Sinop
Prefeitura anuncia transporte coletivo gratuito durante a votação deste domingo (4) em Sinop
Sinop
A Prefeitura de Sinop informa que o transporte público coletivo urbano será gratuito durante o dia de votação, garantindo mais acessibilidade e facilitando o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
Conforme comunicado encaminhado pelo Município à Justiça Eleitoral, a operação do transporte coletivo seguirá a grade normal de dias úteis, mantendo os itinerários e horários já praticados regularmente. A única diferença será que, durante os dias de votação, não haverá cobrança de tarifa, permitindo que toda a população utilize o serviço gratuitamente.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em assegurar o pleno exercício da cidadania, eliminando barreiras de deslocamento e contribuindo para que os eleitores possam comparecer às urnas com tranquilidade e segurança.
Os ônibus atenderão todas as linhas do sistema de transporte coletivo urbano, contemplando bairros de diferentes regiões da cidade, como Residencial Daury Riva, Jardim Maria Vindilina, Alto da Glória, UFMT, Residencial Camping Club, Residencial Gente Feliz, Residencial Boa Vista, Loteamento Bom Jardim, Jardim Bougainville, Carpe Diem Resort Residencial, Jardim América, entre outros, seguindo os horários da programação regular de dias úteis.
A Prefeitura de Sinop orienta que os eleitores programem seus deslocamentos com antecedência, consultando os horários das linhas que atendem sua região, para garantir uma viagem tranquila até o local de votação.
A gratuidade do transporte coletivo representa mais uma ação conjunta entre o Município e a Justiça Eleitoral para fortalecer a participação democrática, assegurando que todos os cidadãos tenham condições de exercer o direito ao voto.
Confira os horários das linhas que circularão gratuitamente no dia da votação
Confira os horários do itinerário: https://www.sinop.mt.gov.br/arquivos/itinerArios_e_horArios_de_partida_02095256.pdf
Regras para domingo (4) – dia de votação
Para garantir uma votação tranquila e dentro das regras eleitorais, a Prefeitura de Sinop reforça a importância de que os eleitores estejam atentos às orientações da Justiça Eleitoral no domingo (4). A votação em Sinop ocorrerá das 7h às 16h (horário de Mato Grosso), e quem estiver na fila até o encerramento do horário receberá uma senha e poderá votar normalmente. A divulgação dos resultados poderá começar a partir das 17h.
Durante o período de votação, o eleitor poderá manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa, utilizando bandeiras, broches, adesivos e dísticos. Não são permitidas manifestações coletivas, aglomerações de pessoas com roupas padronizadas, distribuição de material de campanha, abordagens ou tentativas de convencimento de outros eleitores, além de comícios, carreatas e utilização de alto-falantes.
Outro cuidado importante é com o sigilo do voto. Celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer equipamento que possa comprometer a segurança e o sigilo da votação não poderão ser levados para a cabine. Os aparelhos deverão permanecer desligados e ser deixados no local indicado pelos mesários.
Os eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral poderão realizar a justificativa de ausência nas mesas receptoras de justificativa, que funcionarão das 7h às 16h, ou utilizar o aplicativo e-Título, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
No deslocamento até os locais de votação, além do transporte público coletivo gratuito disponibilizado pelo Município, serão permitidos o transporte regular, táxis e veículos de aplicativos. Também é permitido o uso de veículo particular pelo proprietário para conduzir integrantes da própria família.
A legislação eleitoral, no entanto, proíbe o transporte organizado de eleitores com finalidade eleitoral. A orientação é que todos observem as regras e contribuam para que o processo de votação ocorra de forma organizada, segura e respeitosa.
A Prefeitura reforça, ainda, a importância de que os eleitores planejem o deslocamento com antecedência, consultem os horários das linhas de transporte coletivo e sigam as orientações dos mesários e da Justiça Eleitoral durante todo o processo de votação.
Onde votar? Consulte o local de votação, CLICANDO AQUI
Sinop
Sinop participa de debate do TCE sobre os impactos da reforma tributária nos município de MT
A participação de Sinop ganha relevância pelo envolvimento direto da secretária Ivete Mallmann nas discussões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Como integrante da comissão nacional que debate o novo imposto, a secretária acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.
“A Reforma Tributária é um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação da legislação”, avaliou Ivete.
O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para discutir os efeitos da reforma sobre as finanças municipais, com foco na transição federativa, na governança do IBS, nas novas regras de repartição das receitas e nos impactos sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário.
Para o procurador Geral do Município, Ivan Scheneider, Sinop acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.
“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse ele.
A presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.
Programação técnica
Ao longo dos dois dias, o encontro promove palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.
Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.
A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, com o objetivo de oferecer informações técnicas e instrumentos para que os gestores públicos possam se preparar para a implementação das novas regras.
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