto pactuado.

Nesse contexto, governança e compliance devem estar conectados ao planejamento estratégico. Não basta criar documentos formais: é necessário verificar se os procedimentos são conhecidos pela equipe, se os responsáveis têm condições de cumpri-los e se os controles são revisados quando o projeto ou a fonte de recursos muda.

Tomáz de Aquino destaca que a transparência precisa fazer parte da rotina. “Uma organização confiável não espera a prestação de contas ou uma auditoria para reunir documentos e explicar suas decisões. Ela mantém as informações organizadas desde o início, acompanha a execução e corrige eventuais desvios antes que eles se transformem em problemas maiores”, diz.

A profissionalização também contribui para preservar a finalidade institucional. Com processos claros, a organização reduz a dependência de decisões individuais, facilita a transição entre dirigentes e cria condições para que novas pessoas assumam responsabilidades sem interromper os projetos.

Para o advogado, o fortalecimento dos controles deve ser visto como uma estratégia de continuidade. “A boa governança protege a causa, a equipe e os recursos destinados ao projeto. Ao estabelecer regras e responsabilidades, a OSC aumenta sua capacidade de entregar resultados e de manter relações de confiança com todos os públicos envolvidos”, conclui.

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Economia

Com muita disputa, Aneel leiloou oito lotes de transmissão de energia

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12 minutos atrás

30 de outubro de 2026

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Da Redação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leiloou nesta sexta-feira (30), na sede da B3, na capital paulista, oito projetos de transmissão de energia. Foi o último leilão do ano.

O certame prevê investimentos de R$ 8,9 bilhões e previsão de mais de 20,3 mil empregos diretos e indiretos.

Foram negociados 1.866 quilômetros de novas linhas de transmissão e seccionamentos, com a continuidade de 483 km de linhas existentes, e 12.694 megavolt-amperes (MVA) em capacidade de transformação.

Os empreendimentos serão instalados na Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo.

Os prazos para conclusão dos projetos variam entre 42 meses e 60 meses, contados a partir da assinatura dos contratos de concessão. As concessões têm duração de 30 anos.

Investimentos

O certame desta sexta-feira foi bastante concorrido, com deságios que chegaram a alcançar 57,08%. Um dos lotes, o de número 1, foi extremamente disputado, com 150 lances em viva-voz.

A Celeo venceu dois dos oito lotes, os de número 4 e 8. O mesmo ocorreu com Cymi, que venceu os lotes 3 e 5, e a Neonergia, com os lotes 1 e 7. A Cox venceu o lote 6 e a EDP, o lote 2.

O primeiro lote a ser leiloado foi o de número 4, o maior empreendimento do certame e que corresponde a instalações no Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. Ele foi dividido em sublotes e a empresa vencedora foi a Celeo Redes Brasil, que ofertou R$ 377.094.858 de Receita Anual Permitida (RAP), com deságio de 50,55% em relação ao teto definido pelo regulador.

A receita anual permitida é uma remuneração que as transmissoras de energia elétrica recebem pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, esse lote tem investimentos previstos em R$ 4,113 bilhões, com 1.167 quilômetros de linhas e estimativa de 8.225 empregos. O conjunto reforçará o atendimento ao Mato Grosso do Sul e ampliará a capacidade de escoamento da geração.

Também concorreram na disputa desse lote a Cymi Construções e Participações, o Consórcio Olympus XXI, a Axia Energia Norte, a Engie Transmissão de Energia Participaçoes, o Fundo de Investimento e Participação Warehouse e a EDP Transmissão Goiás.

O segundo lote leiloado foi o de número 3, com instalações no estado de São Paulo. A vencedora foi a Cymi Construções e Participações, que ofertou R$ 78.703.693, com deságio de 57,08%. Ela concorria com a EDP Energias do Brasil, a Axia e a Consórcio Olympus.

Esse projeto reforça o atendimento à região metropolitana da capital paulista, que prevê R$ 1,071 bilhão, 45 quilômetros de linhas e 2.676 empregos.

O lote 1 foi o terceiro a ser leiloado e inclui instalações na Bahia. Após a apresentação das propostas em papel feita por cinco empresas, esse lote acabou sendo disputado em uma etapa de viva-voz. Nessa etapa participaram apenas as empresas Neonergia e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura, que haviam feito as melhores propostas em papel.

Após uma grande disputa, com 150 lances em viva-voz, a empresa vencedora foi a Neoernegia que apresentou a oferta de R$ 59.850.000, com deságio de 51,21%.

Os lotes 5 e 6 foram os seguintes a serem leiloados e correspondiam a instalações no estado do Paraná. O lote 5 tem 173 quilômetros de extensão e também foi levado a uma disputa por viva-voz entre a Engie e a Cymi. A vencedora foi a Cymi, com oferta de R$ 96.400.000 e deságio de 46,36%.

O lote 6, com quatro quilômetros de extensão e que corresponde ao município de Santa Terezinha do Itaipu, no Paraná, também teve lances em viva-voz entre as empresas Engie e Cox Brasil e foi vencido pela Cox Brasil que ofertou R$ 37.850.000 e deságio de 53,46%.

No Paraná, esses dois empreendimentos somam R$ 1,46 bilhão, 177 quilômetros de linhas e 3.336 empregos, com benefícios para a região metropolitana de Curitiba e as regiões oeste e sudoeste.

O lote 7, que corresponde a instalações na Paraíba, foi também para uma etapa em viva-voz e foi vencido pela Neoenergia , que bateu a Celeo, com proposta de R$ 68.000.000 e deságio de 38,55%.

Juntos, o lote 7 e lote 1, que correspondem a instalações na Paraíba e na Bahia, somam R$ 1,16 bilhão em investimentos, com previsão de 3.132 empregos e 351 quilômetros de novas linhas. Segundo o ministério, as obras desses dois lotes vão reforçar o atendimento ao sul e centro-sul baiano e ao sertão paraibano.

O lote 8, com instalações em Rondônia, foi vencido pela Celeo, com oferta de R$ 66.664.542, com deságio de 48,02%. Nesse lote estão previstos R$ 753,2 milhões em investimentos e 2.151 empregos para instalação na Subestação Coletora Porto Velho, em Rondônia. O objetivo é ampliar a estabilidade e a resiliência do sistema de transmissão que atende Acre e Rondônia.

O último lote leiloado nesta sexta-feira foi o 2, com instalações em Goiás e na Bahia. Esse lote foi vencido pela EDP, com proposta de R$ 26.530.000 e deságio de 53,29%.

Os investimentos nesse lote 2 são da ordem de R$ 317 milhões e serão destinados à conexão entre Bahia e Goiás, com 126 quilômetros de linhas e estimativa de 792 empregos, para ampliar o atendimento ao nordeste goiano.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, os leilões de transmissão de energia elétrica já mobilizaram R$ 69,64 bilhões em investimentos estimados entre os anos de 2023 e 2026 , montante que chega a R$ 77,54 bilhões quando atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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