Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais

Publicado em

3 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.

O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.

A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.

A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.

Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.

Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.

Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.

Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.

A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

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Sinop

Prefeitura de Sinop promove Mutirão da Cidadania para pessoas em situação de rua nesta quarta-feira (19)

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27 minutos atrás

17 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Pública para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Sinop), promove nesta quarta-feira (19) o Mutirão da Cidadania para Pessoas em Situação de Rua. A ação será realizada das 7h às 12h, na Casa de Passagem de Sinop, com a participação de diferentes secretarias municipais, instituições públicas, entidades parceiras e voluntários.

O mutirão tem como objetivo ampliar o acesso das pessoas em situação de rua aos serviços públicos e às políticas de assistência social. A programação vai reunir atendimentos das áreas de Assistência Social, Saúde, Trânsito, Esporte e Cultura, Educação, além de serviços da Defensoria Pública e de instituições parceiras.

Entre os serviços previstos estão atendimento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), orientações da Defensoria Pública, vacinação, orientações sobre saúde, serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine), além de corte de cabelo e barba. Também haverá oferta de acolhimento por entidades terapêuticas parceiras e orientação sobre benefícios eventuais, como auxílio para transporte até o município de origem.

A secretária municipal de Assistência Social, Sinéia Abreu, explicou que a Prefeitura tem intensificado as abordagens sociais para orientar e oferecer serviços às pessoas em situação de rua. “Nosso objetivo é reduzir o número de pessoas que vivem em situação de rua ou que chegam ao município nessa condição, muitas vezes com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Por isso, a Secretaria de Assistência Social tem reforçado o trabalho de abordagem social e oferecido os serviços e benefícios disponíveis na rede de assistência”, explicou.

A secretária também destacou que muitas pessoas recusam o acolhimento ou os encaminhamentos oferecidos pela rede, o que reforça a importância de ações que concentrem diferentes serviços em um único local. “Muitas pessoas que estão em situação de rua já são acompanhadas pela nossa equipe, mas algumas ainda recusam o acolhimento e os encaminhamentos para os serviços públicos. Por isso, o mutirão é importante. Vamos reunir vários serviços no mesmo espaço, com a participação das instituições que fazem parte do CIAMP-Rua, voluntários e parceiros, para facilitar o acesso dessas pessoas aos atendimentos e às oportunidades de acolhimento”, afirmou.

A iniciativa busca aproximar as pessoas em situação de rua dos serviços de saúde, assistência social, trabalho, acolhimento e garantia de direitos. A proposta é oferecer atendimento integrado, com profissionais de diferentes áreas no mesmo espaço, além de apresentar alternativas de acolhimento e encaminhamentos de acordo com a necessidade de cada pessoa.

O mutirão será realizado na Casa de Passagem de Sinop, localizada na Rua das Violetas, nº 1.349, no Jardim das Palmeiras. A ação ocorre das 7h às 12h e contará com a participação das secretarias municipais, instituições integrantes do CIAMP-Rua e entidades terapêuticas parceiras.

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