Câmara de Várzea Grande inicia diálogo institucional com setor empresarial e debate criação de conselho permanente de interlocução

Publicado em

4 de julho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande promoveu, nesta quinta-feira (18), uma reunião institucional entre o presidente do Legislativo, Wanderley Cerqueira (MDB), e representantes de 22 entidades empresariais e de segmentos econômicos do município. O encontro, realizado no Plenário das Deliberações, teve como objetivo estabelecer um canal permanente de diálogo entre o setor produtivo e o Poder Legislativo, ampliando a participação das entidades nas discussões sobre projetos de lei e políticas públicas com impacto na atividade econômica.

Durante a reunião, os representantes das entidades destacaram que esta foi a primeira vez que um grupo representativo do empresariado de Várzea Grande participou de uma agenda institucional conjunta com a Câmara Municipal. Entre as principais propostas apresentadas está a criação de um conselho consultivo de interlocução entre o setor empresarial e o Legislativo, com a finalidade de acompanhar a tramitação de matérias de interesse econômico, apresentar contribuições técnicas e fortalecer a participação das entidades na elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.

O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, ressaltou que a aproximação institucional entre o Legislativo e as entidades representativas contribui para aprimorar o processo legislativo e ampliar a segurança jurídica das matérias apreciadas pela Casa.

“A Câmara precisa manter um diálogo permanente com quem produz, investe e gera empregos. Nossa proposta é institucionalizar esse canal de comunicação para que os projetos de interesse do setor produtivo sejam debatidos com antecedência, recebam contribuições técnicas e resultem em decisões cada vez mais alinhadas ao desenvolvimento de Várzea Grande”, afirmou.

Como encaminhamento da reunião, ficou definida a construção de um modelo permanente de interlocução entre as entidades empresariais e a equipe técnica da Câmara Municipal. A iniciativa prevê o acompanhamento de proposições legislativas, a realização de reuniões periódicas e a emissão de contribuições técnicas sobre projetos que possam produzir reflexos na atividade econômica, nas relações de trabalho e no ambiente de negócios do município.

Estiveram presentes na reunião representantes da Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande (ACIVAG), Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande (CDL-VG), Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), Conselho para Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (COMPEM), Sindicato das Indústrias do Mobiliário de Mato Grosso (Sindimóvel), Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (AMAD), Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Mato Grosso (SINCAD), Sindipetróleo, Sindigás, Abrasel, Conselho Regional de Contabilidade de Várzea Grande (CRC-VG), Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso (ACI-MT), Associação do Comércio do Grande Cristo Rei (ACIC-VG), Sindimóveis, Secovi-MT e Associação das Imobiliárias e Corretores de Imóveis de Várzea Grande (AICI-MT).

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE — Câmara Municipal

Publicados

5 dias atrás

11 de agosto de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece condições para o parcelamento de débitos de consumidores junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usuários com pendências possam regularizar sua situação financeira junto à autarquia.

Durante a apreciação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os débitos que poderão ser considerados para fins de cobrança. Pela alteração aprovada pelo Legislativo, serão considerados os valores referentes aos últimos cinco anos, não abrangendo períodos anteriores a esse prazo.

A mudança foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, após a sessão. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um parâmetro para a cobrança e dar maior segurança aos consumidores que possuem débitos acumulados junto ao DAE.

“Você vai pagar só de cinco anos para cá”, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista à imprensa, ao comentar a alteração feita pelos vereadores no projeto.

Regularização das pendências

A aprovação da proposta abre caminho para que consumidores que possuem débitos com o DAE possam negociar a regularização dos valores dentro das condições previstas na legislação. A medida contempla situações em que as pendências foram acumuladas ao longo do tempo e agora poderão ser objeto de parcelamento.

Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobrança deverá observar o período de cinco anos previsto na alteração aprovada durante a votação. Dessa forma, débitos referentes a períodos anteriores ao limite definido não deverão integrar a cobrança abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.

A iniciativa também busca facilitar a negociação entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condições de parcelamento estabelecidas pela legislação.

Emenda aprovada pelos vereadores

A emenda foi incluída durante a discussão da matéria e recebeu a aprovação do plenário. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a alteração levou em consideração o prazo utilizado pela legislação brasileira para a cobrança de determinados tipos de débitos.

A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais períodos poderão ser considerados na negociação de sua dívida, evitando a inclusão de cobranças referentes a períodos anteriores ao limite estabelecido.

O objetivo, segundo o Legislativo, é proporcionar maior clareza ao processo de regularização e estabelecer critérios para a aplicação do parcelamento.

Próximas etapas

Com a aprovação do projeto de lei e da emenda, a matéria segue para as demais etapas legais. A aplicação das novas regras deverá observar o texto final aprovado pela Câmara e os procedimentos administrativos que serão definidos pelo Departamento de Água e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.

A partir da regulamentação, os consumidores interessados deverão seguir as orientações e critérios estabelecidos pelo DAE para verificar os débitos, os valores passíveis de negociação e as condições disponíveis para o pagamento parcelado.

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá acompanhar a implementação da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obrigações junto à autarquia e regularizar sua situação.

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