Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais

Publicado em

3 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.

O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.

A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.

A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.

Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.

Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.

Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.

Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.

A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

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Sinop

Saúde: Sinop aplica R$ 163,4 milhões e supera meta de investimentos, com ampliação de atendimentos e estrutura da rede

Publicados

10 horas atrás

30 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop ampliou os investimentos em saúde pública ao longo de 2026 e, ainda no segundo quadrimestre do ano, já aplicou 27,25% da arrecadação de impostos na área — percentual 12,25 pontos acima do mínimo de 15% estabelecido pela legislação. De janeiro a agosto, foram R$ 163,4 milhões em despesas liquidadas na saúde, enquanto o valor mínimo que deveria ser aplicado no período era de R$ 89,9 milhões.

O resultado representa R$ 73,4 milhões aplicados acima do mínimo legal, demonstrando que a gestão municipal tem direcionado recursos próprios para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública e responder a uma das principais demandas da população: o acesso a uma saúde pública cada vez mais estruturada e resolutiva.

O percentual alcançado até agosto ganha ainda mais relevância por representar o desempenho registrado antes do encerramento do ano. O município ainda terá o último quadrimestre para contabilizar novos investimentos e despesas na área.

Na prática, os recursos aplicados em 2026 estão associados à ampliação de serviços, modernização de estruturas, aquisição de equipamentos e veículos e melhorias nas unidades que integram a rede municipal.

Entre as principais ampliações realizadas neste ano está a implantação do Núcleo de Atendimento Avançado (NAE), em fevereiro. A nova estrutura ampliou a oferta de atendimentos médicos multidisciplinares e consultas em especialidades médicas, realizadas por profissionais conveniados. Assim como ocorre no Centro de Especialidades Médicas (CEM), os atendimentos do NAE representam uma ampliação da capacidade do município de ofertar atendimentos especializados à população.

A estratégia acompanha a necessidade de fortalecer não apenas a atenção básica, mas também os serviços de média e alta complexidade, reduzindo gargalos e ampliando as possibilidades de atendimento dentro da própria rede municipal.

Outra frente de investimento em 2026 foi a ampliação da assistência farmacêutica. Desde julho, a farmácia do Centro Integrado de Atendimento (CIA) André Maggi passou a funcionar também aos sábados e domingos, das 7h às 13h. A medida beneficia especialmente pacientes atendidos na UPA e trabalhadores que encontravam dificuldades para retirar medicamentos durante os dias úteis.

A Secretaria de Saúde também implantou atendimento farmacêutico em seis Unidades Básicas de Saúde (UBS): Oliveiras, Palmeiras, Cidade Jardim, Alto da Glória, Camping Club e Gleba Mercedes. A descentralização permite que o cidadão concentre, em um mesmo local, etapas importantes do atendimento — como consulta médica ou de enfermagem e retirada da medicação — facilitando o acesso e aproximando a assistência farmacêutica dos bairros.

Os investimentos também alcançam a estrutura física da Secretaria de Saúde. Ao longo de 2026, unidades como as UBS Maria Vindilina I e II, Paraíso, Vitória Régia, Jacarandás e Oliveiras passaram por reformas e reestruturações. Também foram executadas melhorias na Central de Assistência Farmacêutica, no Laboratório Municipal de Análises Clínicas (Lamac), na Rede de Frios e na Vigilância Sanitária.

Outras intervenções estão em execução ou em diferentes etapas de contratação e implantação, incluindo as UBS Primaveras, América e Alto da Glória, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), o CIA Jacarandás, a área de Endemias e a sede da Secretaria.

As intervenções contemplam reformas prediais, reestruturação de coberturas, adequações de acessibilidade, reconstrução de redes elétricas, melhorias de segurança e adequações de espaços para oferecer melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos servidores.

A estrutura da rede também foi reforçada com novas aquisições. Em 2026, o município adquiriu duas ambulâncias, com investimento de R$ 990 mil, além de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM). Na área odontológica, foram adquiridas 10 cadeiras odontológicas e um aparelho de prótese dentária a laser. A rede também recebeu 34 aparelhos de eletrocardiograma e 13 monitores multiparamétricos, ampliando a capacidade de atendimento e diagnóstico das unidades.

Para o secretário municipal de Saúde, Érico Stevan, os números refletem uma orientação da gestão municipal de ampliar continuamente os investimentos na área. “A legislação determina que o município aplique 15% em saúde, e nós já chegamos a 27,25%. São mais de 12% acima do mínimo. E o investimento não para por aí. Temos outras ações e obras importantes, além de programas como o FilaZero, em parceria com o Governo do Estado. O prefeito Roberto Dorner tem um olhar muito claro para a saúde e entende que investir na população é investir nas pessoas, que são o maior patrimônio que temos”, destacou.

O resultado consolida uma estratégia de ampliar investimentos próprios enquanto a Prefeitura avança simultaneamente na estrutura física, nos equipamentos, nos serviços especializados e na descentralização do atendimento.

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