Economia
Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões
Economia
A regulação concorrencial das big techs , grandes plataformas digitais, pode gerar uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil, segundo estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda divulgado nesta segunda-feira (16).
A estimativa considera os efeitos da ampliação da concorrência sobre preços e taxas cobrados por empresas de tecnologia. A proposta, que mira gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste ano.
Impacto econômico
Elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas, o estudo analisa o Projeto de Lei 4.675/2025 , de iniciativa do governo federal. A projeção representa um benefício equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano.
O levantamento considera 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um universo de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, equivalente a 3,2% do PIB brasileiro.
Entre as atividades avaliadas estão:
- Meios de pagamento e lojas de aplicativos;
- Publicidade digital e redes sociais;
- Computação em nuvem e inteligência artificial;
- Aplicativos de transporte e delivery ;
- Buscadores, navegadores e serviços de mensagens.
Segundo o relatório, a redução estimada de preços varia entre 10% e 33% nos segmentos analisados.
Efeitos nos negócios
A expectativa é que a maior concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores.
O impacto pode alcançar atividades como varejo, turismo, alimentação, logística, software , mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados.
O relatório ressalta que a projeção considera apenas os “efeitos diretos da redução de preços”. O estudo acrescenta que não foram incorporados possíveis ganhos relacionados à qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados.
Regras para gigantes
O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais.
A proposta estabelece critérios para identificar companhias que poderão obedecer a obrigações adicionais em relação a outras empresas do mesmo setor para preservar a concorrência. Entre os requisitos estão:
- Faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil;
- Atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais;
- Avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade.
O enquadramento financeiro não significa designação automática nem aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos específicos, com participação das empresas e análise dos riscos concorrenciais.
O projeto não prevê controle direto de preços, mas busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções disponíveis aos consumidores e às empresas.
Votação na Câmara
Apresentada em 2025, a proposta está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. O projeto tramita em regime de urgência e ainda precisará passar pelo Senado.
O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026.
O relatório também destaca que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.
Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas.
“O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, afirmou.
Dudena também destacou que a proposta busca preservar o papel das grandes plataformas na economia, mas estabelecer salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.
Economia
Economia circular movimenta até R$ 90,7 bilhões no Brasil, aponta CNI
A economia circular movimenta entre R$ 31 bilhões e R$ 90,7 bilhões no Brasil, segundo levantamento inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Apresentado na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antália, na Turquia, o estudo Financiamento para a Economia Circular na Indústria Brasileira, mostra que o país tem um mercado de finanças sustentáveis estimado em R$ 884 bilhões.
Segundo a CNI, os recursos destinados diretamente à circularidade representam entre 3,5% e 10,3% desse total. O percentual é superior à média mundial, de aproximadamente 2%.
Apesar do volume de investimentos, a pesquisa identifica um desequilíbrio na distribuição dos recursos. A maior parte do dinheiro está concentrada em iniciativas de reciclagem, gestão de resíduos e recuperação de materiais, enquanto projetos voltados à prevenção do desperdício, ao desenvolvimento de produtos sustentáveis e ao reaproveitamento de insumos recebem uma parcela menor.
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O que é economia circular?
Diferentemente do modelo tradicional de produção e consumo, conhecido como economia linear, a economia circular busca manter materiais e produtos em uso pelo maior tempo possível.
Na economia linear, o modelo é baseado na extração de recursos naturais, fabricação, consumo e descarte. A economia circular propõe reduzir a extração de matérias-primas, evitar a geração de resíduos e aproveitar melhor os recursos naturais em todas as etapas da cadeia produtiva.
Na prática, o modelo envolve iniciativas como:
• Design sustentável: desenvolver produtos que usem menos matéria-prima e sejam mais duráveis;
• Reutilização: dar novas aplicações a produtos e materiais que ainda podem ser aproveitados;
• Reparo: recuperar equipamentos e produtos para prolongar sua vida útil;
• Reciclagem: transformar resíduos em matéria-prima para novos processos produtivos;
• Eficiência de insumos: reduzir o desperdício de água, energia e materiais durante a fabricação.
O sistema pretende fazer com que os recursos permaneçam circulando na economia, reduzindo impactos ambientais e os custos da atividade industrial.
Recursos concentrados
De acordo com o levantamento da CNI, 80,8% dos recursos identificados para a economia circular são destinados exclusivamente à gestão de resíduos, reciclagem e recuperação de materiais no fim da vida útil dos produtos.
As etapas anteriores à geração de resíduos, que envolvem mudanças no desenvolvimento e na fabricação dos produtos, recebem uma parcela significativamente menor dos investimentos.
O estudo identificou a seguinte distribuição:
• 80,8%: gestão de resíduos, reciclagem e recuperação de materiais;
• 11,5%: reutilização, reparo e extensão da vida útil de produtos e ativos;
• 7,7%: design sustentável, prevenção de resíduos e eficiência no uso de insumos.
Segundo os números, embora a reciclagem seja importante, a economia circular depende de mudanças em toda a cadeia produtiva, desde a concepção dos produtos até sua destinação final.
Como financiar a circularidade
Em nota, o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, destacou que a economia circular representa uma oportunidade para reduzir custos operacionais e emissões de gases de efeito estufa na indústria de transformação.
Segundo ele, as empresas interessadas em financiar projetos sustentáveis podem recorrer a diferentes instrumentos, como linhas de crédito de bancos públicos e privados, emissão de títulos verdes no mercado de capitais e participação em editais e chamadas públicas de fomento.
Entre as modalidades identificadas pela pesquisa, estão:
• Empréstimos verdes (Green Loans): representam 27,9% das operações mapeadas;
• Capital de risco (Equity/VC/PE): corresponde a 20,9%;
• Financiamento combinado (Blended Finance): responde por 16,3%.
Desafios para avançar
O levantamento também aponta fatores que dificultam a ampliação dos investimentos em economia circular. Para Bomtempo, um dos problemas é a dificuldade de identificar e classificar essas iniciativas dentro do mercado financeiro.
“Primeiro, a agenda de circularidade é transversal: ela perpassa eficiência energética, logística reversa, biodiversidade e uso de bioinsumos. Muitas vezes, essas iniciativas acabam registradas sob as categorias de energia, inovação ou descarbonização, e não especificamente como economia circular”, informou o superintendente da CNI durante a apresentação do estudo.
“Em segundo lugar, o próprio conceito ainda é relativamente novo para a sociedade e frequentemente associado apenas à reciclagem”, pontuou.
A falta de conhecimento sobre o tema também é um obstáculo. Segundo a pesquisa, apenas 13% dos brasileiros conhecem o conceito de economia circular. A ausência de critérios claros de enquadramento pode fazer com que projetos com potencial de circularidade sejam classificados em outras categorias de financiamento sustentável.
Indústria concentra operações
O estudo analisou operações financeiras realizadas entre 2020 e 2025 e identificou diferenças entre as fontes de recursos e os setores beneficiados.
Entre os principais resultados estão:
• Setor público: concentra R$ 44 bilhões em sete grandes participações;
• Bancos privados: apresentam maior capilaridade operacional, com 12 transações mapeadas;
• Indústria da Transformação: absorve 46,4% das operações;
• Serviços Industriais de Utilidade Pública: representam 32,1% das operações.
Entre os subsetores com maior participação estão borracha e materiais plásticos, com 21,4%, coleta e tratamento de resíduos, com 14,3%, e tecnologia, também com 14,3%.
A pesquisa identificou ainda entraves para empresas e instituições financeiras. Do lado da indústria, os principais problemas são o custo elevado do crédito, as exigências de garantias reais e a falta de previsibilidade na liberação dos recursos.
Já as instituições financeiras apontam a fragmentação de projetos de menor porte e a ausência de critérios técnicos padronizados para avaliar e classificar investimentos em ativos circulares.
Meta global até 2035
Os resultados do levantamento também dialogam com o compromisso voluntário da Agenda de Ação da COP31, que prevê elevar a taxa global de uso circular de materiais para pelo menos 15% até 2035. Atualmente, esse índice está em 6,9%.
Para ampliar o acesso aos recursos, a CNI defende a harmonização dos critérios de elegibilidade dos projetos com a Taxonomia Sustentável Brasileira e as diretrizes da International Finance Corporation (IFC).
A entidade também aponta a necessidade de expandir mecanismos de financiamento combinado e fundos garantidores, especialmente para proteger pequenas e médias empresas que investem em inovação e novas soluções para o aproveitamento de materiais.
Na avaliação da CNI, o atingimento da meta global depende da integração entre o setor produtivo e o mercado financeiro. A confederação defende a construção de pontes para que os recursos não fiquem restritos ao tratamento do lixo, mas cheguem à etapa de concepção, redesenho de processos, reuso e substituição de matérias-primas.
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