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As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O...
O programa MEI Conta com a Gente registrou mais de 16,5 mil atendimentos em 1.923 municípios desde seu lançamento, segundo balanço do Ministério do Empreendedorismo, da...
O Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de...
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, faz um alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre tentativas de golpes e...
Com o objetivo de promover inclusão social, sustentabilidade e redução dos custos com energia elétrica, foi sancionada a Lei nº 13.333/2026 que institui uma linha de...
