Câmara aprova Projeto de Lei que cria o Programa Municipal “Adote uma Árvore” em Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira e do vereador Cilço da Cruz Filho, que institui o Programa Municipal “Adote uma Árvore – Incentivo Verde”.

A proposta tem como objetivo promover a arborização urbana por meio da adesão voluntária da população, empresas e instituições, incentivando o plantio e a conservação de árvores adequadas aos espaços públicos do município.

Durante a discussão da matéria em plenário, a vereadora Lucélia de Oliveira destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento sustentável de Várzea Grande.

“Este projeto tem como objetivo incentivar a arborização urbana de forma organizada e responsável, envolvendo a população, empresas e instituições no plantio de árvores adequadas para a nossa cidade, ajudando a reduzir o calor, melhorar a qualidade de vida, a qualidade do ar e tornar Várzea Grande mais verde, sustentável e humana”, afirmou a parlamentar.

O Programa Municipal “Adote uma Árvore – Incentivo Verde” busca ampliar a participação da sociedade nas ações de preservação ambiental, fortalecendo a consciência ecológica e contribuindo para a construção de uma cidade mais arborizada e acolhedora para as futuras gerações.

A iniciativa também estimula a cooperação entre o poder público e a comunidade na conservação dos espaços urbanos, promovendo benefícios ambientais, paisagísticos e sociais para o município.

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei segue agora para apreciação do Poder Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar a proposta conforme prevê a legislação.

A medida reforça o compromisso da Câmara Municipal de Várzea Grande com o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e a implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

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14 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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