Secretaria de Desenvolvimento Econômico alerta MEIs sobre golpes e fraudes relacionados ao cadastro empresarial

Publicado em

11 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, faz um alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre tentativas de golpes e fraudes que vêm sendo aplicadas em todo o país.

Com o crescimento do número de pequenos negócios formalizados, também aumentaram as ações de criminosos que utilizam boletos falsos, mensagens eletrônicas e cobranças indevidas para enganar empreendedores.

Entre os golpes mais comuns estão o envio de boletos falsos para abertura ou manutenção do MEI, e-mails e mensagens solicitando pagamento de taxas inexistentes, além de sites não oficiais que cobram por serviços que são gratuitos nos canais do Governo Federal.

A Secretaria orienta os empreendedores a ficarem atentos e sempre verificarem a origem de qualquer cobrança recebida por e-mail, WhatsApp, SMS ou correspondência.

Entre as principais recomendações estão:

Utilizar apenas os canais oficiais do Governo Federal para serviços relacionados ao MEI;

Emitir as guias DAS exclusivamente pelos portais oficiais;

Desconfiar de cobranças recebidas por e-mail, mensagens ou aplicativos;

Procurar orientação antes de efetuar qualquer pagamento.

A formalização do Microempreendedor Individual é gratuita e diversos serviços podem ser realizados sem custo por meio do Portal do Empreendedor.

A responsável pela Sala do Empreendedor de Primavera do Leste, Silvany Santos, reforça a importância de buscar informações em fontes seguras.

“Antes de pagar qualquer cobrança relacionada ao seu MEI, confirme a informação com os canais oficiais ou procure atendimento especializado. Sua segurança também faz parte do sucesso do seu negócio”, destacou.

A Sala do Empreendedor oferece atendimento gratuito e orientação segura para empresários que tenham dúvidas sobre abertura, regularização, emissão de guias ou demais serviços relacionados ao MEI.

Sala do Empreendedor de Primavera do Leste

Rua Blumenau, nº 325, 3º piso – Centro (Antigo Primacredi)

WhatsApp: (66) 99952-1771

Telefone: (66) 3500-4931

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico reforça que, em caso de dúvidas, os empreendedores devem procurar a Sala do Empreendedor antes de realizar qualquer pagamento, garantindo mais segurança e tranquilidade para a gestão de seus negócios.

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Primavera do Leste

Gestão Sérgio Machnic avança em projetos de drenagem e busca soluções para alagamentos históricos em Primavera do Leste

Publicados

4 horas atrás

14 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Os problemas de drenagem urbana e os alagamentos em Primavera do Leste são desafios antigos, com registros de reclamações que remontam a 2016. Diante desse cenário, a gestão do prefeito Sérgio Machnic trabalha em diferentes frentes, que incluem obras já executadas, medidas emergenciais, elaboração de projetos e articulação para obter recursos destinados a intervenções de maior porte.

O assunto foi debatido na terceira sessão extraordinária da Câmara Municipal de 2026, realizada na terça-feira (13), quando os secretários municipais de Governo, Daniel Russo, e de Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, prestaram esclarecimentos aos vereadores sobre os pontos críticos e as providências adotadas pela Prefeitura.

Problemas históricos exigem planejamento

Durante a apresentação, Daniel Russo ressaltou que as dificuldades de drenagem não começaram na atual administração. Como exemplo, lembrou que, em outubro de 2018, o município já enfrentava uma situação de alagamentos que exigia medidas emergenciais período no qual já deveria ter sido decretada situação de emergência.

O secretário defendeu a elaboração de projetos capazes de acompanhar o crescimento urbano e destacou que a solução depende de planejamento, continuidade administrativa e articulação para captar recursos estaduais e federais. “Não podemos mudar o que deixou de ser feito no passado, mas temos a obrigação de mudar aquilo que será entregue no futuro”, afirmou.

Obras executadas e intervenções emergenciais

Daniel apresentou uma relação de serviços realizados em diferentes regiões, incluindo recuperação de estruturas de drenagem, instalação de tubulações, construção de dissipadores e adequações para melhorar o escoamento da água da chuva.

Entre as intervenções estão a construção de poços de visita e a recuperação de bocas de lobo, além de um dissipador, com investimento estimado em R$ 144 mil. No Distrito Industrial, os serviços de drenagem e recuperação do asfalto custaram aproximadamente R$ 1 milhão.

No Jardim dos Ipês, nas proximidades do cemitério municipal, foram instalados tubos, dissipador, poços de visita e bocas de lobo. No bairro Guterrez, a recuperação de um dissipador foi realizada em parceria com a incorporadora Riva, com custo informado de R$ 47 mil.

Já na Avenida Ângelo Ravanello, a construção de uma escada hidráulica, a escavação de uma bacia de contenção e a implantação de dissipador representaram investimento aproximado de R$ 873 mil.

Também foram realizadas intervenções de drenagem superficial nas avenidas dos Trabalhadores e da Mata Fria. Na Rua Rio de Janeiro, na região do Posto 2000, em direção à travessia da MT-130, os trabalhos com tubulações e poços de inspeção estão em andamento, com custo estimado em R$ 101 mil.

Projetos de grande porte somam dezenas de milhões

Além dos serviços já executados, a Prefeitura acompanha projetos que estão em análise técnica e administrativa. Para as avenidas Duvílio Ometto e Florianópolis, a proposta prevê aproximadamente 2.318 metros de rede de drenagem, com tubulações de 600 a 1.200 milímetros. O prazo estimado é de 12 meses, e o custo, de R$ 6 milhões. O projeto está em análise na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Outra proposta contempla as avenidas São Paulo e Santo Antônio e parte da Rua Olivério Porta. São cerca de 4.812 metros de rede, com tubulações de 1.200 a 2.000 milímetros, prazo estimado de 26 meses e investimento de aproximadamente R$ 16 milhões. O projeto passa por avaliação de conformidade com as exigências técnicas e legais.

A Rua do Comércio também está incluída em um projeto dividido em dois trechos, de aproximadamente 1,34 quilômetro e 3,4 quilômetros. Com investimento estimado em R$ 43 milhões, a proposta estava em análise na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

A Prefeitura acompanha ainda o projeto de drenagem da Avenida Niterói e da MT-130, submetido à análise da concessionária Rota dos Grãos.

Travessias na BR-070 dependem do DNIT

Um dos desafios envolve a passagem das estruturas de drenagem pela BR-070. Por se tratar de uma rodovia federal, as intervenções dependem de análise e autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Daniel Russo informou que a Prefeitura encaminhou ao órgão um projeto para duas travessias em pontos de talvegue, locais onde a água naturalmente se concentra. A proposta prevê três aduelas em cada travessia, mas o custo ainda não foi definido.

O secretário Valfredo Rodrigues também detalhou um projeto dividido em quatro fases, que prevê a retirada da tubulação existente na Rua São Paulo, responsável por conduzir a água através da BR-070 até a cabeceira do Rio Coité.

A intervenção envolve obrigações ambientais e judiciais, incluindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público e uma ação movida pela Procuradoria de Poxoréu contra Primavera do Leste.

Para a construção de uma nova galeria, a Prefeitura protocolou na Sinfra-MT um pedido de recursos de aproximadamente R$ 8,6 milhões para aquisição de aduelas. A estrutura deverá atravessar a faixa de domínio da BR-070, com início na Rua São Paulo e direcionamento até a região do córrego Velha Joana.

Viadutos também integram o planejamento

Durante a sessão, Daniel apresentou informações sobre dois projetos de infraestrutura rodoviária: na BR-070, está previsto um viaduto de aproximadamente 103 metros, com custo estimado em R$ 46 milhões. A obra é de responsabilidade do Governo do Estado, sem previsão de contrapartida financeira municipal, e o projeto ainda passa por ajustes antes da licitação.

Para a MT-130, o viaduto projetado tem cerca de 180 metros e investimento estimado em R$ 38 milhões. Segundo o secretário, a proposta foi protocolada na Sinfra-MT, com expectativa de licitação até o final de 2026 e emissão da ordem de serviço em 2027.

Bacias de contenção e reparos na Rua do Comércio

Na região da Rua do Comércio, uma das mais afetadas pelos alagamentos, a Secretaria de Infraestrutura adotou medidas emergenciais. Segundo Valfredo, a Prefeitura rebaixou o vertedouro da primeira bacia de contenção, próxima à Carvalima, mas houve entrada de água pela parte inferior da estrutura, o que causou um recente alagamento.

Como medida adicional, foram construídas outras três bacias de contenção para ampliar a capacidade de retenção e direcionamento da água, buscando reduzir os impactos sobre imóveis e empresas.

O secretário explicou que, em chuvas superiores a 100 milímetros, a água deverá seguir o curso previsto pelo sistema, passando pela região identificada da ZATI e se concentrando no ponto mais baixo, onde está prevista uma travessia sob a BR-070.

Valfredo também informou que os orçamentos para reparação de muros danificados foram encaminhados à secretaria. A aquisição dos materiais para reconstruir o primeiro muro, atingido no alagamento mais recente, já foi autorizada.

Famílias da “Sapolândia” deverão receber assistência

Outro ponto abordado foi a situação das famílias que vivem na área conhecida como Sapolândia, nas proximidades da Cohabinha, onde há problemas de drenagem e vulnerabilidade dos moradores.

Valfredo afirmou que a Prefeitura está providenciando a retirada das famílias e que haverá assistência durante o processo de realocação. Caso seja necessária uma remoção emergencial, os moradores poderão receber auxílio-aluguel social para garantir moradia temporária.

Prefeitura busca mais recursos para obras

No balanço das articulações da gestão, Daniel Russo informou que, em um ano e dez meses de administração, foram conquistados ou viabilizados aproximadamente R$ 106 milhões em investimentos, em parceria com o Governo do Estado.

O secretário acrescentou que a Prefeitura busca captar outros R$ 57 milhões para novas intervenções. Os valores foram apresentados como parte dos esforços para viabilizar obras e projetos, não significando que todos os recursos já tenham sido pagos ou que todas as intervenções estejam concluídas.

Daniel destacou a importância do apoio dos vereadores na articulação com deputados estaduais e federais e representantes do Governo de Mato Grosso. Valfredo, por sua vez, ressaltou a necessidade de manter os projetos acompanhados de planilhas de custos para permitir sua inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Vereadores cobram soluções e relatam avanços

Durante a sessão, os parlamentares questionaram os secretários sobre medidas de curto, médio e longo prazos e relataram problemas acompanhados ao longo dos anos.

Eraldo Fortes, um dos autores do requerimento que motivou a convocação, afirmou que o objetivo não era procurar culpados, mas esclarecer as providências previstas (ele próprio já fez parte de gestões passadas e sabe dos antigos problemas). Daniel respondeu que a Secretaria de Governo atua no planejamento e na organização das demandas, enquanto a execução das intervenções cabe à pasta de Infraestrutura.

O vereador Irmão Rogério apresentou um vídeo sobre a solução de um problema de erosão nas proximidades dos bairros Santa Clara e São José. Segundo ele, a situação se arrastava desde a gestão anterior e foi resolvida neste ano na gestão Sérgio Machnic.

Marcondes Martignago destacou que acompanha há anos os problemas de drenagem, citando os impactos sobre moradores e empresários, especialmente na região da empresa Motta e na Rua do Comércio. Ele afirmou que continuará articulando, junto aos demais vereadores, a busca por recursos estaduais e federais.

Desafio é transformar projetos em obras

As apresentações demonstraram que o enfrentamento dos alagamentos em Primavera do Leste envolve desde reparos localizados e medidas emergenciais até projetos de grande porte, que dependem de análises técnicas, autorizações, recursos e procedimentos de contratação.

A gestão do prefeito Sérgio Machnic afirma trabalhar na organização das demandas, na ampliação da capacidade de drenagem e na captação de investimentos para reduzir os impactos das chuvas sobre a população e a atividade econômica.

A efetividade das medidas dependerá do avanço dos projetos, da disponibilidade orçamentária e da execução das obras necessárias para enfrentar problemas que se acumulam há anos no município.

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